A Artigo 19 lança site para monitorar implementação do Marco Civil da Internet

Por Helena Leonardi de Franceschi.

Helena

A ONG Artigo 19, em 17 de abril, lançou novo site a fim de disponibilizar informações, de forma acessível, sobre como o Marco Civil da Internet vem sendo aplicado pelas instituições responsáveis pela Internet brasileira, como órgãos públicos, empresas e a Justiça.

Na página é possível acessar as análises da organização sobre a aplicação da lei em relação ao desenvolvimento e acesso à Internet, neutralidade na rede, remoção de conteúdo e responsabilidade dos provedores, privacidade e outros direitos. Em cada uma das cinco categorias, a Artigo 19 realizou subdivisões que podem ser acessadas de forma interativa, nas quais analisa os principais tópicos relacionados aos artigos constantes na lei.

O site também traz um panorama sobre a criação e implementação da lei, indicando os principais desafios existentes e as perspectivas a respeito da legislação para o ano de 2017. Dentre os apontamentos, a organização posiciona-se criticamente em relação ao fomento à iniciativa privada, anunciado pelo governo, em prol do desenvolvimento e acesso à Internet, pois pressupõe o investimento de uma grande quantia de dinheiro em empresas que, historicamente, não se mostraram comprometidas com metas de universalização de acesso.

 Além disso, a fim de possibilitar o aprofundamento do tema, o site disponibiliza cinco publicações sobre a lei produzidas pela Artigo 19, dentre elas “Brasil: Marco civil da Internet” e “Análise do Marco Civil 2014-2015”.

Para conferir o site, acesse: http://marcocivil.artigo19.org/ .

 

 

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