NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Aaron Swartz: o que a morte do ciberativista significa para o Direito

No começo do ano, Aaron Swartz, ciberativista e programador, foi encontrado morto em seu apartamento nos Estados Unidos. A causa de morte foi dada como suicídio  e em 11 de janeiro de 2013 morria uma das maiores vozes do ciberativismo. As posições foram das mais variadas: desde exaltações ao heroísmo de Swartz, até críticas pesadas aos seus supostos crimes. As especulações foram muitas: desde um criminoso convicto até uma vítima de perseguição governamental. Mas o que Swartz e sua morte significaram para o mundo e, mais especificamente, para um Direito que busca olhar para o futuro em uma sociedade que muda rapidamente?

Primeiro, precisamos conhecer a vida de Aaron Swartz. Ele era, indiscutivelmente, um gênio. Aos 14 anos colaborou no desenvolvimento do RSS, software de gerenciamento de leitura online amplamente utilizado até hoje. Ainda adolescente, foi um dos criadores do Reddit, ainda hoje um dos mais democráticos sites de fórum online. Foi o Reddit que trouxe sua fama no mundo da internet: o site tinha uma elegante solução de autorregulação, que permitia aos próprios usuários controlarem o domínio. Assim, mantinha a liberdade de expressão ao mesmo tempo que eliminava os problemas da anonimidade descontrolada que pipocavam em sites semelhantes. Quando vendeu o Reddit, Swartz enriqueceu. E assim pode se dedicar plenamente ao seu sonho: a luta política.

larryandme

Aaron Swartz (direita), ainda adolescente.

O primeiro passo foi a criação do Watchdog, site que tinha a intenção inicial de agregar informações sobre políticos. Hoje, é um criador de petições online. Co-fundou o Demand Progress, um agregador de pessoas focado em “direitos civil, liberdades civis e reformas governamentais”.

Mas Swartz começou a comprar brigas grandes quando, em 2006, decidiu que era injusto a Biblioteca do Congresso dos EUA cobrar uma taxa para o acesso às suas obras. Aproveitando-se de uma brecha da lei, que dizia que documentos governamentais não são protegidos por copyright, gastou uma enorme quantia de dinheiro para comprar todos os arquivos online da Biblioteca. Em seguida, postou tudo no Open Library. Não fez nada ilegal, mas também não conseguiu a simpatia do Congresso dos EUA.

Em 2008, atacou o Pacer, software online que fornece documentos jurídicos norte-americanos por uma taxa. Isso indignou o ciberativista: ele não entendia como algo justo as pessoas pagarem para ver documentos criados com dinheiro público. Desenvolveu um programa e baixou milhões de arquivos, para em seguida gastar uma parte de sua fortuna disponibilizando os arquivos publicamente. Com essa jogada hacker – porém novamente legal – Swartz atraiu a fúria do FBI e do judiciário norte-americano.

Seu próximo alvo foi o SOPA (Stop Online Piracy Act), um projeto de lei norte-americano que visava combater a pirataria online. Inicialmente, segundo Swartz, o projeto não chamou sua atenção. Ele não se dizia interessado pelas lutas de copyright das grandes companhias de entretenimento, cujo lobby foi a raiz do projeto. Mas um detalhe chamou sua atenção: a lei permitia que o governo fechasse sites que disponibilizassem ilegalmente conteúdo autoral (algo similar ao que ocorreu com o Megaupload). Em uma análise literal, a lei permitia que fossem fechados quaisquer sites que sequer direcionassem à conteúdo ilegal: era uma arma pronta contra sites desde o Pirate Bay até o Google. O temor de que o governo possuísse um controle exagerado sobre a internet gerou uma onda de manifestações na internet, tida como uma das maiores até hoje. O senador Ron Wyden derrubou o projeto, e os protestos foram efetivos.

Porém, um pouco antes disso, Swartz tinha sofrido a primeira consequência de suas ações: fora preso sob acusações de atacar o JSTOR, repositório digital de artigos acadêmicos que vendia seu conteúdo (por preços elevados) para assinantes. JSTOR tinha duas características que revoltaram o ciberativista: primeiro, cobrava taxas elevadas pelo acesso à conteúdo acadêmico, um obstáculo para pesquisas e estudos que limitava o acesso à produção acadêmica norte-americana; segundo, o dinheiro não ia para os autores, geralmente professores universitários, mas para editoras. Segundo a acusação, Swartz entrou no sistema com seu acesso de ex-estudante de Harvard, e, utilizando uma conexão do MIT, baixou milhões de arquivos com a intenção de distribuí-los gratuitamente.

Porém, Swartz ainda não havia distribuído os arquivos quando foi preso. Assim, tinha o direito de baixar os milhões de arquivos como usuário autorizado do JSTOR. E, uma vez preso, comprometeu-se em devolver todos os arquivos e jamais utilizá-los. Isso desestimulou o JSTOR de processar judicialmente Swartz. Mas não o MIT e as promotoras federais Carmen Ortiz e Stephen Heymann. O Departamento de Justiça indiciou o ciberativista por uma séries de crimes que somados resultavam em várias décadas de prisão, com base no Computer Fraud and Abuse Act, de 1984. Ou seja, o desejo era que Swartz respondesse por uma lei que não se encaixava corretamente no caso, e ainda por cima que havia sido criada em plena Guerra Fria para a proteção de informações federais e econômicas chaves.

Aaron_Swartz

A declaração mais polêmica do ciberativista foi “Não existe justiça em seguir leis injustas.”

Apesar de serem baixas as chances de Swartz ter sido condenado, como muito bem explica o professor Orin Kerr, da Universidade George Washington, o relato dos amigos é de que a possibilidade de ser declarado criminoso destruiu o ciberativista. Daí para ligar Swartz como um mártir da liberdade online, foi questão de minutos (em respeito às tradições da internet). Ele seria julgado dois meses depois da data em que morreu. A tese mais provável de um esforço tão grande para perseguir um crime de tão baixa ofensividade – afinal a JSTOR não desejava mais o processo e o MIT já estava praticamente alheio – era de que a condenação fosse um exemplo para o ciberativismo considerado mais “perigoso”. Aaron Swartz era parte do que muitos governos temem: grupos de pessoas geniais que não se restringem a ataques simbólicos, como Anonymous, mas atuam em ações online efetivas e que possuem impacto político. Entram na lista os colaboradores da Wikileaks e os grupos que clamam a revisão das leis de copyright.

A morte de Aaron Swartz significa para o Direito uma perda enorme. Pode-se não concordar com suas ideias, mas era uma voz inteligente no debate sobre liberdades civis na internet. Crimes online devem sim ser punidos e é questionável os limites da liberdade na internet (o próprio trabalho do NUDI sobre discursos de ódio na internet já demonstra bem isso). Porém, não são com “punições exemplares” que se faz um sistema jurídico justo. Faz-se com diálogos e interagindo com quem possui muito conhecimento do assunto.

Swartz possuía vasto conhecimento sobre o funcionamento da internet. Ao invés de tentarem aprovar leis draconianas e de intenções questionáveis sem recorrer a especialistas, talvez o Congresso norte-americano devesse ter ouvido suas ideias sobre meios alternativos de direitos autorais: sistemas user-friendly como a Steam e o Itunes, ou novas licenças autorais, como o Creative Commons. Não ter a voz do ciberativista faz o Direito perder a oportunidade de aprender. Aprender como lidar com manifestações ilegais online (pornografia infantil, discursos de ódio etc.) com o jovem que desenvolveu um sistema de autorregulação efetivo como o Reddit. Ou aprender ouvindo propostas de alguém que passou mais da metade de sua vida procurando maneiras de criar um governo mais democrático e transparente.

Fica a lição que o judiciário norte-americano nos deu. Não devemos ter a arrogância de presumir que sabemos tudo, e muito menos a prepotência de calar os que discordam, ao invés de ouvir o que tem a dizer. A morte de Aaron Swartz pode ou não ter ligação com as acusações que sofreu, mas ela nos leva a refletir e perceber que o judiciário e legislativo norte-americanos erraram. E isso nos deve servir de aviso.

“Informação é poder. Mas como todo poder, há aqueles que querem manter apenas para si.” Aaron Swartz (1986-2013)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: