NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

A SOCIEDADE INFORMACIONAL E A APLICAÇÃO DA LEI 12.527/11 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise da divulgação pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos

No livro “O Poder Judiciário na Sociedade em Rede”, a professora doutora Valéria Ribas do Nascimento e o especialista em Direito Público, Márcio Schorn Rodrigues, elaboraram o capítulo intitulado “A Sociedade Informacional e a aplicação da Lei 12.527/11 pelo Supremo Tribunal Federal: análise da divulgação pela internet do  quantum remuneratório percebido pelos  funcionários públicos”.
A problemática reside em apresentar algumas reflexões tendo como ponto de partida o desenvolvimento da Sociedade em Rede e suas tecnologias de informação, sem prejuízo da sua aplicabilidade no
âmbito da Administração Pública e seus reflexos na efetividade de proteção ao direito à intimidade.
Dessa forma, divide-se a pesquisa em quatro partes. Na primeira delas, analisa-se o surgimento e a repercussão da Sociedade em Rede no âmbito das relações humanas e institucionais, exaltando seu cará-
ter democrático e relacionando-a com a inteligência coletiva. Após, procura-se demonstrar a atual configuração do princípio da publicidade no âmbito da Administração Pública. Na sequência, analisa-se a Lei 12.527/11 que serviu como justificativa para a publicação na internet do valor percebido pelos agentes públicos. Por fim, questiona-se até que ponto a força da transparência administrativa, impulsionada pelo fenômeno da Sociedade em Rede, comprometeria ou não o direito à intimidade.

Uma boa leitura a todos!

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