NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

E como estão os portais do Legislativo?

Quem acompanha os trabalhos do NUDI há algum tempo deve saber que, dentre os vários projetos de pesquisa que temos, tivemos um, já concluído, que tinha enfoque nos portais do poder Executivo federal. Também devem ter percebido que ele foi sucedido pela atual pesquisa a respeito da aplicação, nos sites do judiciário, da recente Lei de Acesso à Informação – a LAI.

Então, fiz uma descoberta bastante interessante há alguns dias: existe alguém pesquisando os portais do Legislativo brasileiro! Ou melhor, a pesquisa já foi concluída, e está disponível na Internet (clique aqui para acessar). Quem a realizou foi uma equipe do Jornal Zero Hora, que resolveu verificar o aspecto financeiro das Assembleias por meio dos sites.

A equipe do jornal utilizou critérios (baseados nos que foram adotados por entidades como o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas) relativos à quantidade de pessoal (servidores, deputados, assessores, estagiários) e às despesas (orçamentos, subsídios, salários, diárias, etc), e montou uma tabela com o que foi encontrado nos portais.

O mapa feito pela pesquisa, com cores para os níveis de transparência

Um dos resultados gráficos é um mapa no qual os estados são enquadrados em três categorias: transparente, semitransparente e opaco. Antes de se preocupar com o resultado, recomendo lembrar que foram considerados seis critérios de pontuação, e um deles é a divulgação de salários com nomes de servidores – ponto gerador de polêmicas entre privacidade e acesso à informação (seria o nome associado ao salário uma informação pública?) e que vem tomando lugar de destaque dentro da temática transparência.

Inclusive, esse ponto foi abordado recorrentemente nos encontros do grupo de pesquisa do NUDI, e o que viemos observando é que, por causa das proporções da discussão em torno da divulgação dos salários, outros pontos da LAI, igualmente ou mais importantes, ficaram de lado – uma questão, inclusive, seria: por que tanta importância a dados específicos dos servidores públicos, como o nome de quem ganha o salário, enquanto outros, relativos a obras e recursos para serviços públicos, ainda permanecem um tanto nebulosos?

É de se lembrar que, pela LAI, os portais têm o dever de mostrar outras informações que vão, inclusive, além das finanças públicas. E isso foi algo interessante de se observar na pesquisa divulgada pela Zero Hora: apesar de ela se chamar “Quanto custa o poder legislativo no Brasil”, também testou se os portais têm formulário virtual para a Lei de Acesso à Informação e tentaram realizar pedidos ao site, testando se e quando eram respondidos.

***

E, para quem quer notícias do CONPEDI, que aconteceu semana passada e do qual o NUDI participou, e do Congresso de Direito e Contemporaneidade, que ocorre por estes dias e do qual estamos participando, continue acompanhando o blog!

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