NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

EXTRA: O “jeitinho brasileiro” no Governo Eletrônico

Após longo tempo de ausência em função de organização e comparecimento a eventos [entre os quais está o Primeiro Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, que contará com post especial sobre suas palestras], venho para apresentar mais um texto de autoria de Bernardo Girardi Sangoi, novo (e entusiasmado!) nudiano que integra o grupo de estudos dirigido pela Profa. Rosane Leal da Silva. A partir da estrutura textual de uma crônica, Bernardo propõe uma reflexão sobre as insuficiências do E-Gov, encarando esse fenômeno como resultado da incipiência da experiência democrática brasileira. Em sua opinião, a influência de interesses velados e alheios ao público, o conhecido “jeitinho brasileiro”, presente em todas as instâncias governamentais, não escapa ao aspecto eletrônico da gestão, razão pela qual tantas de suas páginas na web encontram-se repletas de falhas, lacunas e superfluidades. Surge a pergunta: como sair do império dessas “amizades” e interesses que entravam o contato entre povo e governo? Realizando paralelos com a história britânica e com livros de literatura, Bernardo chega à conclusão de que apenas através da experiência da luta cidadã, do fazer histórico real e virtual, poderemos caminhar para uma libertação dessa “bagunça”, contribuindo para a consolidação das bases democráticas do Brasil. Acompanhem!

O "jeitinho brasileiro": apadrinhamento de terceiros na gestão da coisa pública. Em detrimento do interesse do cidadão. E sem a voz do Marlon Brando.

O “jeitinho brasileiro”: apadrinhamento de terceiros na gestão da coisa pública. Em detrimento do interesse do cidadão. E sem a voz do Marlon Brando.

“Para os amigos, as benesses da lei, para os cidadãos, o seu rigor”. Essa foi uma das pautas trazidas pelo Dr. Aires Rover no IV Colóquio de Direito Informacional organizado pelo NUDI, ao se referir aos entraves da implementação eficaz do Governo Eletrônico no Brasil. Sem dúvida, esse empecilho advém da “amizade” entre gestores do E-Gov e empresas que devem prestar serviços (como a disponibilização de dados), o famoso “jeitinho brasileiro”. Na literatura, em “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, esse “esforço” também está presente na figura de Maria Regalada, que consegue a soltura de Leonardinho, ao conversar – gentilmente – com o Major Vidigal. Essa passagem de um livro do século XIX reflete uma situação característica brasileira, que culmina, hoje, por exemplo, em desafios para a implementação de um governo mais aberto via Internet – o chamado Open Government. Mas por que esse jeitinho?

Certamente a resposta encontra-se na formação estrutural brasileira, cujos irrisórios 512 anos de história ainda são insuficientes para erguer uma base forte, solidificada, que elimine essas “amizades” movidas a interesse e faça funcionar a máquina burocrática estatal. Quando se fala em cinco séculos, parece bastante, mas não para a história, a qual é tempo, tradição. Basta analisar a situação da Inglaterra: desde 1215, com a Magna Carta, inicia-se um processo de formação de um Parlamento que, paulatinamente, destitui os poderes políticos reais, delegando-os aos Comuns. Esse processo elimina – ou reduz bastante –, mas gradativamente, a “baderna”, a “bagunça”, o “jeitinho”. Além disso, é interessante destacar o costume de que, quando a rainha vai ao Parlamento, seu auxiliar, ao descer da carruagem, tem que bater na porta, o que simboliza a perda de poder político real (na primeira vez, sua entrada é negada, mas não na segunda). Essa tradição é relativamente recente, mas é por meio da prática constante que ela se consolida. É disso que o Brasil precisa: história!

Um país que adotou um regime republicano presidencialista, onde impera uma democracia (em que o povo pensa que tem voz) há pouco mais de 20 anos, não tem bases fortificadas. No caso do Governo Eletrônico Brasileiro, isso é perceptível em falhas institucionais marcantes como a falta de integração e a baixa qualidade da informação – ou os sites não disponibilizam dados, ou estes não são confiáveis… Sem contar em inúmeros questionários que envolvem até dados sensíveis (como a orientação sexual, por exemplo) para se entrar em contato com órgãos responsáveis, os quais nem sempre respondem às perguntas enviadas pelos usuários. Enfim, são diversos os obstáculos que se interpõem num caminho perpassado por “jeitinhos” e que travam o funcionamento eficiente do Governo Eletrônico.

Isso não impede que se tente implementar o Governo Eletrônico no Brasil, o que, de fato, já ocorre. Entretanto, há que se ter em mente que enquanto não se alterar a mentalidade de troca de favores já figurada no séc. XIX em “Memórias de um Sargento de Milícias”, não haverá eficiência no Governo Eletrônico. Perfeição? Nem na Inglaterra existe. Bases fortes? São possíveis! É visto que a história, o tempo, a tradição se encarregam de aperfeiçoar uma máquina abarrotada de “ajudinhas e amizades”. Lembre-se, no entanto, que a história não se realiza pela passividade de seus agentes. O que fazer, então? Apesar de paradoxal, persistir, lutar por mudanças que possibilitem o contato entre a gestão e o público – uma das chaves para aperfeiçoar a tão idealizada democracia. Quem sabe, assim, os cidadãos sejam tratados com maior equidade, sem o famoso (que fama!) “jeitinho brasileiro”.

Democracia se constrói com a participação cidadã. Façamos história, brasileiros!

Democracia se constrói com a participação cidadã. Façamos história, brasileiros!

3 responses to “EXTRA: O “jeitinho brasileiro” no Governo Eletrônico

  1. Ivanderson Leão Junho 9, 2012 às 20:05

    Ótimo texto. Parabéns! O “jeitinho” é um mal que trava todo o sistema político brasileiro. É uma “enfermidade” cultural que só será devidamente tratada quando a nossa sociedade conseguir enxergar além de seu desejo voraz de obter vantagem.

    • Bernardo Junho 12, 2012 às 19:58

      Muito obrigado! Com certeza, se bem que, infelizmente, grande parcela da sociedade parece até gostar do jeitinho. Realmente, essa “ignorância” só será sanada à medida que se consiga “desmascarar” essa arte de tirar vantagem em tudo.

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