NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

I Colóquio de Direito Informacional 2013!

Quer saber mais sobre transparência pública? Atualizar-se sobre gestão pública informacional? Entender melhor a Lei de Acesso à Informação?

Venha para o I Colóquio de Direito Informacional 2013.

I Colóquio 2013

Promovido pelo Mestrado em Direito da UFSM e pelo NUDI, o colóquio acontece no âmbito do Projeto sobre o uso das TIC’s (tecnologias da informação e comunicação) pelo Poder Judiciário, realizado com apoio do CNPq. Ambos os palestrantes do colóquio são membros da CGU (Controladoria Geral da União), Regional RS.

Quem já acompanhou os eventos do NUDI sabe a qualidade dos palestrantes e o valor do conhecimento adquirido nos colóquios. Esse ano o colóquio será realizado pela primeira vez em conjunto com o Mestrado em Direito, aumentando ainda mais o nível do evento!

O Colóquio acontecerá no dia 13 de maio, às 19h10, no auditório do CCSH.

Os temas e os palestrantes serão:

Lei de Acesso à Informação
Visando a melhoria no direito ao acesso à informação, assim como o aumento da transparência pública, foi sancionada a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011). A lei possui o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei de Acesso à Informação abre novas possibilidades para a participação popular e melhorias na gestão pública, ao consolidar os princípios democráticos de transparência e combate à corrupção.
Palestrante: George Maraschin (CGU/RS)


Portal da Transparência
Uma iniciativa inovadora da CGU, o Portal da Transparência do Governo Federal foi um marco no acesso à informação no Brasil. Ainda anterior a Lei de Acesso à Informação, sendo criado em 2004, o portal foi pioneiro na disponibilização de informações de gastos públicos. Permitindo uma participação ativa do cidadão, a ideia do Portal era a de reduzir a corrupção e permitir que todo cidadão brasileiro fiscalizasse o Governo Federal. A ideia do Portal se espalhou para outros órgãos, e foi uma das raízes da Lei de Acesso à Informação.
Palestrante: Cláudio Moacir Marques Corrêa (CGU/RS)

INSCRIÇÕES EM BREVE!

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