NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Direito vs. Videogames… fight?

É sabido que no mercado do entretenimento existem os mais diversos tipos de videojogos. Alguns instrutivos, outros puramente catárticos, os estratégicos e os gratuitamente sangrentos, sendo que entre esses extremos há múltiplas nuances. Tamanha diversidade corresponde a um público igualmente vasto. Não, videogame não é só coisa de adulto com síndrome de Peter Pan. Entre os usuários encontram-se massivamente crianças e adolescentes.

O Direito Brasileiro (e não apenas ele, frise-se) considera crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, pessoas cuja capacidade física e mental ainda não está completa, mas em vias de completar-se. Por isso, faz delas merecedoras de proteção privilegiada, a chamada proteção integral. Proteção essa que, estabelecida pela Constituição e desenvolvida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabiliza o Estado, a sociedade e a família pelo bem-estar do menor.

Certamente o videojogo tem sua quota de contribuição para o desenvolvimento de habilidades em crianças e adolescentes. Já há estudos sobre isso. Entretanto, o mundo não é apenas flores, peças de xadrez e porings. Há também videojogos que apresentam conteúdo agressivo, degradante: simulações de atos como roubo, depredação, estupro e homicídio.

Tendo em vista que os conteúdos violentos/eróticos presentes nesses videogames podem representar riscos para o saudável desenvolvimento do público infantojuvenil, indaga-se: como o Direito protege a criança e o adolescente? De que formas incide (ou pode incidir) a proteção integral no caso dos videogames? E se o controle parental não for suficiente? E quanto à exposição em lan houses – dever de quem proteger? O Estado, na figura do Judiciário, já tomou decisões no tocante a esse assunto?

Para o debate dessas questões, o post de hoje recomenda o artigo: O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO AOS JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL: a necessidade de conciliar entretenimento com a proteção dos demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de Josiane Rose Petry Veronese e Rosane Leal da Silva, publicado na Revista Jurídica da Presidência, v. 13, no. 99, Fev/Mai 2011. Está também disponível na seção de Artigos do blog.

***

Leu o artigo? É interessante contrapor o panorama brasileiro à recente decisão da Suprema Corte Americana (27.06), que derrubou lei que proibia venda ou aluguel de jogos violentos a crianças. Indiretamente colocando toda a confiança no controle parental, a decisão declarou que não cabe ao governo, mas ao indivíduo [representado pelos pais do menor] julgamentos morais ou éticos sobre determinada forma de arte ou literatura. Fonte.

***

Adendo: tem reportagem sobre o NUDI na editoria de ciência do Infocampus! Acompanhe!

Boa noite!

Direito vs. Videogame: busca-se a conciliação. Ao contrário do SubZero.

Direito vs. Videogame: busca-se a conciliação. Ao contrário do SubZero.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: