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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Disponibilização de informações na Internet: os índices de publicidade nos órgãos públicos federais e estaduais

O TIC Governo Eletrônico 2013 buscou informações a respeito da utilização da internet por membros federais e estaduais no âmbito de todos os poderes (legislativo, executivo, judiciário e ministério público) e por membros municipais no âmbito do poder executivo. Dessa pesquisa, resultaram dados específicos a respeito da infraestrutura das TICs dentro dos órgãos, da gestão, da disponibilização de dados, entre outros dados disponíveis na notícia sobre o TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013.

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A pesquisa trouxe resultados bastante específicos e de análise indispensável para a percepção dos avanços tidos em relação ao princípio da publicidade e das lacunas ainda existentes, para que possam ser reparadas.  

Dentro dos itens para análise, encontramos o item D que trata da disponibilização de informações na Internet. Como subitem, o D2, há a análise da proporção de órgãos públicos federais e estaduais que publicam na Internet, por tipo de conteúdo publicado, como na pesquisa em âmbito municipal há a proporção de prefeituras que publicam na Internet.

No âmbito dos órgãos públicos federais e estaduais, tratando-se do Poder Executivo, 88% destes órgãos publicam sobre compras, licitações e compras pela Internet. Quanto a publicidade em relação às contas públicas ou prestações de conta, o índice de publicação cai para 80%. Os números ainda decrescem em relação aos dados divulgados a respeito do catálogo de serviços públicos (77%) e da lista de salários dos servidores públicos (96%).

Na esfera do Poder Judiciário encontramos o resultado mais satisfatório a respeito da divulgação quanto às compras, licitações e compras pela Internet, sendo de 96%, número que se mantém quanto às contas públicas ou prestação de contas e à lista de salários dos servidores públicos. O índice cai para 75% em relação ao catálogo de serviços públicos.

No Ministério Público, 100% dos órgãos publicam a lista de salários dos servidores públicos. Quanto às compras, licitações e compras pela Internet os números caem para 93%, as contas públicas ou prestação de contas fica em 97% e o catálogo de serviços públicos despenca para 58%.

Quanto ao Poder Legislativo, 100% dos órgãos disponibilizam informações sobre as contas públicas ou prestação de contas. Ainda, 94% informa sobre compras, licitações e compras pela Internet, 83% sobre a lista de salários dos servidores públicos e, novamente, o índice cai em relação ao catálogo de serviços públicos (74%).

Os entes federados federais possuem índices maiores aos estaduais, disponibilizando informações sobre contas, licitações e compras pela Internet em 94% dos seus órgãos, enquanto nos entes estaduais o índice é de 87%. Nas contas públicas ou prestação de contas o âmbito federal também sai na frente, com 72%, enquanto o estadual conta com 79%. A estatística se repete na lista de salários dos servidores públicos que, nos entes federais a publicação é de 92% e nos estaduais é 75% dos órgãos.  Porém, os entes federados estaduais possuem índice maior (77%) quanto à publicidade do catálogo de serviços públicos, enquanto os federais ficam em 72%.

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Para ler a pesquisa na íntegra, o link disponível é http://cetic.br/governo/2013/

Ainda, sobre o TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013, a dica de leitura é http://www.nic.br/imprensa/releases/2014/rl-2014-24.htm

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