JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 6 – Orientação Sexual

Por Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan.

Em pesquisa realizada no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), responsável pelo julgamento dos recursos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, utilizando-se a palavra-chave “discurso de ódio”, no período de 2010 a 2017, foram encontrados 8 resultados, sendo objeto de análise neste momento o recurso de Apelação nº XXX, originário do Tribunal do Rio de Janeiro, e julgado em fevereiro de 2017.

Trata o presente caso de recurso de apelação interposto por Y em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos veiculados na Ação que move contra X e Z. De acordo com a exordial, foram apuradas supostas manifestações injuriosas, incitação à violência física e práticas de condutas discriminatórias contra homossexuais durante programa de rádio que leva o nome de um dos apelados, e veiculado na segunda apelada, no ano de 2013.

Ainda de acordo com a Apelante, a comunidade LGBT foi atingida pelas palavras de conteúdo de ódio e incitação à violência contra homossexuais, e de caráter marcadamente homofóbico, por meio da utilização de diversas palavras injuriosas em referências aos homossexuais, a conferir abordagem nitidamente discriminatória aos assuntos relacionados ao grupo social, influenciando negativamente a imagem do público em relação à comunidade LGBT.

Conforme transcrições juntadas pela Apelante, o apelado X proferiu, em seu programa de rádio, as seguintes manifestações:

Sapatonas deram beijo na boca durante um culto para protestar contra o Marco Feliciano. Ô bicho, mas não pararam ainda de protestar contra esse cara?   Mas esse país, eu vou te contar um coisa, não vai pra frente por causa disso, da hipocrisia, da ignorância das pessoas. Pelo amor de Deus, já encheu o saco! (Um beijo na boca entre duas jovens, num culto evangélico em São Sebastião – São Paulo, virou caso de polícia, por ordem do Deputado Marco Feliciano. (…) O culto acontecia numa praça pública. (…) Nesse caso aí a polícia tinha que prender mesmo, tinha que prender as duas jovens, ora, o pastor estava ali apresentando um culto religioso, elas não tinham nada que se beijar ali na frente das pessoas. Tem que tomar uns ‘porretes’ também, de vez em quando ‘véio’, pelo amor de Deus.

Na análise do caso, o juízo de primeiro grau entendeu pela improcedência dos pedidos da parte autora, os quais incluíam a condenação dos demandados a divulgarem mensagem de retratação dos discursos homofóbicos, com duração mínima de 60 segundos, além de impor a demandada Z a transmissão, a título de contrapropaganda, de campanhas educativas de promoção dos direitos humanos e de combate a homofobia, bem como condenação dos demandados ao pagamento de indenização no valor de R$ 200.000,00 a título de compensação por danos morais coletivos, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos da lei 7.347/85.

Conforme sentença:

O ponto importante que deve ser posto em evidência diz respeito à situação de que as críticas lançadas pelo apresentador do programa, “X” (Réu desta ação judicial), não foram dirigidas especificamente a um casal de pessoas ou a um grupo social específico, mas para impingir de indecência moral o fato de que duas pessoas, no caso, duas mulheres, terem praticado atos sensuais em um culto evangélico. Ou seja, as palavras, embora de gosto duvidoso, foram dirigidas inequivocamente ao ato de protesto de cunho sexual no culto, e não especificamente ao fato de serem as protagonistas duas supostas homossexuais.

Na medida em que as menções e palavras chulas e baixo calão não se dirigiram apenas e tão somente a uma comunidade específica ou a um grupo de pessoas, mas contra um ato de protesto, que, segundo os Réus, seriam desrespeitosos em relação às pessoas que professavam sua fé no culto religioso, torna-se difícil visualizar o intento de difamação, discriminação e preconceito contra a comunidade LGBT. O objeto das críticas no citado programa de rádio foi o protesto levado a efeito pelas duas jovens que se beijaram no culto evangélico, e não os homossexuais universalmente considerados.

A Relatora do caso no Tribunal entendeu pela manutenção da sentença, referindo não vislumbrar ofensa aos direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana aptos a ensejarem danos morais a coletividade, bem como entendendo que o livre posicionamento do Apelado X não pode ser visto como discriminatório, “tampouco incitador de violência, pois seu modo de exteriorização envolve palavras e expressões coloquiais e usadas no cotidiano de grande parte da população”, referindo por fim acerca da impossibilidade de restringir, de antemão, o direito à manifestação do pensamento e à sua livre expressão.

Muito embora a Apelante tenha entendido tratar-se de caso onde se configura discurso de ódio, verifica-se que, tanto na sentença como no acórdão, esta categoria não foi enfrentada de forma exaustiva pelos julgadores. Em verdade, no acórdão verifica-se a ocorrência do termo em apenas um momento, o que pode demonstrar, talvez, um desconhecimento desta categoria pelos tribunais.

Salienta-se, por derradeiro, os pedidos constantes da peça exordial, com especial destaque para o pedido de contrapropaganda, de campanhas educativas de promoção dos direitos humanos e de combate a homofobia, que apontam, talvez, para um caminho de possíveis medidas viáveis para os casos onde se configuram discursos de ódio, uma vez que permitiria o debate destes temas importantes na sociedade atualmente, oportunizando o empoderamento dos grupos minoritários vítimas de discursos de ódio.

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