NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Artigo analisa direito à informação por parte do setor privado

Olá pessoal! Seguindo nas discussões sobre a Lei de Acesso à Informação, hoje temos um post da Helena, que aborda a transparência por parte de entidades privadas.

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Já é de conhecimento de parte da população brasileira a Lei de Acesso à Informação, que promove a transparência pública e possibilita o controle social por parte dos cidadãos. Contudo, pouco se comenta quanto à necessidade de transparência dos órgãos privados, no que se refere a informações de interesse coletivo, embora o segundo artigo da referida lei trate dessa possibilidade.

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Em artigo publicado na revista Derecho Comparado de la Información, da Universidad Nacional Autónoma del México, Francisco Ibarra Palafox aborda o tema com bastante propriedade, referindo-se a doutrina de grandes teóricos da era informacional, como Manuel Castells. Dentre suas justificativas estão a oportunidade de os órgãos controladores realizarem uma melhor fiscalização do setor privado quanto ao repasse de verbas públicas, identificando os problemas e irregularidades a tempo de saná-las, e o fato de os poderes privados e públicos estarem intimamente relacionados, à medida que os primeiros “ditam” as regras do mercado que influenciarão toda a sociedade e, em alguns casos, recebem subsídios governamentais.

Ficou curioso? Consulte o texto na íntegra no link a seguir:       <http://biblio.juridicas.unam.mx/revista/pdf/DerechoInformacion/14/art/art4.pdf>

Boa leitura!

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