NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Redes sociais e o caso do Yorkshire

Olá!

Meu nome é Francieli, sou integrante do NUDI, trabalho com o prof. Rafael no projeto que desenvolvemos acerca do ativismo digital e as novas mídias e a partir de hoje começarei a postar em nosso blog.🙂

Meu intuito é trazer não somente as novidades acerca de nossos estudos, mas também apresentar alguns temas atuais que repercutem em nossa sociedade e, consequentemente, em nossas vidas. Nesse sentido, é interessante observar algumas modificações e impactos que “movimentos” ou até mesmo simples “fatos” no meio digital apresentam ao mundo jurídico.

O caso mais comentado que se apresentou nesta última semana, espraiado principalmente através do Facebook, versa sobre um cachorrinho Yorkshire que, morto de forma brutal pela dona, teve toda a cena filmada por um vizinho do andar superior, que a “jogou” na web momentos depois.

A repercussão do caso foi muito grande: milhões de compartilhamentos no Facebook, inúmeras notícias e inclusive o ajuizamento de uma ação contra a dona, uma enfermeira que vive em Goiânia com o marido e a filha de dois anos, esta última, inclusive, presenciou a cena.

Ainda, após o “lançamento” do vídeo no Youtube e toda a repercussão social causada, os internautas mais revoltados com a situação divulgaram todos os dados pessoais da dona do cachorro. Estão na rede, além de seu nome completo, o nome de seus pais, seu CPF e RG, seu telefone celular e residencial e seu endereço (http://br.noticias.yahoo.com/internautas-revoltam-contra-enfermeira-matou-cachorro.html).

Independentemente de apoiar um lado ou outro dessa questão, alguns pontos merecem ser analisados, uma vez que apesar da situação ser pontual, reflete situações corriqueiras em nosso país.

Primeiro, cabe ressaltar que o teor do vídeo causa repulsa e indignação. É impossível observar os maus tratos e defender alguma razão à dona do cachorro, tanto por este ser de pequeníssimo porte – e, portanto, não oferecer qualquer perigo – quanto pelo fato de o bichano não se defender em nenhum momento da agressão.

Assim, se a referida agressora enfrentar julgamento por crime de maus tratos. isso é, em grande parte, devido às mídias sociais, que proporcionaram uma visualização do caso e uma indignação coletiva, ao ponto de uma vereadora denunciar ao Ministério Público os maus tratos sofridos pelo animal. Um viva para o Facebook, que já há algum tempo proporciona a divulgação de questões de cunho social para mobilizar as pessoas.

Mas se o Facebook, entre outras redes sociais, é uma ferramenta que traz bons resultados, também é uma terra fértil para a violação de direitos básicos do ser humano. Explica-se: apesar da campanha iniciar com a divulgação do fato e o pedido de justiça, – a ser feita pelo Estado, como deve ser em nosso Estado Democrático de Direito -, após os momentos iniciais os internautas entenderam que poderiam fazer justiça pelas “próprias mãos”, divulgando dados pessoais da acusada, incentivando “o troco” da violência e a condenando sem qualquer chance de contraditório.

É claro que a situação é revoltante. Quem assiste ao vídeo se sente envergonhado e até atingido. Mas acreditar que isso autoriza a autotutela já é demais. Nosso Estado possui garantias não somente para os “bons cidadãos”. Devemos proteger todos os seres humanos, independentemente do crime que cometeram.

Quanto a isso, aliás, uma vez eu já expressei minha opinião, e me permito “colar” minhas ideias acerca do costumeiro posicionamento da imprensa, o qual está plenamente compatível com o caso em questão:

Ainda, se a preocupação seria fazer justiça, não deveriam as notícias ser totalmente imparciais, sem acusações ou “indiretas” para o público em geral? Quero dizer, se durante o julgamento no Tribunal do Júri é proibido se referir ao direito do réu ao silêncio, por exemplo, o mesmo não ocorre na mídia. Basta perceber o tom que a própria Fátima Bernardes (entre outros jornalistas) usa pra dizer “contatado, fulano não quis dar declarações”. Não interessa se é um direito constitucional da pessoa acusada não falar. Não importa se a CF intenta proteger a todos, ou se ela existe com fins específicos de manter a ordem e garantir direitos fundamentais das pessoas. O direito não existe na realidade, nossos estudos servem para o papel.

É claro que não fico feliz com crimes, atos ilícitos e tudo de ruim que acontece. Mas temos garantias para esses acusados, ainda mais porque na maioria das vezes as provas estão sendo construídas. Não existe veredito, mas a imprensa já julgou. E a sociedade também.

Image

Petição online para a condenação da “ré”.

Acredito que o grande X da questão é que ninguém acha que um dia irá precisar utilizar-se de qualquer garantia constitucional. Nunca cometeremos crimes, não somos criminosos, e estes que comentem devem sofrer com a inquisição. Não somos nós, são eles.

A mídia possui a sua liberdade, que deve ser protegida. Mas ela deveRIA saber que também possui limites, porque desde muito pequena escuto a frase ‘a tua liberdade acaba quando começa a do outro”. Isso não é princípio básico da vida?

Já finalizando – para não me estender mais – acredito que os dois lados da questão devem ser analisados, mas sempre teremos, por obrigação, que fugir do senso comum. Isso não quer dizer que devemos sempre pensar diferente, mas somente pensar a respeito.

Servirão as redes sociais como julgadoras das pessoas, meio de sanção social? Será que este tipo de ferramenta deve ser usada contra os supostos criminosos e monstros, que, não temos dúvida, “devem sofrer para aprender”?

Por fim, um último questionamento: abstraindo o fato de que, em tese, somos pessoas do bem, corretas e que não cometemos crimes. Ignorando esta “verdade absoluta” e nos considerando os agentes ativos de algum crime: não gostaríamos de ter nossos direitos fundamentais resguardados? Nossos direitos a um julgamento justo, ao contraditório e à ampla defesa?

Fica a reflexão.

Obrigada e até semana que vem!

PS: Feliz Natal!

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