NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Marco Regulatório Civil da Internet: Informe-se pelo Twitter!

Oi!

Hoje faço meu primeiro post aqui no blog e quero começar apresentando uma proposta bastante interessante: o Marco Civil da Internet.

A internet é um espaço de constante interação e trocas. É uma extensão da vida cotidiana dos indivíduos. Qualquer tentativa de regulação que se refira a esse ambiente deve respeitar a sua característica de espaço colaborativo e dinâmico.

Em decorrência disso, o Marco Regulatório Civil da Internet desponta como uma iniciativa bastante relevante. O Marco Civil é uma proposta legislativa que busca estabelecer, segundo seu site, regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade. Também poderão ser abordados princípios e diretrizes que visem a garantir algumas das premissas de funcionamento e operacionalidade da rede, como a neutralidade da internet”.

Não é uma tentativa de regular a internet, tarefa que beira o impossível, devido à fluidez do espaço virtual e das relações que nele se desenvolvem, mas sim diminuir a insegurança jurídica em questões práticas que são usuais no ciberespaço.

Porém, o Marco Civil não se destaca apenas pelo objetivo final, mas também pela forma como foi elaborado.

Houve uma construção coletiva, da qual participaram os próprios usuários da rede.

No site www.culturadigital.br/marcocivil foi publicado um texto-base de o que seria o marco civil, elaborado pelo Ministério da Justiça. Em cada parágrafo desse texto era possível a inserção de comentários de qualquer internauta que desejasse colaborar. Esse espaço foi aberto para que se discutissem os princípios que regeriam o Marco Civil, e também as regras já dispostas.

Página do Marco Civil, no site "Cultura Digital"

Com base nesses comentários, o texto foi modificado e então foi criada a minuta de anteprojeto de lei. E a minuta também foi submetida aos comentários dos usuários da rede.

No site em que foi construído o Marco Civil ainda é possível acessar a minuta de projeto de lei, bem como o relatório elaborado a partir dos comentários e sugestões deixados pelos usuários.

Nas próximas semanas o Marco Civil chegará ao Congresso Nacional como Projeto de Lei. Para acompanhar o trâmite e ler diversas  informações atualizadas sobre o tema é possível seguir a página do Marco Civil no Twitter: http://twitter.com/#!/marcocivil

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