JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 3

Por Andressa de Medeiros Venturini

Como resultado de pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no segundo semestre de 2016, com as palavras chaves “discriminação contra raça” e “Internet”, bem como com a delimitação temporal de dez anos, foram encontrados 10 acórdãos, referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Dentre os julgados referidos, dois foram selecionados, eis que atinentes ao objeto de estudo do Observatório. Ambos se referem a recursos alusivos ao mesmo caso, uma Apelação e um Embargo de Declaração, em que foi reconhecido o crime de racismo no âmbito da Internet.

No caso em tela o Apelante A, que é procurador federal nos quadros da AGU, teria incorrido nas penas do delito de racismo, conduta tipificada no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, sendo condenado a pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa de 10 salários mínimos, além de 10 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente quando da ocorrência do crime.

No julgado, o acusado utilizou-se de um fórum da Internet, denominado CorreioWeb, para disseminar mensagens de racismo contra negros e judeus. Na mesma ocasião, o apelante também proferiu discurso de ódio contra nordestinos.

Tal discurso foi deflagrado no dia 18/04/2007, entre 09h43min e 13h56min, no fórum de discussões que tratava de concursos públicos, em que o denunciado utilizava um pseudônimo ao referir que se considerava não somente um antissemita, mas um skinhead. Ao proferir seu discurso odiento, reiterou que não se tratava de uma brincadeira, bem como que os negros, judeus e nordestinos “formam a escória da sociedade”:

Usuário X: Por favor, tirem o car_lopes do fórum do TJPR. Mantenham este pobre coitado aqui. Este cara é um chato, nunca mais vai passar em nada… Caiu aqui de Pará-quedas e pelo visto nunca será chamado.

ACUSADO: Apesar de ser anti-semita, endosso a opinião do MOSSAD. O car_lopes é um mala.

Usuário Y: Por que você é anti-semita?

ACUSADO: Na verdade, não sou apenas anti-semita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos.

Usuário Y: ehehehehe Odeia não.

ACUSADO: Eu disse nordestinos (masculino). As nordestinas eu traço. 😀 ( smile)

Usuário Z: OLHA QUE INTERESSANTE: O CARA ESTÁ LUTANDO PRA SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E DECLARA  UBLICAMENTE SER ANTI-SEMITA, SKINHEAD E RACISTA. COM A PALAVRA O MPDFT E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. AOS COLEGAS QUE ESTÃO ATRÁS DO TAL ” Jus_leo” FIQUEM TRANQUILOS, POIS, PELO ANDAR DA CARRUAGEM, SE

NOMEADO, A DEMISSÃO DO COLEGA SKINHEAD VIRÁ MONTADA NUM BELO CAVALO BRANCO.

Usuário X: Mas ele fala com “animus jocandi”. É uma brincadeira de mal gosto, mas é brincadeira. 😀 (smile)

ACUSADO: Não, não. Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi. O ARGUI deve pertencer a um desses grupos que formam a escória da sociedade. Expressar uma opinião não significa praticar crime de racismo. Vá ler a Lei nº 7.716/89 e se informa, infames. Brincadeira de mau gosto. Olha o vernáculo!!!! O “mau”, nessa frase, funciona como adjetivo e portanto se grafa com”u”. Mal, com “l’, é substantivo. Desse jeito, nós não vamos conseguir melhorar o nível sofrível das petições do CEAJUR.!!

Usuário X Ademais, ele é inimputável. O máximo que poderia ser aplicado a ele seria uma medida de segurança.

ACUSADO: Então eu posso te eliminar que o máximo que pode acontecer comigo é ficar internado por algum tempo? É bom saber disso. 😀 (smile)

Usuário X: Só lhe falta coragem, apesar da loucura. 😀 (smile)

ACUSADO: Loucura? Farei um serviço à humanidade. Menos um mossoroense no mundo!!!

Neste palmilhar, o presente caso esbarra, consoante bem delineado pelo Senhor Desembargador George Lopes, revisor do acórdão, num conflitos de normas de ordem constitucional, quais sejam o direito de liberdade de expressão, consagrado nos artigos 5º, inciso IV e 220 da Lei maior, em detrimento à dignidade da pessoa humana, fundamento da república.

Muitos dos casos de discurso de ódio se deparam nesta linha tênue de identificar qual direito fundamental deve prevalecer. Ocorre que, especificamente nesses casos de expressão odienta, transcendem-se manifestamente os limites da liberdade de expressão, violando o principio da dignidade da pessoa humana. Nesta esteira, muito bem colocada a fundamentação do desembargador relator do caso ao afirmar que:

A doutrina alemã de Robert Alexy afirma que o confronto entre direitos fundamentais deve ser visto como uma colisão de princípios, a qual é solucionada através da ponderação realizada no caso concreto. Ocorre que não se pode acobertar o direito de liberdade de expressão com ofensas ou impropérios capazes de disseminar o ódio entre as diversas culturas e raças, pois se fomenta um ambiente de intolerância com o diferente, contrário à nova tábua axiológica introduzida pela Constituição Federal, pautada na dignidade da pessoa humana. Ademais, é temerário que sérias manifestações preconceituosas veladas por um ambiente burlesco sejam aceitas de forma gradativa, uma vez que colaboram com a corrosão da sociedade, resultando em inequívocos desastres sociais, a exemplo do que acontece atualmente na Europa. O respeito às diferenças é um dos pilares da construção de uma sociedade melhor, e somente através de um ciclo de tratamento digno ao próximo será possível reduzir os litígios e alcançar um ambiente melhor para o desenvolvimento humano e social.

Imperioso consignar, portanto, os motivos pelos quais o presente caso pode ser considerado como um discurso de ódio. Consoante o entendimento de Rosane Leal da Silva et. al. (2011, p. 3), para configuração deste discurso são necessários dois requisitos, quais sejam a discriminação e a externalidade. As autoras afirmam que esta “é uma manifestação segregacionista, baseada na dicotomia superior (emissor) e inferior (atingido) e, como manifestação que é, passa a existir quando é dada a conhecer por outrem que não o próprio autor”.   A partir desta reflexão torna-se cristalino que, no caso em tela, o acusado proferiu um discurso de ódio, sendo punido pelo crime de racismo. A corroborar, o delito pelo qual o acusado foi condenado é um dos poucos casos de discurso de ódio em que há tipificação legal. Isto porque o próprio robustecimento de uma sociedade em rede já é, por si, um desafio para o Direito.

Entretanto, é possível depreender a partir da análise do julgado em questão que, em que pese tenha existido um juízo condenatório, em momento algum a atitude do acusado fora mencionada como um discurso de ódio nas redes sociais. Essa é uma realidade no trato deste discurso perante a jurisprudência pátria, eis que, ainda que se perfectibilizem os binômios ação-punição ou dano-reparação, pouco se discute ou sequer se identifica o discurso de ódio na prática forense.

REFERÊNCIAS

SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 14, n. 2, p. 445-468, jul-dez 2011.

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