NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Cidadania e Lei de Acesso à Informação: alguns questionamentos

Caros visitantes do blog,

Faço hoje minha estreia aqui no blog do NUDI, me juntando ao restante da equipe – Anna Clara, Felipe e Lahis.

Estava relendo algumas notícias do blog, e me deparei com esse post de 23 de julho de 2012, o qual tratava da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. images

Passado quase um ano da entrada em vigor da lei, creio que é fundamental retornar ao questionamento deixado no final do texto: “O  povo brasileiro irá, efetivamente, exercer a democracia e a cidadania, ao acessar as informações públicas?”. Será que, nesses primeiros passos da lei, podemos dizer que houve uma efetiva participação cidadã na esfera pública, no sentido de fiscalizar a atuação do Estado?

Sem sombra de dúvida, a Lei de Acesso à Informação representa um fundamental avanço para a democracia brasileira. Contudo, existem duas questões que muito me intrigam: a) a existência de uma consciência cidadã por parte das pessoas e; b) o consequente exercício ativo dessa cidadania.

Nesse sentido, vemos a importância da internet tanto para a aplicação da lei (com a existência de sites governamentais que disponibilizam uma ampla gama de informações sobre a atuação estatal) quanto para a participação das pessoas, que podem se valer da rede para fiscalizar os dados divulgados pelos três poderes, bem como para realizar consultas sobre questões de caráter público. As próprias redes sociais são um importante mecanismo para fazer essa ponte entre Estado e cidadãos. Por exemplo, diversos órgãos estatais possuem páginas próprias nas redes sociais em que disponibilizam informações – apenas como exemplo, temos o STF, o STJ, o CNJ, diversos Ministérios, etc…

Só que temos que pensar que a participação cidadã na esfera pública pressupõe um “empoderamento” da sociedade, quer dizer, que as pessoas possuam o conhecimento e a educação necessários para exercer tal participação. E por isso me questiono se, num país como o Brasil, em que direitos mínimos sequer foram implementados para uma grande parcela daCharge_Miguel_Paiva sociedade, uma pessoa que sequer tem alimentação e moradia digna terá como se preocupar com essas questões?

E tudo isso se soma ao fato de que o próprio acesso à internet ainda é bastante escasso no Brasil. Embora os indicadores estejam avançando, a última pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil: TIC Domicílios e TIC Empresas 2011, revelou que apenas 38% dos domicílios brasileiros possui acesso à internet. De acordo com a pesquisa, a proporção de 38% de domicílios com acesso à internet deixa o país abaixo da média das Américas, que gira em 50%

Em suma, o potencial da Lei de Acesso à Informação no âmbito da internet é imenso e necessita ser cada vez mais explorado. Por outro lado, devemos nos questionar acerca da real participação política exercida pelos brasileiros. Será que não se alardeia muito sobre o potencial das novas tecnologias (não que não seja promissor, muito pelo contrário), mas não se reflete sobre as condições existentes para uma efetiva participação política, para uma cidadania que seja de fato ativa?

Ou seja, não basta a elaboração de legislações nem a implementação de medidas técnicas se não existe, paralelamente, uma cultura que busque propiciar condições de emancipação às pessoas, o que está ligado à própria importância da inclusão digital.

Por outro lado, também me questiono se existe esse interesse por parte daqueles que possuem condições materiais para exercer uma cidadania ativa. Será que não existe um descrédito, uma apatia, muito grande? Quantas vezes não falamos sobre a importância de ser cidadão, a importância de participar, etc., mas o único momento em que de fato somos cidadãos é na hora do voto – lembrando ainda que, em muitos casos, vamos votar apenas  porque somos obrigados, pois, de outro modo, sequer levantaríamos do sofá no domingo.

Enfim, termino esse texto aqui, deixando essa questão para refletirmos sobre a importância da participação social para a democracia mas, principalmente, sobre a necessidade da implementação de direitos básicos na sociedade para que, a partir daí, possamos construir uma sociedade cujos atores envolvam-se na promoção da cidadania.

E, finalmente, aproveitando o gancho com o tema, relembro que no dia 13 de maio (segunda-feira) será realizado o I Colóquio de Direito Informacional 2013, no Auditório do CCSH às 19h10, contando com a presença dos palestrantes Cláudio Moacir Marques Corrêa e George Maraschin, ambos membros da Controladoria-Geral da União – Regional RS.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: