NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Considerações sobre o texto “Governança da Internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática”, de Everton Lucero.

Por Olívia Olmos

O Café com Direito Informacional, do NUDI, realizado no dia 03 de junho, contou com a presença dos membros do Núcleo e também com convidados para a discussão do texto “Governança da Internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática”, de Everton Lucero[1].

A partir da leitura, pode-se considerar que a ideia da governança eletrônica envolve a questão da regulação, da informação, da participação e da mudança de rumo, inclusive, que o próprio Estado tem. Conforme o grupo já vem discutindo, pode-se considerar que o Estado se “desacomoda” e passa a trabalhar dentro de uma outra perspectiva, mais democrática. Portanto, o presente texto vem auxiliando ou pelo menos a ideia do mesmo é permitir que auxilie nesta discussão, para conseguir entender que conceito é este e que possibilidades se tem com o uso desta nova tecnologia.

Na parte inicial, o autor estabelece uma diferença entre governo e governança para, em seguida, chegar a um conceito de governança da Internet. Esta, segundo Lucero, envolve uma relação entre governo, setor privado e sociedade civil para a concretização de princípios comuns, normas, regras e programas para a evolução do uso da Internet.

Diante desta leitura, há um aspecto fundamental a ser ponderado: todo e qualquer trabalho científico deve ser pensado numa questão conceitual. Deve-se definir categorias e delimitações conceituais, pois para quem não é da área, por exemplo, falar em governo e em governança, pode parecer que se está tratando do mesmo assunto, porém, não o é. Então, é importante sempre que se faça uma delimitação de que autor se está seguindo e os seus conceitos. No próprio texto, o autor cita que o conceito de governança engloba o de governo, mas que não se limita somente a ele, pois envolve outros atores.

Assim, quando se pensar nos temas referentes à Internet, não tem como trabalhá-los somente por meio de uma ideia de governo, pois ela envolve uma questão de tratamento plural e multissetorial. O próprio Comitê Gestor da Internet está trabalhando nesta concepção, ou seja, com a ideia de trazer para a discussão todos aqueles que são interessados: a sociedade civil, o Governo e os usuários. Pode-se entender que é uma questão multissetorial, pois envolve interesses plurais, por vezes contraditórios, e este é o problema, pois os mesmos inúmeras vezes se “chocam”: de um lado há o mercado objetivando ampliação, buscando mais lucros, e, por outro, o Governo que também tem interesse no fluxo de informações, em vigilância e que suas empresas se desenvolvam.

Já os usuários, que desejam usufruir de tudo isto, se colocam em situações de vulnerabilidade e não querem a presença do Estado, pois consideram que esse irá fazer um cerceamento. Além disso, se colocam numa condição de serem vigiados o tempo todo pelo mercado, pois a sua intimidade, os seus dados, os fluxos comunicacionais ficam vulneráveis, tanto àquele quanto ao Estado. Ainda que esse diga que é livre, sabe-se que a própria tecnologia permite que ele, de maneira muito requintada, faça uma vigilância ou uma coleta destes dados.

Um ponto importante a ressaltar é que tudo gira em torno da disputa pela informação e do poder desta. Este surge na Guerra Fria e, na sua origem, está a ideia de controlar e de resguardar a informação no momento histórico que dizia respeito à disputa entre EUA e a União Soviética. Esta ainda se manifesta, porque, embora não nos mesmos termos que antes, atualmente também há disputas e com vários centros que têm interesse pela informação e também aqueles que não querem que essa se torne conhecida ou controlável pelos Estados. Esses, passam a criar um outro movimento de evasão, partindo para as camadas mais profundas da Internet, na tentativa de manter um controle sobre esta informação, quer seja lícita ou ilícita. Então, a essência da Internet está relacionada com a questão dos dados como um poder e ela acompanha tudo isso.

Também, destaca-se que o autor faz uma distinção entre normas e princípios. Para ele, o espaço virtual é construído inteiramente em códigos de programação e que o código escolhido vai afetar o que se pode fazer ou não na rede.

A discussão do texto continua no  Café com Direito Informacional, agendado para esta quarta-feira, dia 08 de junho. Até lá!

 

[1] LUCERO, Everton. Governança da Internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

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