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Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013: pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro

Em 26 de fevereiro de 2015 foi lançada a publicação da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013, do CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação). A primeira edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico é do ano de 2010, e em 2013 a investigação sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público nacional teve seufoco na oferta de serviços online por parte dos órgãos públicos brasileiros, realizando-se comparações com indicadores de outros países.

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Para melhor apreciação dos dados coletados, a estrutura da pesquisa foi dividida em duas: primeiro, são apresentados os resultados acerca dos órgãos públicos federais e estaduais, da administração direta e indireta, dos três Poderes e do Ministério Público; e, após, os dados relativos às prefeituras municipais.

A pesquisa voltou-se à mapear alguns objetivos específicos, tendo sua observação e resultados encontrados em relação a 5 principais tópicos, subdivididos posteriormente: 1. A infraestrutura de TIC existente nos órgãos governamentais; 2. A utilização das TIC para gestão dos órgãos públicos; 3. A oferta de serviços públicos nos meios digitais; 4. O uso das TIC para acesso à informação pública; e 5. O uso das TIC para a participação (e-participação). A pesquisa seguiu alguns padrões para possibilitar uma posterior comparação com outros países latino-americanos, conceituando-se e limitando-se alguns conceitos importantes na pesquisa, todos explicados juntamente com a pesquisa divulgada.

Alguns resultados encontrados na pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013 merecem destaque, pois elucidam conquistas, e ainda algumas deficiências, em relação à adoção das TICs pelos órgãos públicos. Fato importante demonstrado na investigação é que 100% dos órgãos públicos federais, estaduais e as prefeituras municipais utilizaram computadores e acessaram a internet nos 12 meses que antecederam a pesquisa, o que comprova a popularização do acesso à rede.

Em que pese a universalização dos computadores e acesso à internet, a prestação de serviços pela internet não foi plenamente incorporada pelos órgãos públicos nacionais, prevalecendo as atividades de download de documentos ou formulários. Embora 93% dos órgãos estaduais e 99% dos federais possuam website, a estatística em relação às prefeituras aponta que 84% destas possui sítio online, o que se reflete na sua baixa taxa de consultas públicas online, visto que somente 40% das prefeituras as realizaram nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa.

A respeito do acesso à informação e contato com a população, 95% dos órgãos públicos federais e estaduais já disponibilizam formas de contato com o público através de e-mails, mas destarte o bom resultado neste ponto, os canais de participação online ainda são precários, abrangendo apenas 53% destes órgãos. Os números caem ainda mais nas prefeituras analisadas, demonstrando a necessidade de expansão da cultura de acesso e participação popular, tanto por parte dos governantes, que devem disponibilizar os meios de acesso, quando por parte da população, que deve exigir que sua opinião seja ouvida.

Ainda, com a evolução e expansão das relações nas redes sociais, os órgãos públicos federais foram avaliados acerca de sua participação nas redes sociais online, sendo o Judiciário o órgão mais presente em redes populares, como o Twitter, o Facebook e o Instagram e o Executivo com a menor participação no Twiter e YouTube. De qualquer forma, ainda é necessário que se faça uma inclusão mais incisiva destes órgãos, por a média de órgãos presentes nessas redes fica em torno dos 60%. Já as prefeituras das capitais apresentaram resultados mais satisfatórios, estando 80% delas presentes nas principais redes de interação, enquanto as prefeituras interioranas pairam em percentual inferior a 50%.

TIC_eGOV_2013

Além dos dados e resultados da pesquisa, a publicação online do CETIC.br (a qual pode ser acessada através desse link: http://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_eGOV_2013_LIVRO_ELETRONICO.pdf) conta com diversos artigos de diferentes autores que abordam temas correlatos e que envolvem o uso das tecnologias de informação e comunicação. Um dos importantes artigos constantes da publicação é de autoria da Prof. Dra. Rosane Leal da Silva, coordenadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI), cujo título é “O uso das TIC como instrumentos para efetivar o direito fundamental de acesso à informação pública”. O texto aborda, em breve síntese, primeiramente, um panorama do acesso à informação, apontando o papel dos portais governamentais no acesso à informação pública, além de reforçar o papel deste acesso como instrumento para a tomada de consciência dos cidadãos acerca da titularidade dos direitos fundamentais.

A análise acerca da adoção das TIC nos órgãos públicos é fundamental, visto que auxilia os governantes na tomada de decisões sobre as políticas a serem seguidas pelo setor, além de servir como instrumento de aproximação entre governo e cidadãos. Assim sendo, não deixe de conferir essa importante publicação da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013!

Camila Ferneda Dossin e Helena Leonardi de Franceschi.

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