NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

O SUPERPANÓPTICO: REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE INFORMACIONAL NA SOCIEDADE EM REDE

Por Guilherme Pittaluga  Hoffmeister

nudi guilhermer

Na Sociedade em Rede, informação é poder. E a principal plataforma pela qual circula a informação, a Internet, não tem precedentes. O controle informacional na Internet se caracteriza, nesse contexto, enquanto pertinente tema de reflexão, uma vez que a compreensão da dinâmica do poder é condição de possibilidade para uma concreta avaliação dos limites e possibilidades de se assegurar o projeto do estado democrático de direito.

Por um lado, é inegável que o direito à informação é o coração da democracia. O amplo acesso informacional é uma das mais eficientes formas existentes de controle do exercício dos poderes públicos, isto é, de controle social. A implementação plena do direito à informação (perpassada pela Internet) é atravessada, porém, por inúmeros desafios, como a incapacidade de promover a inclusão digital e a disponibilização de informação deficiente nos websites governamentais.

De outro, se se aceita a ideia de que informação é poder, é oportuno considerar que o establishment fará o possível para maximizar o controle informacional e, por conseguinte, o poder. Isto é, em uma via de mão-dupla, o acesso à informação por parte dos cidadãos encontra entraves, bem como a proteção à privacidade dos usuários na Internet. Assim, a regulamentação e efetivação do direito informacional – e seus limites – se caracteriza enquanto um grande desafio, sobretudo na Internet.

A reflexão que este texto busca provocar é a de se a forma a qual é tratada a questão informacional estaria relacionada, em alguma medida, à ideia de governamentalidade, termo cunhado por Foucault para designar o exercício do poder através de uma rede complexa constituída pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem esse exercício.

A melhor representação dessa ideia, no plano do que Foucault nomeou sociedade disciplinar, é o panóptico de Bentham: uma construção capaz de assegurar uma vigilância que fosse ao mesmo tempo global e individualizante, separando cuidadosamente os indivíduos que deviam ser vigiados. Essa instituição representa, de maneira satisfatória, a relação de controle informacional entre establishment-cidadãos, antes da maximização da Internet.

O panóptico benthamiano poderia suportar uma quantidade razoável de pessoas e, segundo Foucault, é o modelo ideal para construção de estabelecimentos psiquiátricos, escolares e prisionais, grandes manifestações da sociedade disciplinar.

Desde a revolução informacional, entretanto, com o surpreendente avanço no que tange ao desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), principalmente a partir da década de 1990, é possível pensar a Internet, segundo Bauman, enquanto um superpanóptico. Nesse, não parece haver limites para a quantidade de pessoas e o volume de informação a serem monitorados.

Ainda que a estrutura do superpanóptico não seja de concreto, a potencialidade de controle é elevada substancialmente. O conhecimento e a informação ocupam uma posição estratégica de destaque no que diz respeito ao controle na sociedade em rede, e a Internet é a principal plataforma pela qual circulam. O controle social passa a ser exercido através desse superpanóptico, que se retroalimenta através de uma rede sofisticada e difusa de dispositivos e aparelhos que produzem e regulam costumes, hábitos e práticas produtivas.

Os mecanismos de controle e vigilância, na sociedade em rede, se sofisticaram. A potencialidade está diretamente atrelada ao avanço das novas TIC. Não são apenas os muros que caracterizam a sociedade disciplinar hodiernamente, mas também uma plataforma muito mais sutil e de utilização, em alguma medida, voluntária. Embora o controle dos corpos não ocorra de forma tradicional na Internet, a influência que ela exerce por sobre a vida das pessoas é notável. O superpanóptico é real.

Em suma, a construção de um estado que se pretenda democrático e de direito perpassa pela reflexão das dinâmicas de poder. O estudo do controle informacional é um ponto chave para essa compreensão. A Internet é o principal meio pelo qual se materializam as trocas informacionais. Intui-se que talvez somente uma organização rizomática da sociedade civil através do reconhecimento da biopolítica e do tecnopoder seja capaz de subverter o superpanóptico, mas isso é tema para outro texto.

REFERÊNCIAS:

 

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

 

CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo/Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

 

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

 

IMAGENS (por ordem de aparição):

 

Liberté, Egalité, Fraternité

 

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

 

https://cientistasdescobriramque.wordpress.com/2014/11/11/somos-todos-pequenos-big-brothers/

 

http://lounge.obviousmag.org/ideias_de_guerrilha/2016/05/foucault-e-as-relacoes-entre-saber-e-poder.html

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: