JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 7 – Raça

Por Camila Dias

Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no segundo semestre de 2016, utilizando as palavras internet e ódio e com delimitação temporal entre 2010 e 2016, foram encontrados apenas dois resultados, sendo escolhido o presente julgado para apresentação e posteriores comentários.

O caso em testilha se trata de uma Apelação Criminal interposta frente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo resultado da irresignação dos Apelantes A e B com a sentença do juiz ad quem, que os condenou pelo crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/89. Segundo o entendimento do Magistrado, os acusados praticaram, induziram e incitaram a discriminação étnico-racial por intermédio de comentário na rede social facebook. Segundo consta no relatório do julgado, o apelante A, estudante da Universidade Federal da Paraíba realizou uma postagem na rede social cujo conteúdo consistia em “não sou racista, pelo contrário adoro negros. Até queria comprar uns, mas proibiram faz tempo”, recebendo, ainda, apoio do Apelante B, o qual referiu que “nego quando não caga na entrada, caga na saída. Me processa ae”.

Em virtude das mensagens, o dirigente do Núcleo de Estudantes Negros da UFPB, juntamente a representantes do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas e em acordo com o professor da disciplina História da África Contemporânea na referida instituição, após a construção de uma nota de repúdio às mensagens odiosas proferidas pelo aluno, enviaram uma representação à Comissão de Promoção de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da OAB/PB, resultando no Processo Criminal em análise e posterior condenação à prestação de serviços à comunidade, bem como prestação pecuniária à razão de 1/3 do salário-mínimo vigente à época.

No que respeita o voto do relator, é possível verificar que, em que pese a inexistência de referência direta ao conceito de discurso de ódio, o Desembargador refere uma das principais características do hate speech: a vitimização coletiva. Por exemplo ao referir que “[os denunciados] quiseram atingir a raça negra, não individualizando esta ou aquela vítima, mas qualquer pessoa negra”, bem como quando afirma que “as declarações feitas pelos denunciados foram dirigidas à raça negra, como um todo, não indicando uma determinada vítima ou grupo de vítimas”, o nobre Desembargador, ainda que não empregue o termo discurso de ódio ou doutrina sobre o assunto, acaba por referenciar o tema amplamente debatido por este Observatório.

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