NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

APONTAMENTOS SOBRE A QUINTA CONFERÊNCIA MINISTERIAL SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DE AMÉRICA LATINA E CARIBE

NACIONES UNIDAS

QUINTA CONFERÊNCIA MINISTERIAL SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DE AMÉRICA LATINA E CARIBE

México, D.F., 5 a 7 de agosto de 2015

Relatório dos trabalhos

Participante: Rosane Leal da Silva

Abertura do evento: discursos da sessão inaugural

 

Alícia Bárcena (CEPAL): destaca o caminho já percorrido neste período, os avanços já realizados pelos países e destaca o papel da CEPAL no segmento. Oferece inúmeros dados de inclusão digital que estão no documento da CEPAL, sobre uso de aplicações e convida a pensar na internet não apenas como um espaço de consumo, mas de PRODUÇÃO. Essa compreensão gerará um importante deslocamento na discussão do tema, inaugurando novas pautas e oferecendo, por outro lado, inéditos desafios.

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Alicia Bárcena, Secretaria Executiva da CEPAL Fonte: divulgação oficial do evento

José Clastorni: refere que já se passaram 15 anos que os governos se reuniram para abordar as políticas públicas para a sociedade da informação, momento no qual identificaram as assimetrias dos países e propuseram formas de alavancar a inclusão digital na região. Destaca que desse esforço surgiu o e-LAC e que vários processos de fortalecimento das políticas da região foram desenvolvidos. Em sua última intervenção como presidente do e-LAC sente-se feliz com os progressos e apoios recebidos ao longo do tempo e registra a importância do momento atual, no qual estão presentes todos os ministros, além de partes interessadas. Que nos últimos anos passaram a receber o apoio da sociedade civil, da comunidade técnica e das empresas, que têm contribuído sistematicamente, em clara demonstração da maturidade do processo inaugurado anos atrás. Essa contribuição é essencial, sobretudo por tratar de tema que toca a todos, como as questões delineadas na agenda digital.

            Ainda há muitas tarefas a fazer para consolidar o caminho delineado, mas seguirão comprometidos e com espírito de colaboração entre todos os atores. Agradece a todos com quem partilhou o trabalho esses anos, sendo que cada um trabalhou desde seu próprio lugar, com suas realidades. Despede-se desejando êxito à nova presidência.

Alejandra Lagunes- reconhece o trabalho realizado pelo governo do Uruguai nos dois últimos anos e o felicita.  Destaca o momento histórico atual, pois há pouco tempo os países decidiram os pilares e as metas do milênio para os próximos. Esse é um chamado para que todos os países tenham uma visão estratégica sobre pobreza, saúde, desigualdade, igualdade de gênero, entre outros. Pela primeira vez se estabeleceu como meta para 2020 a inclusão digital universal para os países menos desenvolvidos. Essa meta incentiva os países a pensar em inovação, empreendimento, dados abertos, aumento das coberturas, necessidade de estabelecer novas relações entre governos e cidadania, tudo isso está contemplado na nova agenda e-LAC para o período. Há muitas tarefas que devem ser desenvolvidas para atender a esses novos desafios. Nenhum país pode permitir-se ficar isolado ou desconhecer essa agenda. Devem ser detectadas as necessidades dos cidadãos e os países devem envidar esforços para atendê-las. A América Latina e Caribe devem fazer um esforço conjunto para pensar na sustentabilidade ambiental, econômica e social, processo sustentável no qual as TIC terão um importante papel.

As políticas são grandes metas, mas não fim em si mesmo. O mundo do futuro é o mundo dos blocos e a América Latina e o Caribe devem ser a ponta de lança em vários segmentos e é fundamental que durante esses três dias seja feita a reflexão sobre esses desafios. Mecanismos como e-LAC e seus múltiplos atores podem dar importante contribuição para essa transformação, o que depende de estabelecer uma agenda digital completa, exequível e de alto impacto.

José Antonio Meade Kuribreña: destaca a importância de gerar a infraestrutura para que a sociedade da informação se coloque em movimento. Isso exige a construção de políticas públicas de muitos daqueles que estão aqui reunidos. Fala do trabalho para construir uma agenda para ter as condições de cumprir com os desafios da sociedade da informação na região.

Refere que hoje há mais telefones celulares do que pessoas na região. Esse é apenas um dado que evidencia essa transformação ocorrida num curto espaço de tempo. Destaca outras tantas transformações em vários segmentos que são decorrentes das inovações tecnológicas. Afirma que a redução das assimetrias na área digital e que a inclusão vai permitir maior produção, mais educação e melhores condições sociais, econômicas e políticas para os cidadãos da América Latina e Caribe.

Apresentação inaugural: tecnologias digitais, economia e sociedade.

Oradores:

Alejandra Lagunes

Alice Bárcena

FadiChehadé

Kathy Brown

Daniel Sepúlveda

Benedicto Fonseca Filho

Zoran Stancic

Alice Bárcena (CEPAL): apresenta o documento denominado A nova revolução digital, elaborado para guiar o que se deve fazer desde a perspectiva pública e privada (sociedade, empresas e terceiro setor) sobre o tema da economia digital. Destaca o grande número de celulares, o fato de América Latina e Caribe serem os maiores usuários de redes sociais e passarem tanto tempo na internet quanto europeus. A internet tem grande contribuição para o PIB, pois para países emergentes, como Brasil, México, Argentina, etc muitas inversões são feitas pela economia digital. A nova revolução digital aponta a transformação dos novos modelos de negócios, pois emerge a computação em nuvem, a internet das coisas, grandes dados e isso está transformando os modelos de produção, que passam ser mais inteligentes. Essa transformação revela novos atores e gera inéditas oportunidades. As informações em tempo real são novas fontes de valor e permitem a inovação dos modelos de negócios. No setor público um tema central é como se apropriar de big data para fins públicos, ou seja, como se utilizar desde grande manancial (por exemplo, por análise de twittes, ver quais são os temas mais falados e o que mais preocupa a população da região e a partir daí realizar ações e políticas públicas para responder a essa demanda) para rever as pautas públicas e se refletir em políticas públicas.

Há novas plataformas digitais e elas permitem melhores soluções inteligentes para a indústria. A perspectiva é que em 2020 se tenha banda larga móvel, o que permitirá trabalho colaborativo em rede. Refere que toda a tecnologia permitirá que se chegue a bens públicos mais inteligentes, revertendo-se em melhores serviços na área da educação, saúde, transportes, etc.

A internet do consumo à internet da produção: significa se passará do produto simples a produtos inteligentes e conectados, que gerarão um pequeno ecossistema que vai criar condições de mover a produção industrial. Os sistemas de dados permitirão sistemas de produtos, com interoperabilidade e exigirá novos padrões de produção, com formação de recursos humanos altamente capacitados e que tenham condições de trabalhar com robôs e com maquinas.

Há muitas áreas onde isso poderá ser aplicado e, em primeiro lugar, cita as cidades, incentivando a criação e desenvolvimento de cidades inteligentes. Esse novo paradigma também se preocupará com a crise ambiental e as crises daí decorrentes, especialmente pensando no uso de TIC para criar sistemas de alarme para grandes problemas, gerando a economia do cuidado. Envelhecimento também será um ponto de atenção da agenda. A competitividade e a produtividade também merecerão atenção especial.

A América Latina e o Caribe estão preparados para esta mudança? Acredita, por alguns dados, que há desafios, mas que podem ser superados. Evidencia que há uma brecha de 30% no uso das TIC se comparado com os demais Estados da OCDE. Na região há um grande espaço para crescer porque recém foi atingida a metade dos usuários.

Os países mais avançados da região estão mais perto dos mais desenvolvidos da OCDE, mas as brechas crescem e isso indica que elas estão sendo ampliadas na região, o que é um ponto de cuidado. Países como Bolívia e outros da AL estão fazendo um esforço enorme, mas seguem com altos os índices dos infoexcluídos.

Destaca que entre 2008 e 2012 houve bonança econômica na região, o que acelerou o acesso à internet de consumo na região. Houve investimento de infraestrutura na região e redução da pobreza. De igual parte, houve redução dos preços dos dispositivos, mas isso não significa que todos passaram a ter acesso, pois há um grande contingente populacional que não terá acesso, mesmo com a redução dos custos. No obstante, as expectativas de crescimento agora estão em franca desaceleração, o comércio internacional tem sido reduzido, num cenário pouco otimista. A curva de diminuição da pobreza se estancou e mesmo com os esforços dos governos, fazendo inversões condicionadas de renda, essas iniciativas não se mostram suficientes. Agora é necessário promover empregos, pois o trabalhador precisa converter-se em pessoa que tem outra capacidade e habilidades para se inserir nessa nova economia.

A região é tomadora de tecnologias maduras exógenas, ou seja, não produz e é consumidora dos mercados externos. No entanto, é preciso ver como aumentar a capacidade e a qualidade do que se produz aqui, para que possa compensar a desaceleração do crescimento e fazer a região competitiva.

Há pouca capacidade de produzir inovação em TI e não se consegue produzir produtos no segmento para colocar no mercado mundial. É preciso ver a redução de barreiras para o comércio da região e pensar com atenção o acordo comercial sobre produtos.

Para que a América Latina e o Caribe se movam em direção à internet da produção é preciso fazer aplicações. Cita Projetos Mozilla Ignite e US Ignite. A maioria das aplicações vai requerer entre 38 e 74 bits de banda larga (?). Como as tecnologias atuais vão permitir essas aplicações? Isso significará um desafio muito grande, pois apenas 1% das conexões móveis são 4G e em 2,6% das conexões são fixas com fibra óptica. Isso mostra que a brecha é grande, enorme.

As políticas para a economia digital devem contemplar: a) uma regulação moderna, capaz de responder aos desafios e oferecer soluções para dar confiança e segurança; b) uma governança global; c) tratamento da cibercriminalidade; d) proteção de dados.

O Papel do Estado é fundamental, pois deve vincular as políticas públicas industriais, desenvolver capital humano com habilidades para essa era digital (precisa ser levado às escolas), fomentar a participação das discussões de nova governança, adequar os marcos normativos e tributários para a economia digital; gerar condições para dar mais rentabilidade da inversão de novas redes e propiciar a inovação digital; necessidade de debater a neutralidade da rede.

Deve ser pensada uma nova cadeia de valor numa estrutura que é interdependente. Haverá criação de conteúdo, desenvolvimento de aplicações, aplicações de comunicação, plataforma de agregação, equipes e redes. Tudo isso precisa ser analisado com cautela e de maneira crítica, pois as grandes empresas que atuam no segmento não invertem nas economias e na geração de empregos da região.

Sugere que a região se mova como a Europa, que os países atuem de maneira conjunta, criando aplicações para as necessidades específicas em enfrentamento de desastres naturais e controle de fluxos que são comuns aos países da região.

A conferência integral está disponível em conferenciaelac.cepal.org

Alejandra Lagunes (PRESIDENTE e-LAC): destaca a grande contribuição oferecida pela expositora da CEPAL, que ofereceu uma agenda completa para guiar os passos que deverão ser dados pelos Estados. Se atenderem a esses passos serão mais fácil e rápido inserir a região na economia digital.

Fadi Chehadé: ativista que defenda a internet como plataforma.

Destaca o grande trabalho apresentado pela secretária da CEPAL. Começa dizendo que todas as indústrias estão sendo afetadas por essa nova economia. A internet não é um setor vertical e sim um INTEGRADOR HORIZONTAL e isso suscita a pergunta sobre como as outras indústrias estão utilizando a internet para competir a nível mundial. Que estratégias as empresas estão utilizando para fazerem-se competitivas?

Refere que não visita nenhuma região do mundo tanto quanto América Latina e Caribe e se admira com a capacidade que a região tem de produzir. Então a questão é: como utilizar esse grande elemento de câmbio econômico que está à disposição da região? Apresenta gráficos e passa a discutir os dados.

Para fazer o estudo constataram que a maior parte dos países da região está na parte inferior do gráfico e listaram 53 elementos/medidas que podem ser adotados para dar superar essa posição e dar conta da inserção na economia digital. Isso começa com o simples acesso à internet.

Refere a necessidade de estimular os jovens a produzir conteúdos. Deve-se começar a falar como fazer essa transformação. Como podemos ter mais habilidade para usar as TIC?

Menciona questões do funcionamento técnico da internet e defende a existência de uma única internet livre no mundo. As fragmentações em várias é algo negativo, pois isso vai afetar as possibilidades de interação global e de construção de economia global. A internet tem que ser independente de governos. Todos devem ter o compromisso conjunto de que a internet seja independente de questões políticas.

Refere que os problemas de criminalidade e violação de privacidade que emergem da internet devem ser solucionados, e que o desafio é como reunir todas as partes e levá-las a elaborarem e cumprirem uma regulação global. É necessário inovar na governança, não somente nas aplicações. É preciso pensar num novo modelo de governança para o século XXI que auxilie a resolver esses problemas que são novos e que exigem respostas distintas, que passam pela adoção de mecanismos multissetoriais e globais. É necessário romper os paradigmas a partir dos quais os países sempre atuaram, especialmente pelo caráter transnacional da internet.

Kathy Brown: estamos num ponto de inflexão no qual 50% estão conectados e outra metade não. Cada vez mais se entende que a internet pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico e para a sustentabilidade.

Destaca uma série de avanços realizados pelos países da região e menciona a importância dos debates realizados dos últimos dias aqui.

Internet Society se une a essas pautas, pois também querem o desenvolvimento econômico, mas reforça a necessidade de que se resolva a brecha digital. Destaca o grande instrumento que é o desenvolvimento de habilidades e economias e o acesso à internet em si deve ser uma medida de desenvolvimento, que leve à paz e segurança.

A internet é uma poderosa ferramenta inclusive para que os governos a utilizem de maneira estratégica para articular forças. Há que pensar localmente e também globalmente, levando em consideração as múltiplas partes interessadas. As pessoas, as escolas e as clínicas devem estar prontas para usar a internet e para isso é preciso investimento para capacitar as pessoas.

Ao pensar em sustentabilidade deve-se ser considerada a diversidade cultural, levar em conta a realidade do local, com investimentos na educação.

Refere a arquitetura aberta da internet e a abertura da internet tem que contaminar positivamente, gerando abertura nos processos. Os assuntos são complexos e eles exigem respostas para além do binômio crime/punição, das respostas lineares. A questão é complexa e transnacional, o que exige outras soluções que passam também pela educação.

Os países deverão ser humildes para iniciar um processo no qual os múltiplos interessados neste concerto devem ter vez e voz. O interessante é reconhecer que o modelo anterior de regulação não poderá ser utilizado.

Finalmente é preciso reconhecer que a internet é uma das principais ferramentas.

Sobre a governança global é preciso ver como aproveitar os mecanismos que já foram implementados, identificar os canais de colaboração multissetoriais já existentes e buscar uma só resposta. Não se pode abandonar essa visão cada vez que os desafios com a internet se tornem aparentemente intransponíveis, pois se cada país pretender ter sua internet e elaborar sua regulação específica essas ações isoladas vão romper a internet e tudo o que ela significa.

Reforça que a necessidade de usar a internet para melhorar as condições de vida das pessoas e promover a paz.

Daniel Sepúlveda: fala que o uso das TIC permite que todos estejam mais informados, produtivos e conectados e que o uso da internet permite transformar outras tecnologias. Todos os que não estão conectados na rede estão fora de uma série de oportunidades, inclusive da geração de empregos.

Por outro lado inúmeros outros desafios se apresentam para desenvolver a região. Menciona o interesse dos EUA pela região e para auxiliar no desenvolvimento dessas oportunidades para a sociedade. Oferece uma série de dados para evidenciar o uso da internet e o que essa conexão permitiu em termos de inversão na região.

Menciona que muitas pessoas querem se integrar e não têm as habilidades necessárias, o que aponta que os governos da região devem fazer mais. Menciona várias reuniões e espaços de discussão que estão se abrindo para discutir o tema e tentar encontrar alternativas para conectar as pessoas que são infoexcluídas.

Para implementar a sociedade da informação deve-se assegurar que acima de interesses específicos ou empresas específicas, EUA estão interessados em colaborar, cooperar e auxiliar na construção dessa pauta. Os governos dos países da região precisam trabalhar de maneira articulada com todos os setores, com participantes múltiplos. Os estados que não incluem os atores de outros setores não estabelecem um fluxo democrático porque a sociedade, o terceiro setor e as empresas são os que realmente dão inicio e influenciam os processos no cotidiano. Os grupos sociais que normalmente são isolados das grandes discussões também precisam ser consultados e suas necessidades levadas em conta. Reafirma a disposição cooperativa dos EUA.

Benedicto Fonseca Filho (Embaixador brasileiro): depois de uma breve introdução, afirma que para o Brasil o reconhecimento de todas as potencialidades da internet está na base de todas as ações e isso requer esforços nacionais e cada um dos países. Destaca a cooperação internacional global e regional realizada no mesmo período.

Agrega os desafios internos que o Brasil tem a vencer, como os bolsões de pobreza que precisam ser erradicadas, pelas dimensões continentais. Diz que América Latina e Caribe têm características comuns, com fortalezas e debilidades, o que impõe grandes desafios para a região. Isso habilita a região a identificar-se com várias problemáticas que estão propostas, mas que pode agregar outras tantas contribuições.

Brasil atribui uma importância muito forte a esse mecanismo de participação multissetorial e não considera que este modelo seja excludente dos processos multilaterais. São processos complementares. Todos os setores devem ser ouvidos e nenhum pode se sobrepor aos outros. Os governos também devem participar ativamente em virtude de sua responsabilidade em matéria de interesse público e não podem ser vistos com restrições ou como inimigos pelos demais atores.

Menciona o evento que ocorrerá no Brasil no próximo mês de novembro e convida os presentes a participarem.

Destaca o papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil como um importante interlocutor nesse processo.

Reafirma que esse é um momento histórico no qual serão delineadas metas para os próximos 3 anos e certamente quando, em 2018, as metas forem avaliadas a realidade será outra, pois vive-se em momento no qual as transformações ocorrem de maneira muito célere.

Reafirma que assim como os governos reconhecem a importância da participação dos outros setores, de igual forma os demais atores (sociedade, terceiro setor, empresas, etc) também devem reconhecer a importância da atuação governamental.

Reafirma o propósito do Brasil em cooperar com o desenvolvimento do processo global de governança da internet.

Zoran Stancic: destaca as economias dos países da América Latina e Caribe e apresenta uma série de dados e menciona dados de importação e exportação dos outros países.

Refere a cooperação global na área econômica. Começará tratando da investigação, referindo que deve-se desenvolver uma estratégia de investigação para desenvolver a inovação na área das TIC. Menciona a importância da cooperação internacional sobre o tema. Refere que devem perseguir o incremento da cooperação e ver como ela resulta em melhores resultados.

A decisão adotada pelo governo Mexicano na área é bastante interessante, pois incentiva as organizações de investigação e a indústria para identificar os desafios e encontrar soluções. Nesse sentido, convida os demais governos para que pensem em ações no mesmo sentido. Com respeito a nuvem, em 2014 se redigiu um documento quanto a infraestrutura da nuvem para utilizar no setor, especialmente para ter normas comuns sobre a proteção de dados. Há outros campos de atuação que têm estimulado, inclusive com algumas alianças com a União Europeia, inclusive invertendo milhões de euros nesse projeto.

Refere que na semana anterior houve um importante evento de tecnologia (Campus Party) que ocorreu na Espanha e reuniu muitos participantes, com grande participação das América Latina. Houve intervenção da Cepal no sentido de melhorar a infraestrutura.

Refere a instalação de cabos de fibra óptica para estender a internet a várias partes. Menciona a aproximação na área da colaboração científica, especialmente destacando os mestrados de telecomunicações e alianças com outras instituições e organismos europeus para criar vínculos entre a Europa e a América Latina e Caribe.

Menciona uma assembleia ocorrida em junho, onde se discutiu e firmou compromisso para o uso pacífico das TIC, onde foram ouvidas as manifestações e posições de todos os interessados.

Neste momento, há vários eventos sendo propostos e organizados e é muito importante participar, ver os valores que são comuns, identificar as demandas e desafios que nos unem e pensar em alternativas para o seu enfrentamento. Refere a definição de uma agenda digital para a Europa, e não é surpresa que a UE tenha identificado a questão digital como o grande destaque para a economia e o desenvolvimento social. É por isso que se comprometeram em adotar uma estratégia única de atuação, criando um mercado digital único. Afirma acreditar que esse mercado comum único é aberto para o ingresso de outros parceiros.

Para um mercado comum digital é necessário ter uma estrutura compatível e ter um marco regulador capaz de resolver essas questões emergentes. Por isso estão fazendo uma consulta pública para ouvir as opiniões sobre o tema.

Refere que os Estados que adotaram esses procedimentos em favor de um mercado único digital (da UE) aumentaram seus índices econômicos.

As leis e a questão de direitos de autor precisam ser revistas e todos deverão participar.

É preciso também discutir como a indústria tradicional (manufatureira) pode contribuir e adotar essas tecnologias para se beneficiar de todos esses desenvolvimentos. Quando se fala na revolução digital usualmente se pensas nos cidadãos como consumidores, mas é muito mais do que isso, pois devem ser valorizados e respeitados os valores.

As agendas digitais construídas tem tido certo êxito, pois gera um compromisso comum, ao mesmo tempo em que em permite que cada Estado desenvolva sua própria agenda, mas guiados por um espírito comum.

14:30 às 15h

Os desafios de política para as tecnologias digitais.

 

Orador: Robert Pepper

Oferece um panorama com os percentuais dos usos global da internet e também das potencialidades de uso para conexão desde os lares, para conexão no trabalho, uso como utilitários, para conectar carros, para utilização na área da saúde, as conexões para o desenvolvimento das cidades, energia e outras finalidades. Destaca que grande parte do tráfego se constitui em imagens e vídeos.

Ações recomendadas para expandir a conexão:

  • Expandir o acesso em escolas, bibliotecas,
  • Expandir o acesso para o meio rural e comunidades;
  • Remover o excesso de tributos para serviços;
  • Desenvolver bons padrões de ciência e tecnologia e rever currículos e programas;

Evidencia o escore dos países – imagem.

Apresenta gráfico com projeção de conexão a partir do tipo de tecnologia, se 2G, 3G, 4G no último ano. Estima que a conexão com 4 G crescerá consideravelmente (de 10% para 45%) e o acesso com 2 G decairá de 34% para 18%.

Enfatiza que desenvolver a conexão de maneira lenta não é uma opção.

1 Ecossistema digital e visão de desenvolvimento.

 

Moderador: José Clastornik, diretor executivo Agência de Governo Eletrônico e sociedade da informação e do conhecimento de Uruguai.

Andrés Gómez-Lobo, ministro de transportes e telecomunicações – Chile

David Luna. Ministro de tecnologias da informação e comunicação – Colômbia

Marcelo Jenkins Coronas – ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações – Costa Rica

Alexandra Álava – viceministra de Tecnologias da informação e comunicação – Ecuador

Mônica Aspe – México

David Campos – Paraguai

Mônica Aspe – México

Na visão do México há duas ferramentas: a reforma das telecomunicações e o desenvolvimento tecnológico. No caso das telecomunicações, houve uma reforma constitucional e legal, a partir do qual reduziram os preços, avançaram nas métricas e é o país que mais cresceu a banda larga. Estão vivendo um momento de grande motivação para o país. Houve inversão de dinheiro no setor de telecomunicações. Houve reação do mercado mexicano. A reforma traz efeitos para a região porque houve a separação do rol de regulador e quem faz política pública. Em segundo ponto, o tema de inversão em caso do México há possibilidade de ter 100% de inversão privada. Apresenta várias iniciativas realizadas e evidencia que estão tentando ser mais competitivos, sem perder de vista a ideia de cooperação regional.

Destaca o uso eficiente dos recursos públicos, o que tem auxiliado muito nesse desenvolvimento.

Marcelo Jenkins Coronas – ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações – Costa Rica: a partir de tratado de livre comércio com os EUA eles abriram o setor de telecomunicações, que estava na mão de operador público. A abertura só ocorreu para a internet e telefonia móvel. Refere que cresceram todos os índices de conectividade e isso os colocou no nº 15 nesse quesito. Possui banda larga móvel em expansão.

Andrés Gómez-Lobo, ministro de transportes e telecomunicações – Chile: destaca que a agenda digital é um instrumento vital, não só pela questão econômica, geração de empregos e maior conexão social, mas especialmente para atingir um objetivo político, no qual os cidadãos terão mais informação, novos canais de comunicação entre governo e social e poderão exercer o controle social, ampliando a transparência.

Ações importantes dessa política:

Investimento de infraestrutura para diminuir a brecha digital, com meta que até 2018 projetam que 98% do território esteja coberto pela internet. Tem feito parcerias e concessões de espectro, mas em contrapartida as empresas têm que levar a internet até as zonas mais afastadas, até as zonas rurais. Outra medida é estender a internet até as escolas e também reduzir custos. O projeto é subsidiado com verba estatal.

À medida que vão avançando com a cobertura – cerca de 70% do território já está conectado – o desafio é a manter e aumentar a qualidade da conectividade e para isso estão trabalhando na concessão de serviços intermediários, sendo que distintas empresas usam a tecnologia.

Governo digital: há investimento em âmbito de governo central e estão focados em desenvolver plataformas em nível de municípios. Estão tentando aperfeiçoar a ciberdemocracia, sendo que qualquer pessoa que queira ter uma audiência com um ministro terá que agendar online e acompanhar as marcações, pois a agenda do ministro é aberta. Isso confere transparência e cidadania.

Estão investindo em economia digital: investem na indústria digital. Há indústrias que não querem usar a rede pública e muitas indústrias postulam o espectro para uso próprio. A contrapartida é que o país que outorga espectro exige que a empresa privada realize algum serviço ou projeto de inovação, que deverá ser feito com as universidades.

***muito interessante, pois tratou dos aspectos públicos, de controle social e transparência.

David Luna. Ministro de tecnologias da informação e comunicação – Colômbia: na Colômbia existe uma política de Estado que desenhou um ecossistema muito interessante. De igual forma tentaram avançar a infraestrutura. Há poucos anos havia uma centena e pouco de municípios conectados por fibra óptica, ao passo que agora há muitos. A tecnologia também é uma aposta para que se saldem as dívidas sociais históricas (esquece de considerar que a tecnologia é neutra e não fará o serviço sozinha).

Refere que adotaram a decisão política e passaram a subsidiar o acesso de um número bem expressivo de famílias de baixa renda.

Com o Ministério da Educação, passaram de 29 crianças por computador para 9 e tem a meta para 2018 de ter 2 alunos por equipamento.

Também refere que houve redução dos tributos e que o governo adquiriu aplicações para possibilitar acesso de pessoas com deficiências. Estão criando condições para ampliar, via TIC, o acesso das pessoas deficientes à participação social, econômica e política.

Promovem a abertura de dados. Todas as ações são para beneficiar os “usuários”, que são os seus clientes mais importantes. (****trata os cidadãos como clientes, esquecendo-se que o Estado deve os considerar como detentor dos dados, como cidadãos!).

            Menciona o déficit de inovação que existe e que o Estado precisa investir e promover o talento digital, alfabetizando digitalmente as pessoas. Há um programa no qual algum que já está alfabetizado digitalmente se compromete em auxiliar outro.

A indústria nesse momento também solicita treinamento.

Compreendem que a infraestrutura nunca deve parar, pois toda a hora há novos desenvolvimentos que exigem outras instalações, o que vem junto com a regulamentação dos usos.

Há a responsabilidade muito grande de com a agenda digital avançar para a redução e eliminação da brecha digital.

Alexandra Álava – viceministra de Tecnologias da informação e comunicação – Ecuador: para entender a visão atual é necessário olhar atrás e ver o que acontecia no Equador em 2006, que não tinha infraestrutura para apoiar o ecossistema digital, como hoje é tratado.

            Essa carência os levou a preparar projetos de alto impacto para reverter este caso. Hoje já contam com 43 mil km de fibras ópticas. As empresas têm visto com bons olhos e apoiam a iniciativa. Também instalaram telecentros e os localizaram nas zonas marginais e rurais, para que as populações possam ter acesso.

            A educação também é uma prioridade e trabalharam de maneira conjunta com o Ministério da Educação e já foram feitas 10 mil intervenções para cobrir praticamente 100% das escolas. Essa estratégia se chama Equador digital 2.0.

Essas estratégias vêm ao encontro do que prevê a Constituição do Equador, que coloca o Estado como promotor e garantidor de direitos e que a partir dela foi possível promover alteração infraconstitucional.

Houve redução de 19% no analfabetismo digital, de acordo com a agência do Equador.

Há 3 pilares que sustentam o programa Equador 2.0

– massificação de banda larga;

– criação de espaços de construção crítica para os cidadãos se apropriem e utilizem as tecnologias;

– geração de processos em nível de governo em linha.

Apesar de todas essas iniciativas ainda há muitos problemas, pois falta a massificação da banda larga, já que mais de metade da população não está conectada e isso aponta a necessidade de os países gerarem/investirem em fibras ópticas, bem como pensar nos marcos regulatórios e na produção de conteúdos adequados.

Fala que é essencial gerar a capacitação dos cidadãos, para que estejam aptos para gerar conteúdos e empreendimentos, que tanta fazem à região.

Marcelo Jenkins Coronas – Ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações – Costa Rica

David Campos – Paraguai: representa a SENATIC, que nasce há dois anos e que é bastante nova. Quando iniciaram, perguntavam-se por onde iriam começar, já que há questões de economia, de brecha digital, de educação… então começaram a investir na questão do uso das TIC para dar mais transparência e combater a corrupção. Para isso criaram um Portal para entrar em base de dados online onde encontram os dados básicos. Um único ponto onde acessa a partir do qual pode realizar todas as atividades. De igual forma, a partir disso ele pode realizar qualquer operação e só precisará informar dados pessoais uma única vez.

O componente de interconexão é muito importante e facilita os procedimentos.

Refere a importância do empoderamento da população. Ela precisa perceber que a conexão com a internet tem a possibilidade de gerar valor agregado e valor cidadão, com real possibilidade de ascensão social. De nada adianta fazer todos esses investimentos públicos se as pessoas usarem apenas para acessar facebook.

Refere que estão incentivando as universidades, com concursos e prêmios para os acadêmicos realizarem seus trabalhos finais na área de inovação e produção de conteúdos culturais do seu país, para que as pessoas tenham acesso.

Refere que é muito caro para o seu país gerar a infraestrutura necessária com cabos submarinos para realizar a conexão, pois são subterrâneos (!).

Em resumo, o moderador (Uruguai) assinala que todos os países estão realizando iniciativas, algumas se identificam, em outros casos a agenda respeita as particularidades do país. No caso do Uruguai tem conseguido resultados muito positivos de conexão, como a entrega de tablets para cada criança e a possibilidade de que todos estudem inglês com professores das Filipinas.

O que pode ser feito em termos de América Latina:

            Nessa região, tão pobre e desigual, é muito necessário que se invista em uma agenda digital que se comunique com a agenda global. Nesse sentido não há como fugir de temas como: reduzir custos, ampliar infraestrutura, preparar a população. Isso de um lado; mas de outro há outra realidade na América Latina, pois há um percentual que está conectado, que inova, que produz conhecimento. A América Latina tem uma dualidade bem evidente e tem que trabalhar em duas frentes.

            A grande temática da agenda deve ser a capacitação de recursos humanos, no investimento em capital humano. Na América Latina nos convertemos em bons consumidores de bens, conteúdos e serviços, mas produzimos muito pouco. Somos grandes importadores de serviços TIC e temos que reverter essa equação, o que depende substancialmente de inversão em capital humano.

A questão é: como vamos suprir essa demanda? Como vamos fazer que 600 milhões de pessoas adquiram e desenvolvam essas capacidades? Esse é o grande desafio

Outra questão destacada é que este continente é propenso aos desastres naturais e daí se destaca a importância das TIC para a segurança e a prevenção de desastres. Esse é um tema que os países devem cooperar para manter a comunicação em caso de emergência. Algo similar é o roaming internacional, integrando os países em termos de telecomunicações, o que permitirá aperfeiçoar o turismo e os negócios. O tema tributário também é uma possibilidade de harmonização.

Destaca a necessidade que a região promova e produza conteúdos que beneficiem a região. É claro que há diferentes de culturas e posições, mas há grandes proximidades na área da educação, saúde, etc, que podem se reverter em melhores condições de vida para os cidadãos de toda a região. Esse é um ponto importante para a Colômbia.

Refere o exemplo da Colômbia, que lançou o programa Pescando com redes móveis, o que os ajuda a saber das correntes, do tempo, das condições, etc. Trata-se de um exemplo simples, mas que pode ter um alcance prático bastante forte na vida das pessoas. O mesmo ocorre com as pessoas com deficiências.

Na visão do Chile, destaca que para além das diferenças dos países, há inúmeros pontos que os une. Várias fronteiras comuns, alguns países são pequenos geograficamente. Os desafios são comuns para aumentar a conectividade.

O Paraguai refere que a região deve interconectar-se mais. Não se deveria ter que dar a volta ao mundo para alcançar os vizinhos. Deveria ter conteúdos comuns, de caráter regional.

Outras iniciativas essenciais é a melhoria da cobertura 4 G, liberar alguns sítios e portais para usar de forma gratuita. A banda 4 G deveria dar essa contrapartida, especialmente nas plataformas de e-learning. Outro aspecto é dar incentivo para os pequenos empreendedores, para que eles também consigam ser competitivos no mercado.

Moderador: como se vê, parte dos problemas depende de investimento e de infraestrutura e outra parte da formação de recursos humanos.

           

Tarde, das 17 às 18:30min.

 

Políticas públicas e regulação para o desenvolvimento das tecnologias digitais:

 

Oradores:

Maurício Agudelo

Gabriel Contreras Saldivar

Karim Antonio Lesina

Kojo Boakye

Reinald Krueger

Juan Manuel Wilches

Bruno Ramos

Pablo Bello

Desafios: somente 1 a cada 2 latinos estão conectados e os desconectados são os mais pobres. Inúmeras brechas existem no interior da América Latina e ela em comparação com os outros países. Só em tecnologias são investidos muitos milhões de dólares na A.L., mas mesmo assim é preciso investir muito mais.

             É interessante saber que não podemos ser iguais à Suíça, pois não temos as mesmas condições e o grande desafio é conectar para quem está desconectado. Há uma pressão por políticas públicas para melhorar a regulação e melhorar a qualidade de quem já está conectado, mas o foco da política pública deve ser conectar quem está excluído digitalmente. Deve-se evitar o aumento dos preços. Sustenta a necessidade de realizar trabalho em conjunto entre todos os países latinos.

Em matéria de política para aumentar o uso para gerar mais conteúdo para gerar valor agregado, o expositor menciona as políticas e destaca que é muito importante ver os custos e ver como as pessoas vão fazer para produzir inovação e conteúdos, o que depende de políticas específicas.

Para promover o desenvolvimento tem se falado de uma inversão importante de valores substanciais, que devem ser feitos pelos próprios Estados, ou com o incentivo de empresas privadas para incentivar a inversão de capital estrangeiro. A parte mais importante é o espectro, especialmente para conectar zonas mais distantes e rurais.

Conectar é também dar impulso para as pessoas usarem, incentivá-las e criar plataformas para que eles possam realizar as transações, buscar as informações e ter acesso aos serviços por meio da tecnologia. O melhor exemplo para esse tema é a Estônia, onde as pessoas realizam todas as transações online.

Deve haver demanda, pois se a população apresentar suas demandas e exigir os serviços o Estado acaba gerando meio de provê-las.

Outra questão que se coloca (Colômbia) é como aumentar o uso da internet pela população. Refere que há uma política de Estado em que todos estão envolvidos e tentam articular as ações. Uma forma, além de desenvolver a fibra óptica, é fazer investimento em 4 G. tem claro que as pessoas, uma vez conectadas, não mais se desconectam. Como o país apresenta muitas distinções e assimetrias é necessário lançar mão de estratégias diferentes.

O enfoque é social com vistas à população de estratos mais baixos, que exigem outras intervenções. Aliado à ampliação da estrutura, devem ser propostos serviços de governo eletrônico e incentivar a elaboração de conteúdos para dar oportunidade para a população. Deve haver usos para as pessoas, pois muitas pessoas diziam que não tinham interesse em se conectar à internet pois não tinham serviços/conteúdos que atendessem aos seus interesses ou necessidades. Esse quadro tem que se alterar e os outros ministérios e setores devem identificar, nos seus segmentos, como as TIC podem se reverter na ampliação e qualificação dos serviços e atendimentos que são feitos à população. No momento em que todos os ministérios e setores atuarem em conjunto a população vai usar mais as tic e isso trará melhores condições para a população.

Refere que o uso das TIC vai mais além e tem tido impactos em todos os setores econômicos e de vida, pois põem em contato inúmeras pessoas, geram demandas, etc. cada um dos usuários da internet é produtor de conteúdos.  (tem que ver a qualidade do conteúdo, para que serve, etc, pois há muito ruído produzido e pouco conteúdo capaz de empoderar a população).

Quanto à regulação, diz que o papel do Estado deve ser transparente e incentivar o desenvolvimento. Não pode oferecer velhos remédios ou formas de regulação que já não servem para a nova realidade. É preciso pensar em outras estratégias, pois regular por regular produz custos e impede o desenvolvimento e pode gerar uma sobrerregulação.

Menciona a necessidade de investimentos e a necessidade de ter algumas regras. Afirmar que devemos mudar o modo de regular.

Quanto à regulação, retoma o que Gabriel disse, de que as TIC de hoje geram a redução dos custos de transação. Isso é verdadeiro e a questão é como regular esse novo quadro com as regras ou marcos antigos? Deve-se permitir novos formas de mercado. No entanto, há uma situação complexa, pois como vamos regular sem mudanças constantes de maneira que o mercado não sofra alterações e sobressaltos? Isso é interessante, pois o Estado é chamado a regular, mas deve regular para algo que muda constantemente sem produzir grandes mudanças legislativas, ainda que o caso mude.

Uma possível forma seria somente tratar o tema se existir um problema de mercado, apenas realizando a regulamentação do mercado (***essa proposta desconsidera os direitos fundamentais e os limites da atuação do próprio mercado, que não o atinge e sim o beneficia pela exploração desmedida de dados dos usuários).

Os governos devem trabalhar para a existência de competências e isso requer que as empresas existam, que ocorra a pluralidade de empresas e trabalhar a favor do mercado.

Contraponto que faço a essa proposta:

Oferece uma visão mercadológica (lástima) e deixa de responder ao problema de maneira mais humana, regulando a partir de grandes princípios, que poderiam responder de maneira mais apropriada e com foco nas pessoas, cidadãos.

Refere que a regulação deve considerar os novos atores que vão surgindo, como uber, etc.

Para outro orador deve-se olhar o mercado de hoje como se estivesse olhando o mercado pela primeira vez. Não há como tentar aplicar a mesma regulamentação. Deve-se olhar para todo o sistema (ecossistema digital), ter ideia de complexidade e interrelação. Além disso, é preciso identificar como operam os atores e compreender as inovações e sua velocidade. A regulação precisa estar conectada com isso.

Posições muito interessantes de Gabriel Contreras Saldivar e Pablo Bello, pois convergentes em princípios e na necessidade de toda a regulação pautar-se nos interesses do cidadão, tendo como pilares os princípios da boa-fé objetiva (confiança) e segurança.

Para a construção de uma agenda para os próximos anos deve-se eleger prioridades: diminuir a brecha digital e pensar em desenvolver a economia digital, em primeiro lugar é preciso pensar em princípios (ainda bem, achei que nenhum expositor ia mencionar isso!!): os princípios necessários de um lado são da segurança e de outro o da confiança! Tem que se ter em mente a necessidade de flexibilidade, não se pode pensar na regulação nos mesmos moldes de outrora.

Deve-se pensar em princípios mais do que em normas!

A América Latina requer uma viragem e precisa liderança, política, empresarial. Essa é uma tarefa fundamental.

A regulação deve ter como foco o bem-estar do usuário em longo prazo (eu diria cidadão). Onde vão buscar as inversões? Uma opção é buscar apoio das Nações Unidas e outra fonte são as empresas privadas.

Deve-se pensar não só num modelo de negócios, mas também num estilo de vida.

Na visão de um outro expositor, a resposta para o problema é ampliar e melhorar a rede, fazer investimentos nesse ponto, pois sem rede não há nada.

Para a regulação deve-se ter em conta de que não há mais um centro de poder, que a internet horizontalizou e exige que a regulação seja multissetorial e global.

Segundo dia – 06.08.2015

 

Robert Atkinson – presidente da Information Technology and Innovation Foundation      

Fala do crescimento de transitores, que também teve uma redução do preço. Antes de 1999, a banda larga custaria muito há um tempo e hoje já está mais barato. É por isso que se fala tanto de economia de TIC, que está passando de cobre lento a fibras rápidas (?). As companhias de comunicações vão poder configurar suas estratégias e o desenvolvimento permitirá que sejam mais dinâmicas, pois muitos dados que hoje são limitados passarão a ilimitados. Isso permitirá que as empresas realizem melhor as atividades e utilizem novos modelos de negócios, o que lhes trata mais vantagens competitivas. Refere o uber e as novas formas de economia criativa que vão surgindo, com mais vantagens para o usuário.

Demostra, a partir de vários dados, que vale mais a pena investir em novas tecnologias, estendê-la a população e incentivar as empresas a inovarem porque isso aumentará a produtividade muito mais rápido, permitindo o desenvolvimento econômico dos Estados. Vale mais a pena investir em tecnologia, reduzir impostos para incentivar a produção e preparar os trabalhadores para que possam utilizar bem as tecnologias.

Conforme se vão transformando os modelos, as pessoas terão que se preparar adequadamente para isso realizando cursos. Refere o curso no Massachusetts Institute Technology (MIT) que podem ser realizados à distância e gratuitamente.

A matriz para a criação das políticas públicas de inclusão deve incluir temas como: como transformar estratégias na área da saúde, da agricultura; dar suporte e criar plataformas digitais; ampliar e melhorar as possibilidades de governo eletrônico; fomentar o comércio e a inovação; melhorar (baixar) as tarifas, pois isso vai afetar a utilização de tecnologias.

Haverá muitos benefícios para os países que investirem em TIC. Há outras coisas que os Estados estão fazendo (em tese). A produção/elaboração de conteúdos locais também ampliará o desenvolvimento local. Há políticas que afetam a economia e outras que não.

Vantagens e desvantagens: o que é mais fácil para um país desenvolver TIC e permitir que seus cidadãos tenham maior acesso é diminuir as taxas. Cita o Brasil como exemplo de país que tem os impostos mais altos do mundo e aponta casos de brasileiros que saem do Brasil para comprar equipamentos nos EUA. Diz que esse é um caminho para o Brasil, pois se não houver redução de impostos não haverá desenvolvimento.

Refere que outra medida é a regulação do mercado e também a privacidade, ainda que seja um tema difícil. Outra alternativa é dar preferência aos pequenos Estados, pois estudos apontam que mais de 50% dos empregos dessa região decorrem de empresas de pequeno porte. Isso explica porque a América Latina enfrenta tanta dificuldade, pois não conseguem inovar e tampouco logram ter vantagens competitivas. Os governos precisam olhar com atenção para elas.

Como ter políticas que apoiam o desenvolvimento e são justas? Os formadores de políticos devem ver o que é mais importante:

Princípios orientadores das políticas de TIC:

– a internet é uma ferramenta para a comunicação entre as pessoas, que gera informação e poder;

– priorizar a adoção de meios digitais e eliminar a brecha entre as comunidades;

– é necessário ter um conjunto de regras que protejam os consumidores;

– é necessário ter proteção para dados;

– é preciso que as telecomunicações tenham um regime onde os preços sejam baixos para a população.

Essas políticas também devem contemplar a proteção de direitos de autor, pois se as empresas vão inovar elas deverão ter a proteção de suas criações. Não adianta ter uma grande quantidade de empresas, se elas são ineficientes.

 

Terceiro painel: Economia digital e inovação para a mudança estrutural

 

Moderador: Mario Cimoli, diretor da divisão de desenvolvimento produtivo e empresarial – CEPAL

Raúl Katz – diretor de estratégia de negócios no Instituto Columbia – EUA

Cláudio Miñoz – presidente Telefonica Chile

Silvia Bidart – diretora geral (ALETI)

Adriana Torjada Nerváes – México

Jacobo Cohen Imach – membro do e-COM-L@C

Raúl Katz – diretor de estratégia de negócios no Instituto Columbia – EUA

            O expositor defende que é necessário desenvolver a taxa de geração de negócios viáveis, pois há muitas ideias, mas elas não culminam em negócios com poder de impactar o mercado. Ademais, usualmente se copiam os modelos de negócios que se desenvolvem fora da região, mas isso não atende as especificidades, carências e condições do país.

O segundo ponto é que o setor público na América Latina é marcado pela duplicação de esforços, na redundância, na falta de visão do gestor de onde investir os recursos. Investe-se muito, mas de maneira ineficiente. Em contrapartida, o setor privado não quer investir em nada. Há pouco capital privado na inovação e isso, em sua opinião, também se dá pela falta de regras e/ou pela sua incerteza. Há problemas de formalização de empresas, além da corrupção, que é crescente e constante nos países latinos. A isso se soma a assimetria informacional de onde investir.

Destaca a existência de problema de massa crítica: em que setor vão focalizar, em saúde, agricultura, etc? refere que não há definição e  precisa ter direcionamento nos investimentos. Cita o Uruguai como exemplo de coordenação e investimento na agricultura.

O terceiro ponto é não querer criar um google crioulo e sim trabalhar com as plataformas que já existem e tentar aproveitá-las para implementar negócios.

Silvia Bidart – diretora geral (ALETI): há uma questão cultural e há uma assimetria de maturidade no tema das TIC e inovação. Há governos que estão em estágio de maturidade distintos, com três grupos na maturidade do mercado TIC. A vontade política é fundamental nesse tema e a capacidade da indústria é importante, mas ela não pode só reclamar, tem também que propor alternativas.

Deve haver trabalho integrado do setor público, privado e academia. Para a elaboração de plano e políticas tem que ter banda larga universal, deve-se ter a identificação das indústrias com potencial de inovação e que sejam sustentáveis (não podem ser ideias boas, inovadoras, mas que não chegam ao mercado mundial). Há, de igual forma, necessidade de investir em recursos humanos e em formação de expertos na região, por país. Destaca que há bons exemplos, boas práticas e talento humano para criar novos modelos de negócio na região, mas isso precisa ser mapeado, identificado e incentivado.

Cláudio Miñoz – presidente Telefonica Chile: Na visão do setor privado a primeira questão a ser superada é a cultural, mostrando-se essencial que os governos, as autoridades, o setor privado e a sociedade percebam que na região é possível fazer essa transformação estrutural na área de TIC.

Sugere que uma lógica de aceleração de política pública pode auxiliar, mas deve-se melhorar a infraestrutura. Embora tenham sido registrados avanços nos últimos tempos, eles são insuficientes e a velocidade do desenvolvimento tecnológico logo as tornam superadas. Portanto, as ações devem vir acompanhadas de um conjunto de normas que permitam os investimentos públicos na inovação.

Registra que vê com muita alegria a posição da CEPAL em propor a passagem da internet do consumo para a internet da produção.

É partidário de que todas as pessoas se beneficiem do desenvolvimento. É favorável à equidade e todos os atores do ecossistema precisam sentir que estão trabalhando com os mesmos recursos e fazendo os mesmos investimentos. Deve haver um equilíbrio, a justa política pública, que trata todos os atores com equidade no processo. Acredita que esse pacto é essencial para que todos invistam e se alcance o que importa: a tecnologia a serviço das pessoas.

Jacobo Cohen Imach – membro do e-COM-L@C: reconhece que a região tem condições de desenvolver essas políticas públicas envolvendo os setores. Essa política pública deve COMPLEMENTAR e APERFEIÇOAR o que já existe. Aliado a isso, essa política única tem que contar com a geração de conteúdo local.

A legislação não deve importar soluções legislativas. A região é assimétrica e não tem a mínima condição em falar de mercado único.  Em sua opinião deve haver uma grande responsabilidade do setor privado em propor e auxiliar na proposição e execução de políticas públicas.

Os investimentos na educação são essenciais para superar os problemas. Tem que inserir os temas de inovação tecnológica nos currículos das escolas. A infraestrutura é outro ponto fundamental e quando se refere a isso tem em mente de que deve haver maior facilidade para se investir para baixar o preço da banda larga, etc.

Deve-se mostrar às empresas como incluir a tecnologia no processo produtivo, pois quando as pessoas/empresas/órgãos pensam em tecnologia logo associação à criação de uma página web, como se isso fosse tudo. Esquecem dos outros usos no processo produtivo.

É necessário estimular as pessoas/empresas a serem empreendedoras. Sabe-se que 09 a cada 10 empreendimentos fracassam. Deve-se identificar onde estão os problemas que originam esse fracasso. Um ponto já conhecido é que os empreendedores não pagam aos governos (em impostos) o que eles ganham, mas o que eles ganharão no futuro, ou seja, as taxas são impossíveis de serem suportadas.

Adriana Torjada Nerváes – México: seu representante refere que no México tem se tentado entender o governo como plataforma para inovação. Para tanto, elegeram princípios, dentre eles a importância de a região ser uma produtora de conteúdos, o que deve ser feito principalmente a partir da geração de meios financeiros e normativos que favoreçam isso.

Outro princípio é tomar os empreendedores como o motor dessa inovação e da mudança estrutural que decorrerá dessa economia digital. Para isso criaram um instituto para acompanhar os empreendedores, pois o objetivo não é só gerar, mas garantir que os empreendedores tenham a maturidade necessária para se tornarem grandes empresas.

Estão fazendo controle dos gastos públicos no segmento da inovação. Estão gerando projetos para simplificar o acesso aos incentivos destinados ao apoio de pequenas e médias empresas.

Enfocaram em comércio eletrônico, identificando as barreiras e aspectos logísticos que inibem o seu desenvolvimento no país, melhoraram meios de pagamento e investiram em confiança para que o consumidor não sofra fraudes. Começaram a identificar quem era mais vulnerável e atacar os pontos que o fragilizava.

Tem um projeto bem concreto que envolve 7 milhões de pessoas que recebem transferências em efetivo e assistência para que interajam com o sistema financeiro.

São estratégias bem simples, exequíveis e bem delineadas a partir da realidade e das necessidades do país.

Painel Governo eletrônico e cidadania.

Qual a estratégia de governo eletrônico, seus desafios e obstáculos em cada país.

 

José Clastornik – Uruguai: os indicadores demonstram que o Uruguai está muito bem posicionado no ranking de governo eletrônico no mundo. Quando iniciaram a política de governo eletrônico tentaram trabalhar nas quatro dimensões, abrangendo seu funcionamento, a cidadania, proteção de dados e acesso a contas públicas, para gerar um standard básico que gerasse confiança.

Estão trabalhando para que todas as transações dos cidadãos com os órgãos públicos sejam 100% digital. Toda a parte dos instrumentos legais e tecnológicos já está feita e eles pensam que doravante poderão realizar todos os procedimentos, incluindo centros médicos, etc.

Jorge Alzamora – Chile: lamentavelmente não se ouvia o que o expositor falava.

O governo tem feito esforços para que as pessoas tenham informações, mas também possam ter acesso às contas do governo, o que dá mais transparência. Estão tentando gerar serviços públicos.

Refere que inverteram a lógica, pois usualmente as pessoas ou só eram tratadas como consumidores/usuários, ou só como cidadãos.

Yolanda Martinez – México: a internet é um mecanismo catalizador de transformação das instituições e pode levar serviço público e democratizar o acesso à informação. Essa é uma grande oportunidade, que impõe responsabilidade.

Há uma oficina da presidência, com mais alta posição hierárquica para criar e acompanhar as estratégias transversais de desenvolvimento. Uma prioridade é como usam as TIC para mudar como o governo presta serviços e isso envolverá um sistema/canal único.

Menciona um novo standard de que como oferecem as informações e serviços para que o governo esteja disponível a qualquer lugar. Estão superando a questão de horário de entendimento, entrega de fichas/folhas físicas, etc. a ideia é ter um único ponto de acesso a partir do qual resolvem tudo.

Possuem uma só plataforma de participação, onde há 19 mil processos de participação abertos. As pessoas fazem comentários e eles são tomados em conta . Essa é uma era em que a tecnologia pode repensar seu papel.

Irving Halman – Panamá: a autoridade vem fazendo um esforço e existe uma política e ações que permitem eficiência. Trabalham com a sociedade civil, com a área de inovação e essa articulação permite avançar de maneira integrada. O principal obstáculo é romper a inércia governamental, com a atuação dos funcionários (é contrário à ideia de que só pode ser funcionário aquele a quem a lei o permite). Estão tratando de construir uma plataforma horizontal, administrada por 3 turnos e com condições de levar serviços eficientes. Com isso tem economia, mais eficiência e condição de medir, estatisticamente, os serviços prestados.

Um dos obstáculos é que em caso do Panamá o país faz investimentos em infraestrutura, tem a plataforma disponível, mas nem todos os cidadãos estão em condições de utilizar.

Estão iniciando a política de dados abertos junto com a autoridade que trata da transparência. Ao lado disso estão tratando de produzir lei de proteção de dados e também para cibercriminalidade.

Estão apoiando as ações dos municípios, pois é este ente que está mais perto dos cidadãos e oferece os serviços mais necessários.

            O Uruguai se manifesta, avaliando a região, dizendo que se observa que ela se destaca por partilhar conhecimento e experiências.

Quanto aos dados abertos na região, há quatro mecanismos (mas não refere). Os desafios são vários, porque os Estados devem estar estruturados para que tenha um fluxo constante de dados.

No Uruguai foi gerado um portal de dados abertos – o primeiro na região – e tratando um pouco de visualizar a lógica de mudar a cabeça das pessoas para mudar as práticas, estão trabalhando num concurso para ver procedimentos  – dados e produtos – que se podem ter. Esse concurso visará incentivar a participação.

Criaram procedimentos para a defesa do consumidor com aplicações em celulares. Essa é uma iniciativa pública do setor privado juntos.

 Miguel Luengo- Oroz – Un Global Pulse: quando se fala em dados abertos parte-se do entendimento de que eles serão úteis para pensar em políticas para a saúde, a educação, a moradia. Esse é um desafio, ou seja, utilizar esses dados em vários segmentos.

Fabrizio Scrollini – (ILDA): refere que muitos Estados passaram a falar de dados abertos e realizar esforços no sentido da abertura de suas informações. No entanto, não realizavam nenhum uso deles para as práticas e serviços do cotidiano. Nada adianta investir tanto para abrir os dados apenas para afirmar que está inserido nesse movimento, se não resultar em alteração na satisfação de direitos fundamentais dos cidadãos.

É importante ter dados da região latina, mas isso deve ser feito de maneira que a sua apropriação resulte em ações e melhorias na região.

No México há comprometimento com dados abertos e fez uma série de esforços para ter um marco jurídico para sustentar todo o processo. Pensam o tema como uma política pública para os dados abertos e para isso mudou sua legislação para chegar aos dados abertos e implantou isso em todos as esferas e poderes. Investe em gerar capacidades nos funcionários públicos para que sejam colaboradores por natureza. Criaram um programa de acompanhamento de dados e fez articulação com governos nacionais das unidades federativas para ter colaboração de todos. Tentam romper um paradigma no interior do governo e esse esforço é transversal e respeita o ecossistema que usará e aproveitará os dados.

No Chile, a revolução dos dados abertos e sua incorporação na região reforça que os dados são um importante instrumento que exige plataforma e uma boa utilização que lhes darão valor. Os dados não são do governo e sim do cidadão.

Entendem que a política deve ser de Estado e não de governo. Informa que para eles a separação de poderes faz sentido, mas não faz sentido para o cidadão, que quer receber a informação e o serviço do Estado.

Dia 07 de agosto

 Painel inclusão social e tecnologias digitais
Miguel Brechner –Uruguai
Marcelo D’Agostino – OPS-OMS
Juanito Casasbuenas – Colômbia
Alfredo Rodriguez Diaz- Cuba
Scarlet Fondeur Gil- UNCTAD
Raul Echebereia –ISOC
Amparo Arango- República Dominicana
Ana Eugênia Garduño – México
Destaque inicial feito por Ana Eugênia Garduño (México) sobre a importância do acesso às TIC e as suas potencialidades. Destaca que as mulheres ainda não tem os mesmos acessos e quando as utilizam fazem para objetivos mais educativos, de pesquisa, algo que as empoderem mais.
Miguel Brechner refere os esforços feitos no Uruguai, dizendo que tem internet em todas as escolas, fibra ótica e muitos alunos com tablet. Se o objetivo é buscar equidade no uso. Tem que observar muito bem a questão da educação. Para resolver isso é considerando que a educação teia mais dificuldades em fazer a viragem de um modelo ao outro da educação digital, mais flexível e dinâmico.
A tecnologia pode estar a serviço da educação de duas maneiras: ou acelerando processos ou resolvendo problema que só a tecnologia pode saber. Afirma que havia uma fala de professores para ministrar inglês e que resolveram isso tendo videoaula com um professor filipino, sendo que a professora também assiste e aprende. Com isso tem acesso a um tipo de aula especial que não teriam acesso por outra forma.
Um terceiro exemplo é a plataforma que possuem, que tem 100 mil atividades. O professor não precisa mais preparar exercícios, pois a plataforma ajuda a ensinar matemática que alivia o trabalho do docente. Não se pode pensar em tecnologia e não capacitar vinte milhões de professores. As tecnologias devem acelerar novas pedagogias.
O Uruguai, juntamente com outros países desenvolvidos, trabalham em projeto de intercâmbio de experiências.
Alfredo Rodriguez Diaz- Cuba
Sua exposição evidencia a questão da TIC na saúde. A saúde digital ou eletrônica permite diminuir a brecha digital e a inserção da sociedade com recebimento de serviços. O governo é o principal. Responsável por esse processo e não é possível mais progresso se não se incluem as tecnologias. Sua inserção na área de saúde ocorre a partir de uma política digital, que incrementa a conectividade e i uso da banda larga. Hoje há política de estado com intencionalidade de diminuir a brecha digital.
Os programas de acesso devem ser massificados, mas deve-se pensar na utilização e que finalidades ela pode gerar. Hoje estão trabalhando para que os exames médicos, com o consentimento do paciente, cheguem por telefone ou computador do paciência.
Scarlet Fondeur Gil- UNCTAD
Apesar de darem importância para a inclusão de maneira geral, a ênfase é para o aspecto econômico. Reconhecem que as TIC não são somente um setor produtivo em si, com grande capacidade para desenvolver todos os aspectos. Recentemente no último fórum da cumbre para a sociedade da informação, discutiram-se os objetivos do milênio.
No site da UIT está disponível a matriz tecnológica.
Desde o ponto de vista econômico, tem prestado muita atenção ao pagamento móvel. Outro aspecto é o apoio às soluções locais. Isso também exige o apoio da indústria do software local e o momento de implementar políticas públicas para a inovação. Elas devem sair da própria região e atender as especificidades e características da própria região. Esse desenvolvimento devem também ter um marco regulatório para a proteção de dados, a defesa do consumidor, o que deve ser complementado por ações de governança digital.
No documento  referido há relação de países que possuem leis específicas sobre o tema.
Quanto ao setor privado, a investigação do,setor privado se menciona no objetivo 9 e também tem no 19 (acho).
O setor privado tem que adotar medidas, mas os governos têm que estimular o setor privado para que adote iniciativas.
Sob a perspectiva da sociedade civil, os desafios para o grande impacto dos projetos de inclusão digital.
Juanito Casasbuenas – Colômbia: defende que o desenvolvimento de TIC deve ser feita levando em conta as especificidades, considerando mulheres (?? Não entendo o motivo…), pessoas com deficiência, aspectos geracionais.
O uso de TIC aumenta a autoestima, aumentou o conhecimento de seus direitos, ampliou e aprofundou a participação social e política, auxiliou as mulheres a denunciarem a violência, uma maior participação cidadã em processos eleitorais, tudo isso surgiu as desenvolver os projetos de capacitação. O uso de TIC também pode reduzir as desigualdades sociais (e também ampliar, considerando quem não tem acesso).
As estratégias estão orientadas em formação básica em TIC. Menciona projetos desenvolvidos junto,com o Google para o uso de TIC por jovens, com formação orientada para o mercado digital, formando-os para criar conteúdos digitais. Estão criando conteúdo para México, Argentina e Colômbia com o apoio do Google, que está invertendo milhão (ou milhões) de dólares no,projeto. Esse é um dos exemplos da importância da atuação privada junto com a área pública.
Outro ponto é facilitar e compartilhar infraestrutura, pois isso reduz os custos de implementação. O acesso móvel é outra alternativa, mas ele deve ser feito sem restrições, permitindo que as pessoas utilizem em plenitude a internet. Deve-se cuidar para queimo acesso e as facilidades oferecidas pelas empresas não sejam somente para redes sociais e e-mail.
Outro desafio é incentivar e manter iniciativas, como,videoteca, telecentro. Igualmente, promover o desenvolvimento de conteúdos locais e que os processos de apropriação sejam feitos com mais competência pela população, promovendo s diversidade.
Amparo Arango- República Dominicana
Reconhece as vulnerabilidades, mas refere que as mulheres são a maioria e que, por isso, não devem ser tratadas como minoria.
Essa parcela tem que formar parte ativa, com produção de conteúdos é bom uso, para isso deve haver políticas de estado, com apoio do setor privado. A política deve ser integral e refere à iniciativa da república Dominicana. Foi um plano de igualdade, elaborado com participação das mulheres e que incluiu mulheres da área rural, empresárias da área TIC, funcionárias públicas, mulheres com deficiência. À consulta envolveu mais de mil mulheres nos vários segmentos de uso das TIC. Essa consulta foi proposta pela ong e teve apoio do fundo de igualdade entre as mulheres e este processo, que durou dois anos, foi bastante importante. Seu objetivo é converter-se num instrumento de incidência para o setor privado, para o setor público e também para inserir a agenda TIC na agenda das mulheres. Este documento é propositivo, especialmente para que a sociedade da informação as inclua e também trabalhem s favor delas.
Buscam inserir a Pornô vingança, a violência online contra as mulheres, que seja tratado adequadamente a pedofilia, etc. Este plano se realizou entre 2010 e 2012 mas estabeleceu uma pauta constante.
Raúl Echeberría – ISOC
Menciona a necessidade de os projetos contemplarem os interesses de crianças, indígenas, mulheres, pessoas com deficiências.
Um grande desafio é trabalhar com as assimetrias dos países. Os países não,podem usar suas dificuldades financeiras como argumento para não investir.
A má notícia para os governantes é que não há o que fazer a não ser investir. Temos que pensar nos estados não somente como quem postula auxílio internacional. A solidariedade impõe que os estados mais desenvolvidos na região, que já tem mais de sessenta por cento de conexão auxiliem os demais da região que tem menos conexão.
Devem ser desenvolvidas comunidades e empodera-las para que elas vejam como a tecnologia pode resolver problemas cotidianos e melhorar sua qualidade de vida a partir do uso de TIC.
O trabalho entre as organizações técnicas, a sociedade civil e os governos é essencial. Deve-se também trabalhar em nível de governos e não tentar inventar a roda, ou seja, se por um lado não se deve pegar as experiências exteriores e as replicar sem adaptações, por outro lado pode-se aproveitar as experiências e aprender com elas.
Todas essas articulações não,podem desconsiderar a transversalidade do tema e o modelo multissetorial temos que ser mais ambiciosos nas nossas metas.
Painel 6 – implantações da governança de internet de internet para o contexto regional.
Moderador: Sebastian Bellagamba – Diretor ISOC
Painelistas:
Megan Richards – assessora principal DG comunicativas Network – Comissão Europeia
Olga Cavalli- ICANN e governo argentino
Benedicto Fonseca Filho- Brasil
Rodrigo de la Parra – ICANN
Oscar Robles – LACNIC
Valeria Betancourt – associação para o progresso das comunicações (APC)
Olga Cavalli- ICANN e governo argentino. O desafio atual é integrar todos os atores nos processos de discussão e de proposição de alternativas, propostas, políticas e regulação da internet. Deve-se consolidar os espaços já criados e melhorar.
Megan Richards – comissão Europeia.
Refere que a UE tem posições similares às da América Latina. Refere que as pequenas empresas têm que participar, mas sabe que não pode ser no mesmo patamar. Refere um projeto que possuem que visa a incrementar a participação multissetorial.
Benedicto Fonseca Filho-Brasil
Destaca que há processos históricos que se realizam em vários espaços, na ICANN, nos Estados. O desafio é fazer como esse ecossistema sirva para os objetivos de desenvolvimento social e econômico da região.
Está convencido de que o princípio da multissetorialidade decorrente do uso das TIC deve prevalecer, com o reconhecimento do lugar de cada ator e reconhecendo que há responsabilidades diferentes para os diferentes atores.
Destaca o papel da NET MUNDIAL, pelos princípios que aportou à discussão e por ter proposto o “mapa do caminho”. Este é um documento vivo que se desenvolve a cada dia.
Destaca que a América Latina pode ser ponte entre distintos grupos.
O papel da e-LAC também é muito importante.
Defende que se concluam os processos de transição, mas que não se trabalhe com olhos voltados ao passado e sim que se adote posição propositiva, com visão de futuro.
Concorda com o Embaixador Benedicto Fonseca, e acha que os Estados e os demais atores estão fazendo menos do que se deve.
A governança da Internet deve facilitar os processos e não entravá-los. Antes o Estado era o juiz do jogo, com a internet e a estrutura multissetorial, todos devem participar.
Destaca a integração que existe entre processos nacionais, regionais e globais no processo de regulação da internet. A chave agora é integrar os mecanismos regionais.
Afirma que a América Latina pode ser importante na atuação do ICANN
Valeria Betancourt – associação para o progresso das comunicações ( APC)
O destaque da sua fala é sobre a necessária transparência do sistema de proposição de políticas e tomada de decisões, especialmente em virtude da necessária prestação de contas sobre o tema e de manter a legitimidade das decisões.
Reforça que é necessário seguir avançando na promoção e proteção de direitos humanos na internet.
Para avançar na governação da internet tem que haver a renovação dos mandatos.
Oscar Robles – LACNIC
Refere o CGI.br e sua evolução como um bom exemplo de aprender a implantar e manter o modelo de múltiplas partes. Isso não quer dizer que seu modelo possa ser replicado na íntegra nos demais países, mas evidência que cada um pode encontrar seu modelo para abrir espaço para todos os atores interessados.
Refere o LAC IGF e-LAC também como um exemplo.
Rodada de 2 minutos para as intervenções de cada painelista.
Argentina- Quando se pensa num modelo multiparticipativo deve – se ter em mente um modelo que funcione. Isso é muito importante quando se discute a nova confirmação da ICANN, cujo modelo está em transição. Refere que os Estados Latinos aceitaram o modelo da ICANN e trabalharam intensamente para contribuir no avanço dos pontos. Agora, no momento da transição, todos terão que ter mais voz e também é essencial que olhem para o futuro, fato com o qual concorda inteiramente com o Embaixador brasileiro.

A representante da União Europeia refere um exemplo europeu que procura observar espaços de fala de outros estados.

Embaixador brasileiro- diz que Brasil abraça firmemente o propósito multipartite, não só para questões técnicos, mas principalmente para as regulações, única maneira de conciliar todos os interesses e valorizar os direitos humanos e pensar conjuntamente os crimes cibernéticos.

Valeria Betancourt refere que tem sugestões, como a integração de outras pessoas na delegação dos países.
Abertura para perguntas

Refere a necessidade de que sejam convocados novos países e que também sejam contempladas as comunidades originárias.

Referência de que nunca houve um antagonismo entre os autores e os governos.
Menção de que cada questão/conflitos devem ter sua regulação própria, pois um problema é o spam, outro a proteção de direitos fundamentais ou pedofilia, que exige muito mais rigor por parte do Estado. Portanto, as respostas não,podem ser as mesmas para cada um desses tema.

A complexidade das organizações é algo que deve ser considerada, mas também deve ser olhado com atenção a sua configuração e buscar a transparência dos processos.

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