NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Mídia e Direito Penal do Inimigo.

Aproveitando os debates da XI Semana Acadêmica do Curso de Direito da UFSM, escrevo a respeito de um tema bastante discutido nas palestras, e que foi matéria do livro [“O Rosto do inimigo – um convite à desconsideração do direito penal do inimigo” – Moysés Pinto Neto] lançado no evento: O Direito Penal do Inimigo. Minha discussão, porém, é um pouco mais restrita. Vejamos.

Seria alguém capaz de cometer alguma atrocidade dessas?

Qual a primeira reação ao pensar que uma pessoa possa ter entregado as mãos de outra aos cães? O goleiro Bruno matou ou não Eliza Samúdio? Como ter certeza, se o corpo não foi encontrado? O que aconteceu, exatamente? Isso não se parece com o caso de Daniela Ferreira, que foi brutalmente estuprada e assassinada em Agudo por um cruel homicida? Que tipo de pena aplicar nesses casos? A mesma que um “cidadão decente” mereceria? Para todas essas indagações que a sociedade brasileira se tem feito nos últimos meses (e aqui restrinjo o caso da jovem de Agudo aos gaúchos), uma resposta: a mídia desperta, ainda que indiretamente, um paradoxo de comoção e ódio, que mexe com o mais íntimo das pessoas, e gera o desejo por um julgamento diferenciado, de recrudescimento de penas (não vou nem falar no Mensalão…), tortura e, até mesmo, pena de morte. Por incrível que pareça, isso tudo existe, e se chama “Direito Penal do Inimigo”, doutrina criada por Günther Jakobs em meados da década de 80. Deixe-me explicar.

            No site d’ “A Razão”, há uma notícia [clique aqui] que trata do caso do estupro de Agudo, e há um comentário: “De duas uma: Ou pronuncia-se do corpo da menina ou morre (pena de morte). Um indivíduo desses depois de tudo o que já fez não merece estar entre nós.” Curioso o que vem entre parênteses: pena de morte. Nosso país não admite essa medida de punição, salvo em situações de guerra (art. 5º, XLVII, a, CF/1988), uma vez que atenta contra os direitos fundamentais da pessoa humana (como a vida, por exemplo). Então, o que fazer com esse delinquente? Ele não merece…? – eis a temida inquietação que se insufla no lado desumano, cruel, petrificado, empedernido do ser humano. Realmente, somos o lobo do próprio homem, como diria Hobbes.

            Aí entra em jogo o Direito Penal do Inimigo: busca-se um “Direito Penal do Autor”, e não um “Direito Penal do Fato”. Ou seja, julga-se pelo que se é, e não pelo que se cometeu. O comentário em questão seria, pois, uma consequência  dessa ideia, que separa os “cidadãos decentes” daqueles tidos como “inimigos”. Exemplifico: “A” cometeu um crime de estupro de menor, e matou a vítima. A sociedade repudia, e exige penas mais severas para este crime, em específico. Se o juiz acatar (estará desonrando o Direito), figura-se o Direito Penal do Inimigo (uma ressalva: homicídios vão a tribunal do júri. O juiz estaria sendo adepto do Direito Penal do Inimigo em um típico caso de recrudescimento de pena para tráfico de drogas). E onde entra a mídia no jogo? Simples. A Liberdade de Imprensa faz com que os canais de comunicação reproduzam, em tese, o que pretenderem. A mídia vende o que lhe rende lucros – lógico. Se uma notícia comove a população, mesmo que negativamente, será a capa do jornal de amanhã. Logo, “A” estará fadado à pena de morte, como diria o “atrevido” comentário da notícia do caso de Agudo.

O argumento parece falacioso, mas na verdade, de tantas vezes que a informação é veiculada, a população, como regra, deixa-se contaminar por um ódio mortal em relação ao criminoso. Arma-se o circo! Se o Judiciário for também infectado, o vírus se expande, a tolerância é zero, e as penas se enrijecem. Talvez isso explique o porquê de o goleiro Bruno já estar condenado antes mesmo de começar o seu julgamento…

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