NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Google é condenado ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais por não retirar conteúdo ofensivo do ar

Em junho do ano passado, o NUDI publicou uma notícia que tratava sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel, em face do  Google, visando a retirada dos resultados de pesquisa de imagens e vídeos relacionados a sua pessoa e aos termos “pornografia” e “pedofilia”, entendeu que o Google, por se tratar de mero provedor de pesquisa, facilitando a localização de informações na web, atua somente como um intermediário, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos publicados na internet que aparecem como resultados das pesquisas realizadas pelo usuário.
Em sentido contrário a essa decisão, há poucos dias, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da empresa Google Brasil, mantendo a sentença de primeira instância que determinava o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais ao empresário Olacyr Francisco de Morais. O Google também foi condenado a pagar multa diária de R$ 40 mil pelo descumprimento da decisão anterior e por não retirar a página com conteúdo ofensivo do ar.
 A ação foi ajuizada em razão da publicação de mensagens de cunho ofensivo, postadas em um blog, de autoria anônima, criado a partir de uma ferramenta do Google. De acordo com o empresário, embora o autor das postagens não tenha sido identificado, a empresa deveria ser responsabilizada porque, uma vez tendo conhecimento dos fatos, e sendo responsável pela hospedagem do blog, tendo acesso ao local de origem da postagem, nada fez para retirar os comentários da rede.
O relator do caso, desembargador Luiz Ambra, considerou que a manutenção das matérias na rede, que continham frases e figuras em tom de deboche, com referências aos relacionamentos pessoais do autor, seria passível de  “causar dano irreparável ou de difícil reparação à imagem do autor, empresário notoriamente conhecido inclusive no mercado internacional”, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores. Além disso, o relator argumentou que, “mesmo notificada extrajudicialmente, quedou- se inerte a demandada e, concedida a liminar, não providenciou a retirada das matérias referidas”.
O entendimento do Tribunal de Justiça Paulista surpreende por ser contrário ao que o STJ havia entendido no caso acima, da apresentadora Xuxa, em que o entendimento foi no sentido da impossibilidade técnica na filtragem de páginas destinadas à exploração de conteúdo ilícito, uma vez que não haveria como delegar a máquinas a incumbência de dizer se determinado site possui ou não conteúdo ilícito ou se esse conteúdo seria ofensivo a determinada pessoa.
Quem tiver interesse em ler a íntegra da decisão do TJ/SP, pode acessá-la aqui.

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