Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e internet – episódio 1×02.

Por Gislaine Ferreira Oliveira.

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Nesse post vamos continuar com a sequência de postagens que irão comentar a série Black Mirror, disponibilizada pelo serviço de streaming da Netflix. Como já dito, a ideia é analisar e refletir sobre aspectos pontuais que relacionam: o Direito, a tecnologia e a internet.

Hoje vamos analisar o 2º episódio da 1ª temporada, chamado “Fifteen Million Merits” [Quinze milhões de méritos – tradução livre]. Segue a sinopse disponibilizada:

“Após fracassar em um concurso com cantora, uma mulher tem que escolher entre praticar atos humilhantes ou voltar a viver praticamente como escrava” (NETFLIX, 2017). Novamente esse resumo divulgado não diz muito acerca dos conflitos com a tecnologia que envolvem o episódio, por isso seguem alguns detalhes para contextualizar o debate (pode conter spoiler, siga por sua conta e risco):

Esse episódio é ambientado em um futuro permeado pela tecnologia, onde as pessoas vivem em uma colônia em que precisam pedalar em bicicletas para ter energia. Os humanos pedalam para ter “saldo” para adquirir atividades para seus avatares. Quanto mais pedalam, aumentam a capacidade de consumo e de compra de aplicativos ou programas de televisão para suas versões virtuais, que são, praticamente, as únicas formas de lazer. O protagonista chamado Bing e as demais pessoas passam os dias de forma monótona, sem relações pessoais; até a chegada da Abi, que tem por objetivo participar de um reality show que descobre talentos, forma de sair da colônia.

Percebe-se que nesse episódio há várias críticas: tanto da relação com o homem e a tecnologia, quanto da existência dos diversos reality shows que “medem” e avaliam os talentos. Ainda, a população vive em uma colônia completamente vigiada e a qualidade de vida está diretamente relacionada ao tempo em que se dedica às pedaladas.

Assim, vamos focar o debate em um tema que está em destaque, que é a Internet das Coisas e como ela alterou o modo do homem interagir com a tecnologia.

O episódio demonstra que os indivíduos da colônia estão conectados e vigiados 24 horas por dia. Essa vigilância ininterrupta nos faz lembrar da obra clássica 1984 de George Orwell, lançada em 1949, mas sempre atual.

Orwell nos apresenta Oceania como um país fechado, vigiado em todos seus pontos. Onde as pessoas têm até os seus menores movimentos controlados pelas teletelas e todos os acontecimentos são registrados pelos Ministérios. Assim, o poder é exercido de forma indivisível e de acordo com a imagem do Grande Irmão.

Já no início do livro percebe-se que o personagem principal, Winston Smith, está consciente da vigilância, ao verificar que “em cada patamar, diante da porta do elevador, o cartaz da cara enorme o fitava da parede. Era uma dessas figuras cujos olhos seguem a gente por toda parte. O GRANDE IRMÃO ESTÁ TE VIGIANDO, dizia a legenda”. (ORWELL, 1984, p. 7). Também, constata-se que a ordem do país, estabelecida pelo Partido Interno, é mantida por meio do poder onipresente e onisciente do Grande Irmão, tanto em cartazes, como nas moedas, selos, capas de livros, faixas; enfim, sempre a imagem observando. Não havia formas de fugir, pois no trabalho, nas ruas e até nas casas havia os meios de vigilância, isto é, as teletelas. Cada gesto, cada movimento, tudo era controlado. Por isso, Winston vivia preocupado com as suas reações:

“Winston continuou de costas para a teletela. Era mais seguro, conquanto até as costas pudessem falar.” (ORWELL, 1984, pg. 9)

“Winston voltou-se abruptamente. Afivelara no rosto a expressão de tranqüilo otimismo, que era aconselhável usar quando de frente para a teletela.” (ORWELL, 1984, p. 10)

[…] era possível que não tivesse a fisionomia perfeitamente controlada. Era terrivelmente perigoso deixar os pensamentos vaguearem em lugar público, ou no campo de visão duma teletela. A menor coisa poderia denunciá-lo. Um tique nervoso, um olhar inconsciente de ansiedade, o hábito de falar sozinho – tudo que sugerisse anormalidade, ou algo de oculto. De qualquer forma, uma expressão facial imprópria (ar de incredulidade quando anunciavam uma vitória, por exemplo) era em si uma infração punível. (ORWELL, 1984, p. 61)

Ao comparar com o episódio em análise de Black Mirror, constata-se que são grandes as semelhanças, uma vez que as pessoas estão sob constante vigilância, não têm individualidade, pois vestem as mesmas roupas e não tem contatos pessoais. Ainda, se não estão pedalando, estão em seus quartos rodeados por paredes que também são grandes telas e “vivem” a partir de seus avatares. Além de que, ambos os protagonistas, lutam contra esse sistema.

O livro e a série, apesar de alguns exageros, não estão longe do modo como vivemos. Para não restar dúvidas, cabe alguns questionamentos para perceber quanto a tecnologia está infiltrada em nosso cotidiano:

– O seu despertador, é o celular ou algum relógio “mecânico”?

– Quando você acorda, quanto tempo demora para pegar o celular para se atualizar das notícias nas redes sociais?

– Quando você precisa falar com alguém, você liga ou manda uma mensagem por WhatsApp ou outro aplicativo?

– Você consegue ficar 24 horas desconectado? Sem celular, sem olhar e-mail ou redes sociais?

Inúmeras perguntas poderiam somar-se a essa lista, para confirmar como a tecnologia realmente está inserida nas nossas vidas, como ela se transformou em uma facilitadora. Tudo é mais rápido, o que não se encaixa nessa velocidade, transformamos e adaptamos.

A Internet das Coisas surge com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida às pessoas. Ela já existe ao desenvolver, por exemplo, um celular que reúne as opções de ligar, mandar mensagens, acessar à internet e redes sociais, tirar fotos e filmar, despertador, escutar música, isto é, substituiu vários outros equipamentos ao concentrar em uma só máquina, que cabe na palma da mão, todas as funções.

Em um nível mais avançado, fala-se da Internet das Coisas que contribuiria na construção de uma casa “inteligente”, em que estaria presente em “[…] produtos como cafeteiras que ligam quando o despertador toca, luzes e cortinas que se ajustam à hora do dia, refrigeradores que emitem um alerta quando o leite está acabando. Mas até agora os consumidores têm resistido amplamente a tornar suas casas ‘inteligentes’” (ESTADÃO, 2016).

Analisando superficialmente a questão, ressalta-se o lado positivo, como dito antes, as facilidades que proporcionam para aqueles que têm uma vida corrida. No entanto, não se pode fechar os olhos para os inúmeros riscos inerentes ao intenso uso das tecnologias e internet. O que se deve perguntar é: quando esse cenário acontecer estaremos preparados?

Para que a Internet das Coisas se desenvolva e para que possamos utilizar dos seus serviços, é necessário o fornecimento dos dados pessoais dos usuários, ou seja, empresas terão acesso às informações pessoais dos clientes. Essa ampla circulação de dados, nos faz questionar a segurança deles, como seria o tratamento e circulação de tais informações pessoais e a proteção desse importante direito fundamental.

É praticamente impossível o avanço da IoT sem a coleta de dados, pois muitos serviços dependem deles para oferecer uma experiência personalizada. Assim, o desenvolvimento das “casas inteligentes” deve ser acompanhado com a regulamentação da proteção de dados pessoais, com atenção ao uso dos dados pelas empresas, a finalidade dos dados coletados e, até mesmo, que ponto a utilização deles podem interferir na privacidade. No Brasil ainda não tem uma Lei de proteção de dados pessoais, porém conforme aborda Têmis Limberger (2007, p. 200):

A intimidade, que até então se restringia ao direito de não ser molestado (aspecto negativo), resolvido com a não-intervenção da esfera pública na esfera particular, começa a demandar ações concretas, como o consentimento para a coleta de dados, com especial ênfase para os dados sensíveis. Estes devem ser corretamente armazenados e por um prazo delimitado, bem como utilizados para os fins a que foram recolhidos (e que somente haja repasse nas hipóteses legais) […].

Desta forma, verifica-se que é imprescindível uma regulamentação da proteção dos dados pessoais, que envolve a garantia fundamental à privacidade. A inércia do Estado e o uso dos dados pelas empresas, de forma livre e quase ilimitada, até mesmo a comercialização desses dados, apresentam sérios riscos, pois essas informações podem ser cruzadas e formar um perfil dos usuários, colocando em risco a segurança e intimidade.

Outro ponto é a segurança, pois a utilização da internet em diversos dispositivos vai permitir novas formas de ataques. As “casas inteligentes” fundamentam-se em criar um ambiente totalmente conectado, não só as residências particulares, mas também há projetos para hospitais, escolas, diversos órgãos públicos, os quais estariam vulneráveis a ataques de hackers, assim como aconteceu no mês de maio do corrente ano, em que de forma simples, invadiram os computadores e capturaram os dados e arquivos, só liberando se fosse pago o resgate.

O ataque mundial surpreendeu a todos e mostrou a fragilidade da segurança na internet e nos faz imaginar um ataque hacker envolvendo hospitais, órgãos públicos, até mesmo as casas particulares. Uma residência conectada pode ser vulnerável, pois os invasores via sociedade em rede podem ter acesso às informações privadas, capturar e filmar os ambientes, até mesmo tomar o controle da tecnologia e “trancar” as pessoas na casa ou algo parecido; em um hospital podem acessar dados sensíveis dos pacientes e assim seguem os riscos.

Além da vulnerabilidade, outro ponto que ainda barra a popularização das “casas inteligentes” refere-se ao preço da tecnologia, pois muitos aparelhos inteligentes são caros. Conforme aponta matéria no Estadão (2016),

Uma das geladeiras inteligentes da Samsung, com câmeras internas que checam se há alimentos estragados e permitem ao consumidor ver o que está faltando enquanto faz compras (por meio de um aplicativo no celular) custa US$ 5 mil. Pessoas que podem pagar isso provavelmente não fazem as próprias compras. Utensílios como geladeiras também não são substituídos com frequência. Isso retarda a procura por novos produtos.

Enfim, a Internet das Coisas de certa forma já é uma realidade e não pode ser vista como uma vilã, mas certos cuidados por parte dos usuários dos produtos e, também uma futura regulamentação da proteção dos dados pessoais e da privacidade das pessoas nesse contexto são essenciais. Por enquanto, cabe a cada um a análise sobre o quanto tem interesse em dispor da sua privacidade ou da autodeterminação dos próprios dados. Parece bom ter uma casa conectada, mas eu ainda me contento em fazer minha própria lista do mercado…

REFERÊNCIAS

ESTADÃO. Onde mora a inteligência. Economia & Negócios. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,onde-mora-a-inteligencia,10000056650&gt;. Acesso em: 18 mai. 2017.

LIMBERGUER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) . Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

NETFLIX. Black Mirror.

ORWELL, George. 1984. 17 ed. Traduzido por Wilson Velloso. São Paulo: Ed. Nacional, 1984.

 

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