NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

EXTRA: Os desafios da publicidade online para a proteção do internauta consumidor

Em caráter extraordinário, o post de hoje é um texto original de autoria de Patrícia Adriani Hoch, acadêmica pesquisadora do NUDI na área temática Consumidor [quer mais detalhes sobre a área e o projeto que ela abrange? Clique aqui!]. O texto aborda questões em que a autora se debruçou em suas pesquisas, nominadamente, a publicidade na Rede e a vulnerabilidade do consumidor online. Nós, internautas, como potenciais agentes de consumo que somos, devemos ficar atentos para as artimanhas do mundo virtual! Acompanhem a seguir!

Ah, a publicidade online... Quem nunca se sentiu fisgado que atire o primeiro mouse!

Ah, a publicidade online... Quem nunca se sentiu fisgado que atire o primeiro mouse!

Hoje me dirijo aos caros leitores para expor aqui no blog do NUDI alguns temas que até então foram objeto de estudos das pesquisadoras do projeto “A proteção do consumidor na sociedade informacional: o tratamento da publicidade online”, coordenado pela Profª. Rosane Leal da Silva.

Com o avanço das tecnologias de comunicação e de informação, a publicidade passou a utilizar a Internet como meio de divulgação de produtos e serviços, em razão do fácil acesso, da ampla disseminação de conteúdo e do baixo custo. Cada vez mais, os publicitários estão se valendo de blogs, redes sociais e sites de busca para propagar informação e despertar o interesse das pessoas na aquisição de produtos e serviços.

Cookies da Internet: retêm os seus passos, ocupam espaço... e não têm gotas de chocolate.

Cookies da Internet: retêm os seus passos, ocupam espaço... e não têm gotas de chocolate.

Contudo, algumas ferramentas utilizadas pelo marketing online são abusivas ao violar dispositivos e princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, direitos fundamentais. A utilização de cookies, banners, pop-ups e o envio de spams são práticas que [além de extremamente incomodativas] lesam, sobretudo, a intimidade e a privacidade do internauta, bem como o direito de a pessoa decidir quando e como está disposta a divulgar seus dados, a chamada autodeterminação informativa. Esses foram os principais temas enfrentados pelo grupo desde o início da pesquisa, visando discutir a necessidade de proteção do consumidor na Sociedade Informacional.

De modo a exemplificar faticamente como se dão essas estratégias de marketing e, simultaneamente, a vulneração de direitos do consumidor na Web, veja-se a nova política de privacidade do Google. Com entrada em vigor em 1 de março de 2012, essa política determina que a empresa detém o poder de coletar, armazenar e utilizar os dados – inclusive pessoais, como nome, número de telefone e de cartão de crédito – que o usuário fornecer ao sistema. Utilizar para quê? Entre muitos fins politicamente corretos, para o redirecionamento de publicidades de interesse. Baseando-se nos dados recolhidos, o sistema deduz as preferências do usuário e o expõe a anúncios publicitários que poderiam satisfazê-lo. Mas como se chega do armazenamento de dados até o recebimento de um anúncio “sob medida”? Como são utilizadas as informações do usuário? Passam por qual processo? A quais empresas filiadas são cedidas e sob quais condições? É possível proceder à sua modificação ou retirada do sistema? O internauta – consumidor – tem escolha? São perguntas que põem em evidência a vulnerabilidade do consumidor perante as novas tecnologias.

Entretanto, se por um lado há lesão, por outro há proteção. Além de desenvolver projetos de inclusão digital, o Brasil está criando iniciativas legislativas que visam tutelar dados pessoais, com influência de Diretivas da União Europeia nesse sentido. Cita-se, como exemplo, o Marco Regulatório Civil da Internet, já discutido aqui no blog [aqui e aqui] Em apertada recapitulação, o Marco Civil – o Projeto de Lei 2126/2011 –  visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil e, atualmente, está tramitando na Câmara de Deputados [Link para consulta].

A partir dessas temáticas, é possível perceber que a publicidade online – e a Internet, em um contexto geral – representam desafios consideráveis para a proteção do usuário, seja por meio da efetivação da legislação já existente, seja pela criação de novas estruturas normativas que equilibrem essa relação de consumo.

Assim, deixo para reflexão os seguintes questionamentos: o Estado conseguirá, efetivamente, frear os abusos da atuação publicitária, para salvaguardar os direitos do consumidor? E cabe tão-somente ao Estado frear esses abusos? O que nós podemos fazer como indivíduos no processo? E qual o papel das organizações não governamentais? E dos organismos internacionais? O próprio Google não deveria fazer adaptações preservando os direitos do consumidor?

One response to “EXTRA: Os desafios da publicidade online para a proteção do internauta consumidor

  1. Artmix Publicidade e Web Junho 11, 2012 às 14:43

    Essa nova política de privacidade do Google já deu muito que falar, mas segundo o gigante de Mountain View, isso é apenas uma forma de se protegerem de possíveis processos no futuro. Será? Abraços.

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