NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Lançamento nos domínios .gov.br: Portal de Dados Abertos

Como parte de suas políticas de aumentar a transparência e o controle do cidadão sobre ações do Governo, o Poder Executivo Federal lançará, em 4 de maio de 2012, o Portal de Dados Abertos.

A iniciativa do Portal de Dados Abertos é apoiada pela Lei de Acesso à Informação e se insere também na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), organizada internacionalmente com o objetivo de tornar os governos mais responsáveis, eficazes e transparentes (fonte). Esse novo “lugar” virtual não é nenhuma surpresa, já que sua criação estava prevista na Instrução Normativa nº 14 de 13 de abril de 2012 (mencionada neste post) mas a proposta sob a qual ele opera parece ser bastante inovadora.

Adaptações do governo federal à Internet: dados institucionais públicos abertos, livres para serem usados de maneira criativa.

Apesar de faltar a formalidade do evento de lançamento, o endereço – dados.gov.br – já está funcionando, conforme noticiou o blog de Aírton Ruschel. Numa versão beta – cujas promessas são de reformulação total até o final desta semana, conforme twitter do Portal -, ele reúne alguns bancos de dados (20 conjuntos) com importantes informações sobre questões públicas, e convida os desenvolvedores de software a colaborarem com a usabilidade do conteúdo, criando aplicativos. Isso é possível porque os dados estão ali armazenados de maneira bruta, modelável, deixando a imaginação e a criatividade dos programadores livres para utilizarem eles para atender ao propósito escolhido em cada caso, conforme bem descrito nesta notícia do Estadão, que explica inclusive a diferença entre este Portal e o Portal da Transparência, que oferece dados já pré-formatados. Também há anúncio, no Portal, para incentivar que órgãos públicos com dados disponíveis na Internet os enviem, criando uma fonte referência de dados públicos e ampliando as possibilidades dos aplicativos.

A impressão é que o Portal funcionará sob o princípio da interação: entre quem tem os dados, quem pode transformá-los em informações e quem pode aproveitar as informações para exercer seu poder de cidadania. Esperemos para ver os desdobramentos desta promissora iniciativa!

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