NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Extra: SOPA? PIPA? É para comer ou para brincar?

Em caráter especial, o post de hoje não é meu, mas de autoria de Camila Santos Lima, integrante do NUDI pelo projeto Neoconstitucionalismo e Ciberdemocracia. O texto trata de duas palavrinhas que – em português – eram conhecidas por sua inocência e simplicidade, mas que ultimamente – transcendendo idiomas – deram origem a um turbilhão de acontecimentos dentro e fora da Internet. SOPA e PIPA: o que são? Qual sua repercussão até agora? Quais os questionamentos que podem ser levantados? Você acompanha a seguir.

SOPA e PIPA: o assunto não é canja, nem brinquedo. Está em jogo nosso modo de uso da Internet.

SOPA e PIPA: o assunto não é canja, nem brinquedo. Está em jogo nosso modo de uso da Internet.

O assunto a ser tratado aqui não se refere nem àquela comida quente muito apreciada no inverno, sobretudo o santa-mariense, tão menos à brincadeira de criança cuja origem remete a uns 1.200 anos antes de Cristo. Antes fosse…

Essas expressões foram repetidamente mencionadas nos últimos dias, principalmente em páginas da Internet, o principal cenário do grande entrave entre os defensores de direitos autorais de cidadãos norte-americanos e – seria exagero dizer? – o resto do mundo.

Ambos os termos mencionados no título deste comentário, nada mais são que siglas relativas a dois projetos de lei em andamento no Congresso dos Estados Unidos, o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA). Significando em tradução livre, respectivamente, “Lei de Combate à Pirataria Online” e “Lei de Proteção à Propriedade Intelectual Online”, ambos os projetos têm o intuito de combater a pirataria no mundo virtual.

Para atingirem sua finalidade, os projetos preveem, em suma, o bloqueio de acesso a sítios cujo objetivo seja o compartilhamento de conteúdos que violem direitos autorais. Enquanto o SOPA, que tramita na Câmara dos Representantes dos EUA, propõe penas de até cinco anos de prisão àqueles que forem condenados pelo compartilhamento de material pirata, o PIPA, à espera de votação no Senado, ainda que conceitualmente semelhante ao projeto anterior, apresenta-se menos rigoroso que esse, sem previsão de prisões.

Sobre esse assunto, naturalmente há os que se mostram favoráveis e os que condenam: enquanto emissoras de televisão e estúdios de cinema, a exemplo de Sony e Warner Bros., declaram total apoio à “causa”, empresas voltadas ao mundo virtual, do porte de Google e Wikipedia, posicionam-se veementemente contra, alegando restrição da liberdade na Internet. Diante disso, originaram-se diversos protestos na Rede nos últimos dias.

Acerca desses protestos, merecem destaque as manifestações de sites que, durante 24 horas, como forma de represália, interromperam seus serviços, desativaram suas páginas, expondo seus motivos para oporem-se à situação, a exemplo do blackout feito pela Wikipedia em sua página em inglês, bem como das intervenções no layout do site do WordPress, que colocou tarjas pretas nas prévias dos blogs de destaque como forma de chamar a atenção dos internautas para as circunstâncias.

E os protestos não se restringiram apenas ao meio virtual... A revolta tomou as ruas norte-americanas!

E os protestos não se restringiram apenas ao meio virtual... A revolta tomou as ruas norte-americanas!

Em meio a esse alvoroço digital, é indiscutível o quão desconcertante foi a queda do Megaupload, site mundialmente conhecido pelo grande acervo de conteúdos para compartilhamento, e quão grande foi a sua repercussão. Em uma operação antipirataria realizada por agentes federais norte-americanos, a página deste que figurava, até então, entre os gigantes da Internet, veio a ser desativada e, tanto fundador quanto seus colaboradores, além de acusados de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, tiveram suas prisões decretadas. A partir daí, os internautas do mundo inteiro viram-se diante de uma verdadeira guerra virtual: um grupo de hackers intitulado Anonymous deu seu revide derrubando sítios de instituições apoiadoras do SOPA e do PIPA como a Universal Music, o Departamento de Justiça (DOJ), e até mesmo o FBI.

Com esse pequeno resumo da história e com a apresentação de alguns de seus protagonistas, pode-se formar uma ideia das proporções que foram, estão sendo e ainda hão de ser atingidas com SOPA e PIPA. Afinal de contas, isso vai muito além da ameaça de não se poder mais “baixar” aquela série, assistir online aquele filme, consultar o que os sites de busca dizem sobre determinado assunto e, por fim, compartilhar isso com amigos nas redes sociais. Vai além a ponto de infringir outros direitos que não os autorais, tão em defesa neste caso, afetando outras pessoas que não aquelas julgadas criminosas pela disseminação de material considerado pirata. Em verdade, deve-se atentar para o fato de que, assim como a limitação da liberdade de navegação na Internet figura como uma violação a direitos de expressão, acesso à informação e comunicação, também a retirada abrupta dessas mesmas páginas, que possuem no mundo inteiro usuários e contratantes de seus serviços, pode representar uma transgressão contra direitos de consumo, por exemplo.

De fato, a Era Informacional mostra-se cada vez mais impositiva, mesmo para os mais conservadores. As novas tecnologias têm conquistado espaço, o que torna temerário tentar interferir em uma de suas características essenciais, a liberdade de conteúdo, e ao mesmo tempo inviável manter-se inerte com relação a elas. Sendo assim, por meio deste discurso procura-se provocar reflexões mediante a proposta de alguns questionamentos:

  • Será que ações como a desativação forçada do MegaUpload são uma prévia norte-americana dos próximos episódios, caso SOPA e PIPA venham a ser aprovados?
  • O quanto uma lei de caráter nacional incidente no meio virtual é capaz de repercutir no cenário mundial? Tendo em vista que a Internet relativiza fronteiras e uma ação singular nesse meio pode atingir a uma pluralidade imensurável, como controlar essa repercussão?
  • A quem responsabilizar e a quem indenizar nos casos de possíveis danos extrapatrimoniais?
  • Desativar sites de provedores não americanos se disponibilizarem ilegalmente conteúdo americano é uma alternativa viável para solucionar problemas de violação a direitos autorais? E quais as consequências dessa repercussão? Mais revolta por parte dos pró-liberdade de expressão online?
  • E, por fim, até que ponto – mesmo na ausência de SOPA ou PIPA – a liberdade (de expressão, informação, comunicação) que se pensa possuir com a Internet, realmente se possui? Não estão os internautas adstritos muitas vezes àquilo que é oferecido a eles pelos sítios de busca ou pelos sítios de notícias? O quanto podemos interferir na massa de informações que nos é jogada todos os dias?

Abaixo, um vídeo que brevemente explica o SOPA e o PIPA, em caso de dúvidas remanescentes. [Ainda bem que, por enquanto, ainda se pode contar com vídeos do YouTube! Mas até quando?]

Até breve,

Camila Santos Lima

[OBS.: Agradecimentos à Profa. Dra. Valéria Ribas e à caríssima Anna Clara Lehmann, que em muito contribuíram para a elaboração desse discurso, sobretudo na parte dos questionamentos, não é mesmo, Anna?]

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