NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Bom senso na utilização das redes sociais e o Direito

Já se tornou obsoleto dizer “o rápido crescimento das redes sociais”. A frase é repetida frequentemente, alterando apenas a rede em questão: na primeira metade da última década tivemos a expansão do Orkut e do MySpace, e desde a segunda metade até hodiernamente assistimos as do Facebook e do Twitter. Diante da inserção corriqueira das redes sociais na nossa vida, assombrar-se com seus vertiginosos crescimentos é como anunciar todo ano o “rápido crescimento na assinatura de jornal X”. Atualmente a rede social mais utilizada no país é o Facebook, com mais de um bilhão de usuários ativos. Sua introdução na vida cotidiana nos brasileiros é enorme, e jargões típicos do site são largamente utilizados no cotidiano (curtir, compartilhar, postar no face etc.). A utilização é tão grande e socialmente aceitável que já virou rotina o vício na rede social. Pesquisa recente da Universidade de Bergen apontou que os sintomas de vício em Facebook são semelhantes aos da dependência química. Porém, muitas vezes o problema não é o exagero na utilização do site – e sim a falta de moderação ao saber o que é adequado e o que não é para ser compartilhado em uma rede social mundial e pública. O famoso bom senso.

Recentemente, a falta de bom senso de uma advogada ao utilizar o Facebook gerou uma situação no mínimo constrangedora, e um problema no judiciário norte-americano. Em Miami (EUA), a defensora pública que defendia um réu acusado de esfaquear a namorada até a morte postou na rede social uma foto de uma roupa íntima com estampa “de oncinha” do seu cliente. A roupa íntima veio numa sacola de roupas trazida pela família do réu, que se encontrava preso preventivamente, para serem utilizadas no julgamento. Durante a inspeção rotineira da sacola, a defensora pública tirou uma foto do objeto da discórdia e postou na rede social, junto com um comentário cômico.

roupa de baixo

Recriação do possível objeto do conflito.

A defensoria pública de Miami demitiu a advogada e declarou: “Quando um advogado transmite desrespeito e humilhação por palavras e fotos, danifica a relação básica com seu cliente e traz a aparência de que ele não está recebendo julgamento justo.”. Com base nisso, o julgamento foi anulado.

Um caso extremo que demonstra a importância de sempre pensar muito bem antes de compartilhar qualquer coisa nas redes sociais, especialmente para pessoas que ocupem posições tidas como publicamente relevantes (médicos, advogados, policiais etc.). A má utilização das redes e falta de reflexão ao compartilhar desde informações pessoais até discursos ofensivos é um problema grave, e que está fora do alcance da regulação prévia por parte do Direito. Mas como o caso mostra, pode trazer muitos problemas para ele.

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