NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Uma outra perspectiva da cibersoberania

Em recente post por aqui comentei um livro cuja proposta era a crítica à intermediação de serviços online por empresas privadas. O autor demonstra grande preocupação com o fato de organizações cujo objetivo mor é o lucro estarem tomando conta da maneira como as informações chegam a e transitam por nossos computadores (e nós). Como descrevi então, ele não se limita a críticas e oferece uma proposta de solução, que sugeria que entes públicos e suas instituições não-lucrativas assumissem a responsabilidade por esse tipo de serviço. Com isso, defende não restringir com as limitações do mercado a autonomia do usuário da Internet em acessar conteúdos e ter controle sobre seus dados.

A solução de maior intervenção governamental, no entanto, não é a única a ganhar espaço nos debates e nos computadores dos usuários da Internet.

Extrapolando a proposta do referido livro aos serviços de uma rede social, teríamos uma instituição pública fazendo o papel que hoje é das grandes empresas privadas de serviços online. Ou seja, quando hoje em dia, por exemplo, enviamos um e-mail pelo Gmail e ele fica salvo nos computadores do Google antes (e depois) de chegar ao destinatário, se o serviço fosse público ainda teríamos nossas mensagens registradas em alguma máquina que não a nossa nem a do destinatário original.

É essa ideia, de ter seus passos virtuais registrados por terceiros e ser passível de fiscalização e controle por intermediários, que incomoda os desenvolvedores de projetos que vão em busca da autonomia online sob uma perspectiva diferente. Eles criaram sistemas que funcionam com a conexão pela Internet entre os computadores dos usuários, sem o envio de informações diretamente a um ponto central (peer to peer), e portanto sem o registro por terceiros dos fluxos de dados virtuais. Programas que tornam possível o anonimato e o acesso a áreas restritas da Internet, como o Tor, que sugerem o uso de uma moeda eletrônica mundial desligada de um governo, como o Bitcoin, que pretendem uma Internet sem intermediários retendo dados e baseados na computação soberana, como o Sneer, fazem forte contraponto à ideia regulamentadora que aparece frequentemente como garantidora de direitos e da cidadania.

Ao mesmo tempo que parecem apresentar forte utilidade na garantia da liberdade de expressão (impondo obstáculos às restrições de conteúdos e comunicações de governos autoritários), propor uma revolução no sistema bancário e monetário, valorizarem a autodeterminação informacional (controle sobre o que é feito dos seus dados e para quem você os fornece), suscitam questões a serem enfrentados pelos juristas, quanto à confiablidade de um sistema sem um ponto central e às dificuldades de atribuição de responsabilidade aos usuários em redes que permitem o anonimato.

Assim, temos outra proposta que merece ser estudada sob a perspectiva da cibercidadania e das consequências dos novos fluxos de informação e sua organização e controle (ou falta dele). Como seriam garantidos direitos e a solução de conflitos em ambientes virtuais com controle mínimo?

***

P.S. : São tempos atípicos para o NUDI. Além da greve (na UFSM e em dezenas de instituições de ensino federais do país, caso tenha escapado a alguém o fato que os grandes sites de notícia pouco destacam), que torna incertas as datas de volta à rotina e de encontros mais frequentes entre os membros do grupo de pesquisa (o que tentamos compensar online), estamos em fase de encerramento do projeto E-Gov (do qual faço parte). A equipe do blog fará o possível para reesquematizar a rotina de postagens o quanto antes, mas ela segue incerta – porém, não pára! Acompanhem.

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