NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

(Por que) estamos todos numa instável prateleira virtual

“O Google domina a Rede Mundial de Computadores (World Wide Web). Nunca houve uma eleição para decidir quem controlaria a rede. Nenhum Estado designou o Google como seu representante, seu procônsul ou vice-rei. O Google simplesmente saiu do nada quando nenhuma outra autoridade estava disposta ou se mostrava capaz de tornar a rede estável, utilizável e digna de confiança.” (VAIDHYANATHAN; 2011, p. 27)

É com estas afirmações ao mesmo tempo tão surpreendentes e tão difíceis de contestar (ainda que a frase inicial seja um pouco exagerada) que é aberto o “capítulo Um” do livro que me acompanhou nas duas últimas semanas e que foi tema da mais recente reunião do grupo de estudos do NUDI sob orientação da professora Rosane Leal da Silva. Escrito por Siva Vaidhyanathan, “A Googlelização de tudo”, apesar de reconhecer as facilidades e os avanços que os serviços do Google trouxeram ao uso da rede, não economiza argumentos para mostrar que é preocupante a confiança que depositamos nele, por se tratar de uma empresa (você já parou para pensar que eles armazenam tudo o que é digitado naquela caixinha branca do campo de pesquisa, isso sem falar em outros espaços de serviços oferecidos aparentemente de maneira gratuita? Já pensou como eles sustentam tudo isso, se você e eu não pagamos nada para digitar palavras e clicar nos links que aparecem, ou escrever e-mails, ou taduzir palavras, ou armazenar fotos, etc?).

Quando se levanta o fato de que a empresa de busca tem bancos de dados com vastos dossiês sobre os usuários – e os usa para leiloar espaço na nossa tela para anúncios, de um jeito que torna nossos dados um produto a ser consumido pelas agências publicitárias – a ideia que reconforta todos nós é que isso não vai ser usado com maus propósitos, porque a proposta da empresa é ser confiável. Afinal, o lema deles é “não fazer o mal”; eles primam pela valorização da pesquisa, pela organização e acesso ao conhecimento que existe ao redor do mundo. E é desse ponto que partem os questionamentos trazidos pelo autor: o que garante que estes valores não mudarão com o tempo? O que acontece com os bancos de dados se a empresa falir ou for incorporada por outra com valores e princípios completamente diferentes ou simplesmente não tão cuidadosa? E, finalmente, por se tratar de uma empresa privada, voltada ao lucro, existe alguma garantia de que as regras inerentes ao mercado não influenciam na maneira como se dá a organização e acesso a este conhecimento, de que não podem haver, em algum momento, limitações inevitáveis a “não fazer o mal”?

O livro pode a princípio parecer um tanto apocalíptico, com seu subtítulo, os exemplos reais (casos da empresa em países com menor liberdade de expressão ou com maiores proteções à privacidade) e as previsões de perigos dos poderes fornecidos por nós mesmos à empresa quando disponibilizamos a ela informações sobre nossos anseios e desejos.

Mas a surpresa que tive avançando na leitura é que os tópicos abordados, na verdade, fazem crítica maior não à empresa que inspira o título e os fatos comentados na obra, mas à ideia de que as novas necessidades que surgem com os avanços da tecnologia estariam fora do âmbito de responsabilidade e organização estatal.

Não é para falar especificamente sobre a empresa dona do serviço de busca (e vários outros) online que nos é tão familiar (e útil) que trago à tona os argumentos da obra. Afinal, o Google não é a única empresa que troca uma parte da nossa privacidade por serviços online (quase tudo o que imaginamos ser gratuito nesse ambiente funciona com essa moeda de troca), nem é ele a menos confiável (há outros serviços e redes sociais com antecedentes inigualáveis de vazamentos de dados). Ele só é o nome da vez por ser bem-sucedido a ponto de ter um espectro de serviços, um alcance e uma concentração de informações suficientes para chamar a devida atenção.

O que o livro traz de interessante que compartilho aqui é que o poder que empresas privadas (no caso, o Google) têm sobre os direitos e garantias de seus usuários (como privacidade e acesso à informação) se deve à falta de iniciativas públicas para atender às demandas do uso da rede.

A solução trazida pelo livro é que se esse tipo de serviço (de indexação e organização dos fluxos de informação) fosse encarado como responsabilidade conjunta dos governos e desatrelado da lógica de consumo, teria potencial para assegurar a preservação, a qualidade e o acesso da informação em todo o mundo, nos capacitando, mais do que como usuários, como agentes que produzem e se apropriam da informação disponível para construir conhecimento.

Chamada no livro de Projeto do Conhecimento Humano (e descrita com muito mais detalhes e fundamentações do que este post permitiria), essa possível resposta vem, é claro, com diversas novas questões: como manter a qualidade esperada desse tipo de serviço? Que parâmetros seriam utilizados na categorização de conteúdo? Seria possível uma tamanha cooperação internacional entre entes públicos?

Seja a resposta encontrada pelo autor utópica ou não, a questão proposta, do maior envolvimento do poder público, ou seja, de uma gestão da rede baseada na democracia e na participação social merece ser estudada, diante da importância alcançada por serviços privados que não mais nos tratam como consumidores mas que nos levam (por meio de nossos dados) à categoria de produtos, sem sequer percebermos. Fica a sugestão de leitura e reflexão!

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