NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Cotidiano acadêmico, obra de Sánchez Bravo sobre Europa e proteção de direitos autorais: questões entre prática e teoria

Uso, no post de hoje, da tática de Pierre Lévy em suas obras, trazendo cenas reais para contextualizar a linha de raciocínio:

Situação 1: depois de ver partes de um documentário interessante num evento pergunto qual é o nome do filme. Prontamente tenho a resposta e a indicação de que posso procurar o restante num site onde está disponível para download. Surge então o comentário de que está se tornando mais difícil fazer download de arquivos de sites por causa das restrições impostas por fiscalizações quanto a direitos autorais. Logo começa uma conversa sobre torrent (forma de compartilhamento de arquivos via internet que funciona, basicamente, levando ao computador de quem busca o arquivo ao de pessoas que tem, ligando eles pelo link do arquivo comum, que consta num índice). A fiscalização, nesses casos, enfrenta muito mais dificuldades, pois desativar um site não serve para eliminar a fonte do arquivo.

Situação 2: depois de receber indicações de materiais que estão em formato pdf na internet, um acadêmico menciona sua preferência por ler materiais impressos; surge o problema: parte do material acadêmico disponibilizado online vem bloqueado para impressão (bem como edição e cópia). Mesmo assim, determinado a ler o material, o acadêmico conta que conseguiu fazer download de um programa que desbloqueia essa restrição.

Estas duas situações fizeram parte (junto com o calor beirando 30ºC em pleno início de julho em Santa Maria) da semana desta pesquisadora, e elas voltaram à minha mente hoje, durante uma leitura.

Me intrigou um trecho específico da obra “A NOVA SOCIEDADE TECNOLÓGICA: da inclusão digital ao controle social. A Europ@ é exemplo?”, em que Álvaro Sánchez Bravo faz referência a uma das Diretrizes da União Europeia que trata sobre essas novas possibilidades de compartilhamento:

[…] não somente serão protegidos os direitos de autor, mas também os mecanismos de segurança que impeçam a apropriação, distribuição ou cópia ilícita das obras. Com isto, se pretende o estabelecimento de um sistema de proteção preventiva, pois é facilmente compreensível que se conseguirmos decifrar um código de acesso ou inserirmos um password, teremos livre acesso à informação e, consequentemente, a um uso ilícito da mesma. (SÁNCHEZ BRAVO; 2010, p. 58)

Desse confronto entre prática e teoria, me ocorrem questões que deixo, para encerrar minha curta contribuição de hoje, aqui no blog (além de devidamente anotadas nas margens da obra): proteção preventiva, levando em consideração a rapidez com que se criam novos programas adaptados a qualquer utilidade que se queira, nos casos de direitos autorais, é possível? E até que ponto os entes governamentais podem relativizar a liberdade do acesso à informação para impossibilitarem ilicitudes?

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