NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO: panorama normativo do tema no Brasil

A partir desta semana, o blog disponibiliza síntese dos artigos contidos no livro “O Poder Judiciário na sociedade em rede: jurisdição, informação e transparência”.  Este livro é resultado do Projeto de Pesquisa intitulado “O uso das tecnologias da informação e comunicação pelo Poder Judiciário brasileiro: os sites e portais como instrumentos para implementar a Lei nº 12.527/11”, realizado no âmbito do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria (RS), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No artigo “Acesso à Informação Pública no Poder Judiciário: panorama normativo do tema no Brasi”, elaborado pela professora Drª Rosane Leal da Silva e a Mestre Letícia Almeida de La Rue, as pesquisadoras discutem o acesso à informação pública e destacam a importância da edição de leis específicas para regulamentar o exercício deste direito fundamental, considerando-as instrumentos capazes de promover a transparência e o controle social. A partir dessa premissa, são destacadas as possibilidades oferecidas pela Lei 12.527/11 para a abertura e a democratização do Poder Judiciário brasileiro, que doravante terá o dever de implementar a transparência ativa em seus sites e portais. Tal providência é considerada positiva em face ao potencial de democratização e abertura que pode conferir, rompendo a cultura de hermetismo que historicamente acompanhou este importante poder da República Federativa do Brasil.

Uma boa leitura a todos!

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