NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Por uma Internet mais segura

O post de hoje [estrategicamente postergado para cair no dia do aniversário da cidade natal do NUDI, Santa Maria (RS)] versará sobre segurança.

No Brasil são significantes as iniciativas governamentais no que diz respeito ao acesso à Internet, haja vista, por exemplo, a política de Inclusão Digital. Por meio dela deseja-se democratizar o uso das tecnologias de informação e comunicação, isto é, fazer com que as TICs estejam ao alcance de todos, em todo o país. Tais esforços nos fazem crer que em breve cada brasileiro terá acesso a um mundo novo [?] e cheio de informações diversas, pedacinhos de dados que seguem fluxos variáveis e concomitantes.

Pois bem. O acesso lhe será conferido. Mas e a qualidade desse acesso? Esse usuário sabe usar a ferramenta? Tem noção de quais são os canais adequados e seguros para o lançamento de seus dados? Sabe quais são os riscos da exposição sem restrição de fotos em redes sociais? Tem ideia de que não precisa permanecer inerte frente a discursos discriminatórios e/ou violentos online, como se estes fossem práticas normais ou impunes? As respostas a essas perguntas delinearão se o uso que o cibernauta faz da Internet é saudável ou não. Daí tem-se que o mero acesso é insuficiente. O jogo de tentativa e erro pode ser perigoso. O usuário necessita de acesso seguro.

Tendo essa problemática em vista, surgiu a organização não governamental SaferNet Brasil, em 2005 [logo após o boom do Orkut e a difusão de pornografia infantil nessa rede social], atuante diretamente através de seu site

SaferNet Brasil - grande parte dos internautas ainda desconhece essa poderosa arma contra crimes e violações virtuais a direitos humanos.

SaferNet Brasil - grande parte dos internautas ainda desconhece essa poderosa arma contra crimes e violações virtuais a direitos humanos.

Fundada por cientistas da computação, professores universitários e pesquisadores, essa organização tem por objetivo tornar a Internet um meio seguro para seus usuários, em especial os brasileiros, utilizando para isso de ações de caráter preventivo e repressivo. Este último reflete-se no principal serviço disponibilizado pela ONG, o recebimento e posterior encaminhamento ao Ministério Público de denúncias sobre qualquer crime ou violação a direitos humanos praticados no meio virtual. Esse sistema de denúncia online, único na América Latina, é denominado Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.  

Quer ter certeza de que o que você viu é violação? A SaferNet descreve as categorias de conteúdos abusivos.

Quer ter certeza de que o que você viu é violação? A SaferNet descreve as categorias de conteúdos abusivos.

Como funciona? Em primeiro lugar, o usuário deve constatar um crime ou violação a direitos humanos [e.g.: twit com apologia ao ódio a gays]. Após, deve acessar a página de denúncias da SaferNet (ou pulsar o indiscreto botão vermelho na página principal) e clicar no tipo de conteúdo em que se encaixa o fato violador que testemunhou [e.g.: homofobia]. Essa classificação não é difícil, pois o clique na categoria pretendida faz aparecer sua descrição pormenorizada, tornando possível ao usuário confirmar se o que viu foi violação e se ela se encaixa no tipo escolhido de conteúdo. Eleita a categoria, resta ao usuário preencher no formulário o endereço da página violadora. Comentário e identificação são facultativos. Clica-se em “Report” e pronto! A denúncia foi realizada.

Por que é importante denunciar? Como já dito, a ONG dirige essas denúncias para o Ministério Público, para o ajuizamento das ações cabíveis. Isso quer dizer que, ao contrário do senso comum, Internet não é “terra de ninguém” ou meio em que “posso tudo e ninguém me acha”. A lei incide nas relações virtuais. E a SaferNet atua justamente como ponte entre os internautas e o direito. Além disso, a partir das denúncias, a ONG gera relatórios e elabora mapeamentos das situações de risco que se apresentam no ciberespaço. Esses dados serão utilizados pelo MP em suas investigações e na fundamentação de Termos de Acordo de Conduta com empresas de serviços virtuais [e.g.: Google]. Os dados em estado bruto (número de denúncias em determinado período) são disponibilizados em indicadores.

Ufa! Mas não é só com denúncias que se contribui para uma Internet mais segura. A SaferNet também promove ações de caráter preventivo-educativo. Em prevenção, a ONG disponibiliza (1) cartilhas – “Safer-dicas” – sobre o uso seguro da Rede (como se proteger em lan houseschats, e-mail, redes sociais,…), (2) glossários sobre Internet e direitos humanos, (3) orientações de como proceder quanto a outras violações não abarcadas pelo canal de denúncias (calúnia, difamação, roubo de dados,…) e ainda oferece (4) oficinas às instituições interessadas.

Basicamente, no diapasão de que a mera concessão de acesso é insuficiente perante a complexidade do mundo virtual, esse post quis dar a conhecer o trabalho de uma organização que busca contribuir para o acesso de qualidade, qualidade que implica segurança. A atuação da SaferNet Brasil guia-se pelo fato de que, para atingir essa segurança, deve-se possuir conhecimentos sobre a ferramenta que se utiliza e meios de conter a sua utilização ilícita ou prejudicial. Em síntese, o internauta deve ser preparado para a Internet, a fim de que ela se torne, por seu uso saudável, um ambiente de segurança, de qualidade.

***

Antes de me despedir, gostaria de avisar aos caros visitantes [que chegaram até aqui depois de um dia e vários parágrafos] que meu post da próxima semana cairá em data incerta, por conta de viagem. Lahis permanece com a postagem das sextas-feiras, firme, forte e questionadora.

Hasta.

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