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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Serviços Públicos nos Meios Digitais: o percentual de disponibilização dos recursos pelos órgãos públicos

          A Pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre o uso de tecnologia pelos órgãos públicos brasileiros, divulgada na notícia anterior, está dividida em 5 categorias, sendo uma delas sobre osServiço Público nos Meios Digitais”. Tal categoria (item C), assim como as demais, foi analisada nos âmbitos dos Órgãos Públicos Federais e Estaduais e nas Prefeituras. No âmbito dos Órgãos Públicos Federais e Estaduais o item C está subdividido em 6 itens.

         O item C5, denominado “Proporção de Órgãos Públicos Federais e Estaduais, por tipo de recurso oferecido ao cidadão no website ou página oficial na internet”, trata do percentual sobre o total de órgãos públicos federais e estaduais que possuem website oinstitucionalu página oficial na Internet. Tal item está dividido em 5 subitens:

  1. Ferramenta de busca nos conteúdos do website ou página oficial;
  2. Solicitação de serviços pela internet;
  3. Vídeos;
  4. Transmissão on-line em tempo real de eventos como sessões, palestras, reuniões;
  5. Áudio ou rádio web.

         Os órgãos do Poder Executivo apresentam um percentual elevado na disponibilização de Ferramentas de busca nos conteúdos do website ou página oficial (83%), ao contrário dos demais subitens. A possibilidade de solicitar serviços através da internet está presente em 55% dos sites, a disponibilização de vídeos em 52%, a transmissão on-line em tempo real de eventos como sessões, palestras e reuniões somente em 26% e a disponibilização de áudio ou rádio web em apenas 24%.

              Nos órgãos do Poder Judiciário, o percentual na disponibilização de Ferramentas de busca nos conteúdos do website ou página oficial é ainda maior (94%) e se mantém alto em relação à possibilidade de solicitar serviços através da internet (83%) e a disponibilização de vídeos (76%). Os demais subitens, transmissão on-line em tempo real de eventos como sessões, palestras e reuniões e disponibilização de áudio ou rádio web estão disponíveis em menos da metade dos sites dos órgãos do Poder Judiciário, ambos em apenas 45% deles.

      Os órgãos do Ministério Público apresentam também um elevado percentual na disponibilização de Ferramentas de busca nos conteúdos do website ou página oficial (93%) e na disponibilização de vídeos (90%). A solicitação de serviços através da internet (59%) e a transmissão on-line em tempo real de eventos como sessões, palestras e reuniões (65%) apresentam um percentual intermediário de órgãos adeptos e a disponibilização de áudio ou rádio web (41%) um baixo percentual.

          No Poder Legislativo, 94% dos órgãos apresentam ferramenta de busca nos conteúdos do website ou página oficial, 75% possibilitam a solicitação de serviços pela internet, 88% disponibilizam vídeos, 79% transmitem on-line em tempo real eventos e 65% disponibilizam áudio ou rádio web.

          Nos Eblogosferantes Federativos no âmbito Federal, 91% dos sites apresentam     ferramentas de busca, 75% possibilitam a solicitação de serviços pela internet, 78% disponibilizam vídeos, 54% transmitem on-line em tempo real eventos como sessões, palestrar e reuniões e 45% disponibilizam áudio ou rádio web.

         Nos Entes Federativos no âmbito Estadual, 83% dos sites apresentam  ferramentas de busca, 55% possibilitam a solicitação de serviços através da internet, 53% disponibilizam vídeos, e apenas 27% transmite on-line em tempo real eventos e 25% disponibilizam áudio ou rádio web.

            Assim, tal pesquisa demonstra que, dos itens analisados, apenas a ferramenta de busca está presente na maioria dos sites dos órgãos públicos federais e estaduais. Oposto do que ocorre com a disponibilização de áudio ou rádio web, que tem um baixíssimo percentual em quase todos eles. Os demais itens apresentam um percentual que varia, sendo elevando para alguns órgãos e baixo para outros.

          Além disso, dos órgãos analisados, apenas os que pertencem ao Poder Legislativo apresentam, em sua maioria, todos os recursos pesquisados. Dessa forma, é necessário que os órgãos dos demais poderes ampliem os recursos oferecidos por seus sites para que o cidadão tenha acesso as informações que deseja.

          Para saber mais sobre os “Serviço Público nos Meios Digitais” e as demais categorias analisadas acesse o link http://cetic.br/governo/orgaos/2013/

One response to “Serviços Públicos nos Meios Digitais: o percentual de disponibilização dos recursos pelos órgãos públicos

  1. Natany Julho 30, 2014 às 18:23

    Adorei! Muito interessante a análise dessas ferramentas, estamos progredindo em direção a verdadeira efetivação da LAI.

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