NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Direito à informação: artigo realiza delimitação conceitual sobre o tema

Olá! Hoje temos uma nova colaboração, da Rebeca, que trouxe alguns apontamentos sobre o direito à informação.

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A discussão sobre o Direito à Informação é relativamente recente e surgiu da necessidade de regulamentar e organizar o exercício de direitos naturais do homem, como o direito subjetivo à informação, o direito a informar e ser informado e o direito de expressar ideias e recebê-las. A liberdade de informação é o ponto de partida da liberdade de expressão, que representa a prolongação da garantia individual de pensamento, sem a qual não é possível o deseinformac3a7c3a3onvolvimento do homem em sociedade.

O Direito à Informação é um ramo do Direito Público que estuda normas jurídicas que regulam as relações entre Estado, meios e sociedade e os alcances e limites do exercício das liberdades de expressão e de informação. É visto pela Doutrina por duas perspectivas: como Ordenamento Jurídico e como Ciência Jurídica.

Gostou? Quer saber mais? Continue lendo o artigo “El derecho a La información. Delimitación conceptual” de Mariana Cendejas Jáuregui.

Por Rebeca Lírio de Souza.

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