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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Blitz do PROCON/DF autua 49 grandes sites de comércio eletrônico

Olá!

Há pouco tempo, publicamos uma notícia aqui no blog que tratava sobre a regulamentação do comércio eletrônico pelo  Decreto Presidencial nº 7.962/2013.

Com base nessa normativa, o Procon do Distrito Federal  realizou, entre os dias 2 e 17 de julho, a “Blitz do Comércio Eletrônico” – uma fiscalização em sites de comércio eletrônico com o objetivo de verificar a adequação destas páginas à regulamentação e a existência de eventuais irregularidades.

E, incrivelmente (ou não, tendo em vista a enorme quantidade de queixas ouvidas diariamente por parte de consumidores), dos 73 grandes sites de comércio eletrônico analisados, 49 apresentaram algum tipo de inadequação.

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Fonte: PROCON/DF

De acordo com as informações do órgão, as irregularidades mais recorrentes foram ausência de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, ausência do endereço e demais dados para contato e falta do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. Todos esses sites foram autuados, e estão sujeitos a sanções que podem variar de multa a interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.

Nesse link aqui, é possível ter acesso a uma apresentação mostrando como seu deu a blitz e os principais resultados.

Segue abaixo também a relação de sites que apresentaram irregularidades:

1. Avianca
2. Balão da Informática
3. Bancorbrás
4. Bonprix
5. BrandsClub
6. Chinainbox
7. Click On
8. Compra Fácil
9. CTIS
10. CVC
11. Decolar.com
12. Extra.com.br
13. Fast Shop
14. Fastinbox
15. Girafa.com.br
16. Guriveio.com
17. Hoteis.com
18. Hotelurbano.com
19. House Games Press
20. Start
21. HP
22. Ingresso Rápido
23. Kalunga.com
24. Kingmania
25. Livraria Cultura
26. Loja do Lar
27. Lojas Colombo
28. MegaTNT
29. MPXshop
30. Novomundo.com
31. Olhadela
32. Oqvestir
33. Peixe Urbano
34. Ponto Frio
35. Privalia
36. Ricardo Eletro
37. Safarishop.com.br
38. Selfshopeletro
39. ShoppingOriente
40. Smiles
41. Tablet.com.br
42. Tam Viagens
43. Terravista
44. Ticketsforfun
45. Viajanet e Turismo
46. VoeAzul
47. VoyagePrivé
48. Westwing Home and Living
49. Yes Internet

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