NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Aplicativos da Receita Federal buscam facilitar a vida do cidadão

No final de 2013, segundo o IDC, havia 40 milhões de aparelhos smartphones em uso no Brasil, cerca de 58% do total de celulares nas mãos dos brasileiros. Também é crescente o uso de tablets, nos quais, assim como nos smartphones, os usuários têm acesso a internet, aplicativos e jogos. Aproveitando-se da popularização de tais aparelhos, a Receita Federal do Brasil lançou quatro aplicativos interessantes: Pessoa Física, Viajantes no Exterior, CNPJ e Importador.

Você encontra os aplicativos aqui.

O aplicativo Pessoa Física, lançado em 2013, permite que o usuário acesse a base de dados da Receita e consulte seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), a fim de verificar sua situação (regular ou não). Além disso, é possível informar-se sobre a restituição do imposto de renda, informando o número do CPF e o ano da contribuição. Outra funcionalidade é a declaração de imposto de renda feita por meio da função m-IRPF, que permite que o contribuinte faça sua declaração diretamente do seu smartphone ou tablet.

Sem título

Contudo, como o aplicativo Pessoa Física fora lançado recentemente, ainda há algumas restrições de uso. Não podem declarar o IRPF nos dispositivos móveis aqueles que receberam rendimentos no exterior, obtiveram ganhos de pessoas físicas ou lucraram com ações na bolsa de valores, além de ainda não permitir a declaração de rendimentos em aplicações de renda fixa.

Já o aplicativo Viajantes no Exterior possibilita que os brasileiros que viajam para fora do país e retornam façam sua e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) pelo seu dispositivo móvel, além de oferecer dicas de viagem e vídeos informativos.

O app CNPJ, lançado em fevereiro de 2014, permite consultar informações sobre a situação do CNPJ e acompanhar a evolução de solicitações cadastrais. Além disso, é possível consultar o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Entretanto, o aplicativo não permite a criação de um CNPJ, somente o acompanhamento de informações ligadas a um já existente.

Por fim, o aplicativo Importador permite fazer consultas à carga e a Declaração de Importação (DI), além do acompanhamento de determinada carga ou DI. Pode-se também consultar a Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) e simular importações, a fim de obter os valores de tributos e informar-se sobre o tratamento administrativo necessário. Também é possível consultar dicas de importação e realizar um quiz.

Por Helena Franceschi

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