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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Processo eletrônico e direitos da personalidade: um conflito entre direitos fundamentais

Que a internet revolucionou as relações humanas, todos já sabemos. A novidade da notícia em questão é a utilização da rede internacional de computadores pelo Judiciário brasileiro, que aos poucos, informatiza-se para melhor atender os cidadãos.

A disponibilização online dos processos traz consigo o conflito entre publicidade e direito da personalidade das pessoas envolvidas, em razão dos mecanismos de busca disponibilizados. Além do número do processo, poderão ser utilizados dados como nome das partes e advogados na busca. O processo eletrônico tem, ainda, a opção de disponibilizar links, trazendo consigo o perigo da má utilização do mecanismo, como a construção de notícias falsas calcadas nos links com informações processuais pessoais retiradas dos sites do Judiciário.  16092013_170455_peticaoobrigatoria1

Frente a esses problemas apresentados, o artigo “Novas tecnologias aplicadas à justiça e suas implicações no direito à privacidade” traz possíveis soluções para esses problemas, relevando um estudo realizado sobre os benefícios dessa publicidade e dos limites da “invasão” da personalidade, baseados em princípios constitucionais e argumentos doutrinários e históricos.

O estudo revela a linha tênue entre o princípio da publicidade e o princípio da personalidade, pois, enquanto a publicidade opõe-se a governos corruptos, o princípio da personalidade compõe a dignidade da pessoa humana.

Que tal ler um pouquinho mais sobre o assunto e descobrir até onde a publicidade pode interferir nos seus direitos da personalidade? Clique aqui para acessar o artigo!

Por Camila Dossin

 

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