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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul analisa a situação da Lei de Acesso à Informação nos portais dos municípios gaúchos

Entre os dias 23 de setembro e 11 de outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aplicou um questionário baseado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) para verificar o cumprimento ou não da normativa nos portais dos municípios gaúchos. O resultado foi apresentado no dia 26 de novembro e o relatório completo pode ser acessado aqui.

Por este mesmo link também é possível acessar o relatório suplementar com os resultados do questionário sobre o cumprimento da Lei Complementar 131/2009.

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No estudo principal foram respondidas 20 questões que, entre outros pontos, analisaram se os sites municipais cumpriam requisitos como a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC), a indicação clara à lei, e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.

Além disso, o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, esclareceu que em um primeiro momento os resultados dos estudos serão utilizados com o intuito de destacar as boas práticas e instigar a cultura da transparência nos municípios, mas que posteriormente os municípios podem ser sancionados caso não cumpram a lei.

Vale ressaltar que o estudo, considerando o que dispõe o artigo 8º, § 4º da Lei de Acesso à Informação – que desobriga os Municípios com população de até 10.000 habitantes de publicarem online algumas informações -, separou os municípios pela população entre aqueles que têm mais e menos de 10.000 habitantes, ressaltando os municípios que, apesar de não obrigados, divulgam informações de forma proativa.

O relatório disponibilizou todos os resultados das 20 questões analisadas em gráficos diferenciados para os munícipios com populações maiores ou menos de 10.000 habitantes, além de uma interpretação destas respostas. Ademais, traz ainda a lista com os melhores munícipios por pontuação. Cada resposta positiva a um item somava 1 ponto, respostas negativas não somavam e respostas parciais aumentavam em 0,5 pontos, e o resultados com os 8 melhores municípios foi o seguinte:

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Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20avalia%20transpar%EAncia%20dos%20portais%20dos%20munic%EDpios

Por Alice Gelatti

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