A Artigo 19 lança o relatório “OS 5 ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Uma análise de casos de transparência”.

Por Alice Reichembach Gelatti.

A Organização não-governamental Artigo 193d82d479-0989-46a0-910b-38245c9e9263, recentemente, lançou o relatório de monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), seguindo a tradição dos anos anteriores.

Esse ano, porém, o lançamento é comemorativo aos 5 anos de entrada em vigência da LAI, e foi intitulado “OS 5 ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Uma análise de casos de transparência”.

Nessa edição, diferentemente daquelas apresentadas em anos anteriores em que o foco era a produção e análise de dados, a organização apresentou cinco casos que representam alguns dos principais avanços e desafios da implementação da LAI desde 2012, ano em que a lei entrou em vigor e a Artigo 19 iniciou o monitoramento.

As situações apresentadas no documento têm, assim, a finalidade de exemplificar situações reais, avaliar as mudanças na aplicação e efetividade da Lei nº 12.527/2011 e entender como a sociedade civil tem feito uso dessa legislação.

Os casos selecionados pela organização para o relatório foram denominados:

– “LAI ajuda a abrir informações sobre impacto socioambiental de Belo Monte”
– “Transparência Passiva garante publicação da “lista suja” do trabalho escravo por dois anos”
– “Sociedade civil utiliza a LAI para obter dados sobre uso de agrotóxicos”
– “O sigilo é a regra: segurança pública e acesso à informação”
– “Ausência de acesso à informação viola direito ao aborto legal”

Ademais, importante ressaltar que a publicação conta, ainda, com a apresentação de um panorama a respeito dos cinco anos de LAI no Brasil, que logo será tema de uma publicação aqui no Blog do Nudi.

Sobre a matéria, vale conferir também o ranking de cumprimento da LAI, realizado pela Escala Brasil Transparente, que já foi objeto de recente publicação aqui no Blog!

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