NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Potenciais da cidadania

Cibercidadania ou cidadania.com?

El horizonte actual de la ciudadanía, que orienta y circunscribe las pautas de su ejercicio, se halla determinado por el desarrollo de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación. Esas redes telemáticas suscitan la impresión de que el tamaño del mundo se ha contraído, de que los ciudadanos y los pueblos se hallan dinámicamente más próximos que en cualquier etapa histórica anterior. (PÉREZ LUÑO, 2004)

Na Universidade é período de férias e o espaço físico do NUDI está sem atividade. Mas não é só durante o semestre da faculdade que as pesquisas acontecem; aliás, durante as férias o tempo disponível para livros mais exigentes sobre assuntos específicos tende a ser maior (acho que um bom exemplo é o último post da Anna). Aqui no blog, para alegria de nossos fieis visitantes, por causa (da ausência) do contexto (a Internet parece não seguir o esquema de calendário com “dias de semana” e “férias”; se não olharmos nossos e-mails no domingo, as mensagens se acumularão e na segunda-feira elas serão em dobro; não existe horário de funcionamento para sites, nem horários para publicação de notícias), seguimos com as postagens fixas três vezes por semana, mesmo abaixo de imprevistos – meu roteador resolveu tirar férias na noite de ontem, daí este post de sábado, exceção à periodicidade de segundas, quartas e sextas-feiras (itinerário salvo pelo Rafael nesta semana).

Mas queria voltar à linha de raciocínio de o que é diferente entre o mundo não-virtual e o virtual. Lembrando a tese de Pierre Lévy (autor de algumas obras das Leituras Iniciais), não considero o virtual como oposto ao mundo real, mas como algo que depende dele para existir, como uma realidade em potencial, que precisa de alguma ação externa para se concretizar. Por exemplo, quando se entra num site, ele pode ser visualizado enquanto estiver aberto no navegador, mas não existe um local onde ele esteja, ele só existe enquanto é acessado por alguém.

Essa ausência de lugar, de um território, parece ser o que mais destoa, na Internet, da ideia de Governos fazerem parte dela. Uma das questões em que tenho pensado é nesse confronto entre a ideia de um Governo Eletrônico Brasileiro e a aparente inconformidade entre cidadania nacional e um ambiente sem divisões nacionais como é a Internet.

Ainda que os sites acessados pelos cidadãos brasileiros não estejam dentro de um “território” brasileiro – em território nenhum, na realidade -, as ações ali praticadas por elas têm consequências que se extendem além do virtual, afetando direitos que seriam garantidos aos cidadãos fora desse meio. Seria possível estabelecer direitos nacionais nesse ambiente? Como ficam as responsabilidades de um Governo sobre seus cidadãos em um “lugar” sem território mas que potencialmente interfira na realidade dos nacionais de seu Estado?

Seria possível contornar essa aparente rebeldia da Internet às instituições para construir uma cidadania brasileira digital?

Propostas interessantes de extensão da cidadania ao virtual são descritas nesta notícia, como por exemplo, a ONG Transparência Brasil, que se propõe a combater a corrupção, o Vote na Web, que permite acompanhar as atividades e fazer propostas ao Congresso Nacional, e o Repolítica, cuja curiosa promessa é a de apontar o candidato certo para alguém com base nas respostas do usuário a apenas 8 perguntas. Existem ainda os serviços do próprio Governo, de declaração de imposto de renda, de consulta a dados, de inscrição para concursos públicos, todos disponíveis na Internet. Se a Rede for vista como uma ferramenta para a cidadania, ela pode ser um jeito de tornar mais fácil o contato entre cidadão e política e entre cidadão e Governo.

Mas somente essas iniciativas não chegam a ser uma nova dimensão de cidadania; a mais relevante mudança que a Internet pode causar  é a participação direta dos cidadãos nas decisões administrativas, é a construção de diálogo entre diferentes pontos de vista sobre questões públicas, com menos restrições de acesso aos conteúdos, que possibilite a autodeterminação do povo sobre seus direitos. Dificuldade que parece surgir disso é a de Governos nacionais manterem, na Internet, a soberania sobre a garantia dos direitos de seus cidadãos, que ainda esbarra na questão territorial.

Afinal, de que adianta os cidadãos terem como determinar junto ao Governo direitos a serem valorizados se no mesmo ambiente que permitir essa participação sua cidadania for desconsiderada e esses direitos não forem garantidos? Definitivamente, para atingir os potenciais da cidadania digital, o Governo Eletrônico não pode se restringir à prestação de serviços públicos na Internet, e o virtual parece impor mais mudanças à Administração Pública do que a mera criação de páginas do Governo na web.

Essas são algumas questões que venho perseguindo, tentando pensar no Governo Eletrônico sob o ponto de vista dos cidadãos. Vale mencionar mais um trecho do prefácio de um dos livros que me acompanham nas férias, “¿Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com?”, de Antonio-Enrique Pérez Luño:

Se siente hoy con mayor intensidad que em cualquier etapa histórica precedente la exigencia de que los derechos y las libertades no se vean comprometidos por el tránsito de las fronteras estatales; lo que implica tomar em serio el compromiso em pro de la ciudadanía cosmopolita.

Estos requerimientos imponen a la teoría jurídico-política una reflexión sobre la ciudadanía que ya no puede transitar por los cómodos carriles preestabelecidos por una larga historia doctrinal e institucional. En un mundo interdependiente, en el seno de sociedades interconectadas, la garantía de los derechos cívicos se halla en directa conexión, para bien o para mal, con los procesos que definen su instalación tecnológica. El estudio actual de la ciudadania no puede omitir esa referencia contextual ni puede abdicar del juicio crítico de sus implicaciones.

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