Do direito à desconexão.

Por Priscila Valduga Dinarte.

139Sempre me preocupou a necessidade da observância do tempo dos processos. Sejam processos sociais, individuais, de relacionamentos, cognitivos, jurídicos, laborais. A velocidade que a nossa sociedade experimenta cotidianamente encurtou os tempos dos processos e, principalmente, em razão da conexão com a internet, permitiu que fôssemos encontrados a todo momento, demandados a qualquer momento, deixando a desconexão em segundo plano. Assim, a inércia se apresenta como corpo estranho em uma rotina que quase tudo é movimento.

Nesse sentido, Domenico de Masi[1] trabalha o conceito de ócio criativo, valorizando e incentivando a percepção da necessidade das pausas, do não-fazer, do puro ócio para o desenvolvimento da criatividade humana, do potencial humano. O próprio lazer é fundamental para uma vida digna e com qualidade.

Nas relações trabalhistas, essa supressão da temporalidade dos processos pode assumir outro patamar se considerarmos a possibilidade de contatar o empregado de forma extensiva através de aparelhos eletrônicos, em momentos fora da jornada de trabalho do empregado. Veja-se que, no direito trabalhista brasileiro, em especial quando há controle de jornada, esses espaços de pausa do trabalho são desfrutados pelo empregado nos casos de descanso semanal remunerado, intervalo inter e intrajornada, nas férias, etc. Os espaços de não-trabalho são fundamentais para o desenvolvimento do labor em si. Assim, considerando as tecnologias de informação e comunicação relacionadas com o direito do trabalho, fala-se em direito à desconexão.

Nesse sentido, Jorge Luiz Souto Maior[2], assinala que,

[…] o não trabalho aqui referido não é visto no sentido de não trabalhar completamente e sim no sentido de trabalhar menos, até o nível necessário à preservação da vida privada e da saúde, considerando-se essencial esta preocupação (de se desligar, concretamente, do trabalho) exatamente por conta das características deste mundo do trabalho marcado pela evolução da tecnologia, pela definição do Mercado e pelo atendimento, em primeiro plano, das exigências do consumo.

Desse modo, o direito da privacidade, na sua acepção primeira, de estar só, é resguardada pelo direito à desconexão. É o direito de delimitar quais tempos serão de trabalho e quais serão de não-trabalho, observando também o direito fundamental ao lazer, da necessidade das pausas, da convivência social e familiar.

No Brasil, há em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6038/2016[3] que propõe acrescentar um artigo 72-A a Consolidação das Leis do Trabalho, com a seguinte redação:

Art. 72-A. É vedado ao empregador exigir ou incentivar que, fora do período de cumprimento de sua jornada de trabalho, o empregado permaneça conectado a quaisquer instrumentos telemáticos ou informatizados com a finalidade de verificar ou responder a solicitações relacionadas ao trabalho.

Percebe-se que o texto do projeto de lei delimita o espaço de não-trabalho do empregado, proibindo que o empregador exija que sejam respondidas demandas de trabalho fora da jornada do obreiro[4]. Delimita o espaço reservado à vida privada do empregado, dos momentos de lazer, dos momentos longe do fazer relacionado exclusivamente ao trabalho, estabelecendo marcos bem delimitados sobre os momentos de trabalhos e os momentos de pausa.

Desconectar do trabalho passou a ser, portanto, um direito. Considerando, por fim, a importância da desconexão em uma sociedade acelerada como a atual é reforçada pelo princípio da dignidade humana, pela promoção do direito fundamental ao lazer, pela qualidade de vida e pela convivência familiar. Desconectar-se assume, nesse sentido, além de forma de direito, um dever com a própria saúde do trabalhador, um dever gerado pelo compromisso da vida com qualidade, na qual nem tudo deve ser ou estar relacionado ao trabalho.

[1] MASI, Domenico. O ócio criativo. Sextante, 2000.

[2] SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Disponível em:<http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex%C3%A3o_do_trabalho..pdf>. Acesso em: 27 abril 2017.

[3] O texto do projeto de lei pode ser acessado nesse link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1485931&filename=Tramitacao-PL+6038/2016.

[4] Ressalta-se que, no caso de não controle de jornada, o direito à desconexão enfrenta outros questionamentos, como no caso do teletrabalho, mas que não serão desenvolvidos nesse post.

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One thought on “Do direito à desconexão.

  1. Romina Florencia Cabrera

    Totalmente de acuerdo. El derecho a la desconexión es fundamental, principio de la dignidad humana. Cuando se pensó en el avance tecnológico y en la I. A, se creyó tener más tiempo para el ocio. Pero no fue así. El hombre se concentró tanto en ámbito digital, que no puede desprenderse,aún en vacaciones; y confunden vida pública y privada, dentro y fuera de línea. La protección de datos es fundamental. Cordiales saludos, mil gracias por el artículo. Brigado.

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