NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Artigos em Rede – Regulação ou emancipação?

Este post vem no embalo de vários acontecimentos, que menciono para localizar os visitantes menos acostumados com a pauta do blog: o lançamento do Portal de Dados Abertos – que está remodelado desde sexta-feira e parece ser proposta inovadora de interação entre governo e sociedade civil, cooperando pela melhor utilização de dados institucionais públicos –, o encerramento alguns dias atrás do prazo para realização da declaração do imposto de renda sem multa – que não só é possível como é obrigatória a realização por via digital, sendo inevitável entrar em contato com a tecnologia para exercer direitos e cumprir deveres perante o Estado –, as manifestações neste início de ano em relação ao SOPA e ao PIPA – por medo de uma super-regulamentação da Internet que colocaria fim a uma série de liberdades tão naturais para os usuários como a de ir e vir – e, mais recentemente e quase que acrescentado aqui de última hora, da popularidade do caso de exposição da atriz Carolina Dieckmann – que busca a retirada de circulação de fotografias suas indevidamente publicadas na web e a punição.de quem as disponibilizou e populariza a discussão em torno de crimes cibernéticos.

Quais os contornos do Estado brasileiro na Era Digital? Além dos avanços tecnológicos, quais os aspectos humanos envolvidos?

Tudo isso para dizer que todas as tecnologias com que convivemos hoje vieram com muitas novidades – que vão além de poder passar o dia vendo fotos ou ideias que seus amigos publicam no Facebook ou no Twitter – e desafios – não só o de sobreviver alguns minutos num lugar onde seu celular não pega a Internet wifi. Reiteradamente, aqui no blog destacamos que as mudanças vão além do seu computador, notebook ou celular, e para ampliar a discussão sobre esse ponto trago algumas das questões que acompanham os estudos do NUDI (especialmente do projeto sobre e-Gov): de que maneira as novas tecnologias da informação e comunicação alteraram a nossa maneira de conviver enquanto cidadãos? Quais os riscos que vêm do surgimento da dimensão virtual da sociedade? A resposta para reduzir os riscos está nas respostas regulatórias tradicionais do Direito? Quais as novas possibilidades que temos de ampliação de direitos com os canais de comunicação e de fluxo de informações à disposição online? Será que somos mais engajados por termos acesso a informações governamentais a poucos cliques? Será que as informações disponíveis permitem que sejamos engajados? O que o governo brasileiro tem feito para colocar todas essas transformações da era tecnológica a favor de todos nós, cidadãos?

Todos esses questionamentos têm a intenção de preparar os pensamentos dos visitantes para o artigo que os convido a ler no post de hoje, de autoria de Rosane Leal da SilvaREGULAÇÃO OU EMANCIPAÇÃO? OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA ERA DIGITAL. O trabalho foi originalmente apresentado no CONPEDI, em Salvador, em 2008, e publicado nos anais do evento. Nele, são apresentados e confrontados pontos de vista sobre as transformações que acompanham e são causadas pela sociedade da informação, as especificidades do Estado brasileiro e as fragilidades das propostas de regulação, indicando propostas de soluções emancipatórias.

Independentemente de qual das perguntas lhe inquietou, a leitura é indicadíssima para explorar o assunto!

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