NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Diretamente do portal do governo eletrônico brasileiro: iniciativa para universalização do acesso a dados sob guarda do Poder Executivo federal.

Olá!

Hoje compartilho aqui no blog algo que eu mesma descobri há poucos instantes, reunindo material para pesquisa que estamos fazendo no projeto sobre E-Gov. Hoje foi publicada, no site do Programa de Governo Eletrônico Brasileiro, a Instrução Normativa nº 14, de 13 de abril de 2012, que cria a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.

Qual a relevância deste documento? Ele, ao que uma primeira leitura sobre essa regulamentação recém colocada no mundo virutal indica, propõe desburocratizar, desencastelar os dados que estão sob guarda das diversas instituições do Poder Executivo Federal, tornando-os acessíveis entre instituições e também ao cidadão que necessita consultá-los. Quem nunca passou por uma situação em que teve de ir duas vezes ao mesmo local (ou site) público porque na primeira vez estava faltando algum documento que estava em outro local/site público que você mesmo teria de buscar?

Será que em breve vamos deixar do nos sentirmos dentro de um quadro de Escher ao buscar um documento que está sob guarda de uma instituição pública?

A instrução normativa dá prazo de 150 dias para que o Comitê Gestor da INDA elabore um Plano de Ação que propõe solucionar este tipo de problema e incentivar que outras instâncias governamentais adotem a prática; ainda menciona que devem ser respeitados os padrões de interoperabilidade (e-PING), que estabelecem diversos parâmetros de segurança e de funcionamento dos sistemas para publicação de dados públicos. Como uma das principais tarefas do Comitê Gestor, está “estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, implantação, manutenção e gestão da evolução do Portal Brasileiro de Dados Abertos” – que será “o sítio eletrônico de referência para a busca e o acesso aos dados públicos, seus metadados, informações, aplicativos e serviços relacionados”.

A íntegra da IN nº 14 de 13 de abril de 2012 pode ser acessada aqui.

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