NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Artigo analisa as perspectivas de democratização do Poder Judiciário

Um dos projetos que está sendo desenvolvido atualmente no NUDI (denominado O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação pelo Poder Judiciário Brasileiro: os sites e portais como instrumentos para implementar a Lei nº 12.527/11) envolve a implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário, e dentre outros objetivos, destina-se a estudar a relevância do direito à informação nos sites e portais de tribunais brasileiros para a democratização do Judiciário.

Em razão disso, no post abaixo, de autoria da Rebeca, são abordados alguns dos temas estudados no âmbito desse projeto de pesquisa.

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Desde a Emenda Constitucional 45/2004, quando houve a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro passa por transformações. Em maio de 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) avaliou os Sistemas de Justiça do Brasil, a partir da opinião da população, que deu a nota 4,55 (numa escala de 0 a 10) para rapidez, imparcialidade e honestidade. No entanto, o IPEA afirma que nosso sistema tem uma imagem relativamente frágil entre a população e que para reverter esse quadro será necessário mais que simplesmente aumentar a produtividade. Ainda, tal pesquisa mostra que é baixa a opção por recorrer à Justiça, isso por vários motivos.

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Boaventura de Sousa Santos afirma que existem três motivos que afastam a sociedade da Justiça, sendo eles a ausência de conhecimento que os cidadãos de baixa renda têm sobre seus direitos, a hesitação em propor ação e a ausência de acesso aos serviços de advogados. Já Maria Tereza Sadek alega que a crise no Judiciário se deve a causas estruturais, institucionais e relativas aos procedimentos.

Quer saber mais sobre a crise no Poder Judiciário? Que motivos levam as pessoas a não recorrer ao Judiciário? Como o Conselho Nacional de Justiça é composto e quais suas idéias de mudanças para acabar com tal crise? Continue lendo o artigo “A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização” de Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire e Aires José Rover.

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