NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Vendas online no Natal 2012 – Dicas para comprar na internet!

A rápida expansão das compras pela internet é impulsionada todo ano pelas festas do final de ano. Especialmente no Natal, onde o crescimento geralmente ultrapassa os 10%. Entre 15 de novembro e 24 de dezembro desse ano, apesar de crescer abaixo da média, as compras pela internet tiveram crescimento nominal de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. Uma movimentação comercial impressionante, com um faturamento que chegou a 3,06 bilhões de reais. A agilidade, a comodidade na compra e as amplas opções são os principais atrativos das compras online. Porém, como qualquer modalidade de compra fora de estabelecimentos comerciais, existem riscos.

O bom velhinho alerta: compre com cuidado.

O bom velhinho alerta: compre com cuidado.

O presente não serviu! Arrependi-me da compra! O produto veio estragado!

O que fazer? Quem poderá nos ajudar?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), é claro.

Em primeiro lugar, é preciso fazer a distinção entre troca e devolução. A cada caso cabe uma ação, e é preciso analisar qual cabe em cada um. A devolução é uma garantia dada ao consumidor em toda compra pela internet. Segundo o art. 40 do CDC, o consumidor pode, sem dar qualquer satisfação ao vendedor, desistir do contrato de compra. Isso no prazo de 7 dias após o recebimento do produto. A chamada “Desistência Vazia” é uma garantia do Código para qualquer compra fora do estabelecimento comercial. Criada inicialmente para vendas à domicílio ou por telefone, o artigo estendeu sua atuação para as compras online. Uma proteção importante, que permite que você tenha seu dinheiro de volta por qualquer motivo que lhe traga arrependimento da compra. O consumidor tem direito de receber tanto o dinheiro gasto com o produto quanto com o frete.

Já a troca do produto é uma possibilidade mais restrita. Ela é obrigatória apenas em caso de vício do produto:  produto danificado, com componentes faltando, diferente do anunciado etc. O art. 18 do CDC obriga o fornecedor do produto a sanar o problema, geralmente por meio de uma assistência técnica. Caso o problema não se resolva em trinta dias, o fornecedor é obrigado a realizar a troca por um produto igual em perfeitas condições de uso, restituir a quantia paga, ou ainda abater proporcionalmente o preço. É importante notar que o consumidor pode exigir esses direitos tanto do vendedor quanto do fabricante do produto.

A troca de um produto sem defeitos ou qualquer outro tipo de vício é uma concessão do vendedor. Ou seja, é opcional que ele realize a troca, a menos que no contrato de venda a troca conste como obrigação. Apesar de maioria das lojas realizarem a gentileza desde que o frete seja pago, sempre tome cuidado de ler o contrato ao fazer compras pela internet.

Evite comprar de empresas e lojas nas quais você não confia! Busque sempre sites seguros e de boa reputação para realizar suas compras. Todas as dicas valem não apenas para o Natal, mas para o ano todo. E qualquer dúvida ou problema, busque o Procon mais próximo: eles irão ajudar.

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Pronto? Boas Compras!

O NUDI deseja a todos um feliz Natal e ótimo Ano Novo!

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