NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Acúmulo invencível de denúncias: uma (velha) rusga na parceria entre SaferNet e MPF-SP

Devo confessar que tive minhas dúvidas se publicaria um post sobre esse assunto ou não. Não pela controvérsia que o tema tem potencial de gerar, mas pela sua inevitável defasagem. Embora tenha tomado conhecimento do fato há uma semana, a notícia que exponho é de novembro de 2010. Pois bem, tem quase um ano! Entretanto, pensei: se uma gama considerável de brasileiros desconhece até hoje o trabalho da ONG SaferNet, que foi fundada em 2005 [há um post sobre ela aqui], uma gama maior ainda não deve nem imaginar que houve certos desentendimentos entre ela e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) no que concerne à Central Nacional de Denúncias. Como veremos a seguir, não é só com boas intenções que se mantém um sistema complexo.

A mal-fadada notícia...

A mal-fadada notícia...

É sabido (ou pelo menos o deveria ser) que em 2006 a SaferNet e o MPF-SP firmaram um termo de cooperação técnica, no qual ficava estabelecido que a ONG se ocuparia do repasse de denúncias de conteúdos nocivos na Internet ao Ministério Público, para que este procedesse à investigação e, se inevitável, ao ajuizamento da ação cabível. Cabe destacar que esse documento é relevante por seu pioneirismo: foi o primeiro termo de cooperação assinado entre a ONG e um Ministério Público Federal do país. O ponto controverso da questão está justamente nesse encaminhamento de denúncias.

Todas as denúncias devem passar por análise de conteúdo efetuada pelo pessoal da SaferNet antes de serem encaminhadas – com exceção daquelas concernentes ao Orkut, cujo envio é automático por força do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Google. Essa análise humana leva tempo, posto que devem ser reunidas provas da materialidade (virtualidade?) do fato denunciado. Tal demora, em um meio fluído e veloz como a Internet, pode revelar-se um problema considerável. Denúncias de problemas graves, ao ficarem meses esperando para serem analisadas, fazem remanescer e (por que não?) agravar as consequências da permanência do conteúdo que é seu objeto. Desconfiando disso, em 2010, o MPF-SP encomendou uma perícia técnica a fim de confrontar os indicadores disponíveis na base de dados da SaferNet (denúncias recebidas pela Central Nacional de Denúncias) e os dados fornecidos pela ONG em relatórios enviados periodicamente ao Ministério Público (denúncias analisadas para posterior encaminhamento ao MPF-SP). Os resultados foram surpreendentes.

Dados periciais revelam: acúmulo (quase) invencível de denúncias.

Dados periciais revelam: acúmulo (quase) invencível de denúncias.

Apenas a título exemplificativo, no período de janeiro/2006 a agosto/2010, 57.252 endereços foram reportados à ONG. Destes, 15.308 receberam análise. O considerável restante, 41.944 denúncias, não contou com nenhum tipo de ação tomada. Isso quer dizer que das denúncias recebidas de domínios diferentes do Orkut, apenas 26,7% contaram com encaminhamento pelo sistema da SaferNet. As demais esperavam inertes, como se jamais houvessem existido.

Também, no ano de 2010, das 117 denúncias constantes no sistema da ONG como “encaminhadas ao MPF-SP”, apenas 11 foram localizadas no sistema interno do Ministério Público, 4 delas com endereços duplicados, todas remontando a 2006. Sem contar que, durante a CPI da Pedofilia, foram encaminhadas à Comissão denúncias que não diziam respeito ao seu tema específico…

A cereja do bolo fica com a média de tempo estimada pela perícia para que a SaferNet fique em dia com as denúncias atuais (isto é, de 2010): 9,6 anos.

[Quer ver o documento pericial na íntegra? Clique aqui!]

Todas essas contingências alarmantes levaram a que o MPF-SP rescindisse parcialmente o termo de cooperação técnica com a SaferNet, limitando-se a dar apoio à realização de atividades de cunho preventivo, ademais de receber denúncias envolvendo o Orkut.

A resposta da ONG ao laudo pericial demonstrou certa indignação (e lamento pela divulgação apressada do documento à mídia). Destacou que a perícia possui omissões graves, pois desconsiderou (1) o processamento e filtragem que a SaferNet realiza para eliminar denúncias duplicadas, (2) a remoção voluntária de conteúdo pelos próprios provedores de serviço e hospedagem [isso leva a perguntar: é o suficiente para não levar adiante a denúncia? E o tempo que o conteúdo passou online, quem apaga?] e (3) a alocação de horas técnicas para análise. [Fonte]

Essa rescisão rustiu um pouco a imagem da ONG SaferNet. As parcerias posteriores estabelecidas com outros MPFs restringiram-se ao estímulo de atitudes preventivas, como foi o caso do MPF-Amazonas. [Fonte] Somente recentemente, em junho deste ano, a ONG voltou a realizar uma parceria no concernente à centralização de denúncias, desta vez com a Comissão de Direitos Humanos. [Fonte]

Com o fim da parceria, o MPF-SP orientou – e tal orientação se mantém até hoje – que os internautas devem denunciar crimes virtuais pelo sistema de “digidenúncia”, no próprio site do Ministério Público Federal, sem necessidade de análise prévia de mediadores.

Acessado hoje, 17/09/2011, o sistema referido encontrava-se indisponível.

Apesar do quadro tragicômico, tudo aponta que as denúncias que concernem ao domínio Orkut persistem sendo encaminhadas automaticamente da SaferNet para o MPF-SP, por razão do TAC estabelecido entre ambos e a Google.

A boa notícia é que 97,5% do que é recebido pela SaferNet advém do Orkut. Dessa forma, é possível ter esperança de que essas denúncias serão captadas pelo MPF.

…mas e as outras redes sociais, como ficam?

Foi então que esse território de denúncias virtuais ficou ainda mais complicado… e incerto. A notícia é velha, mas os fantasmas ficam.

[Apesar disso, o internauta não deve ficar inerte. Se os órgãos de amparo não fazem sua parte, ou aparentam não fazê-lo, não é razão para que se relaxe ou se pense que a Internet é um faroeste de impunidade. Seja pelo meio que for – e se forem múltiplos, melhor ainda –  denuncie.]

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