NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Ensaio mostra inovações do anteprojeto de proteção de dados pessoais

O professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Renato Monteiro Leite, e o mestrando em Direito da USP, Bruno Bioni, elaboraram um ensaio a respeito das inovações na última versão do anteprojeto de lei da proteção de dados pessoais. Essa versão, que incorporou sugestões da consulta pública de janeiro a julho de 2015, foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça em 20 de outubro.

A equipe do Núcleo de Direito Informacional da UFSM agradece aos pesquisadores pela gentileza em compartilhar o ensaio.

Abaixo, o link para consulta.

https://gpopai.usp.br/?page_id=319

 

 

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