Ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação em estados, no Distrito Federal e em municípios brasileiros.

Por Olívia Olmos.

Após 5 anos da Lei de Acesso à Informação – LAI, foi realizada pela Escala Brasil Transparente – EBT, no período de junho a dezembro de 2016, uma análise para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da LAI.

A 3ª edição da EBT, conforme o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, verificou melhoras significativas “no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas”.

O ranking de cumprimento da LAI pode ser conferido em: 

http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/

http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/05/lei-de-acesso-a-informacao-avanca-em-estados-e-municipios-brasileiros

 

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