JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 8

Por Charles Moraes Sonnenstrahl Filho.

Realizando-se pesquisa junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que julga os recursos da Justiça Federal dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com a expressão chave “discurso de ódio” e delimitação temporal entre 2010 a 2017, encontrou-se 08 (oito) resultados para a pesquisa. Entre estes, escolheu-se o Recurso em Sentido Estrito X, interposto pelo Ministério Público Federal com o objetivo de ver reformada a decisão da 1ª Vara Federal de Y que rejeitou a denúncia oferecida em face de Z pelo cometimento, em tese, do delito do art. 20 da Lei 7.716/89, o qual teria sido perpetrado por meio de postagem em rede social.

No caso concreto, o Parquet alegou que a denunciada Z teria promovido publicação de cunho discriminatório contra os médicos cubanos contratados pelo Governo Federal pelo programa “Mais Médicos”. Segundo consta na decisão, a postagem em rede social da denunciada Z teria sido nos seguintes termos:

“Nojo de morar nesse país, onde as pessoas se vendem pelas misérias desse governo lixo! Pronatec, ciência sem fronteira? Pelo amor de Deus, isso sempre existiu! Bolsa família? Não foi ela também!! Porque vocês não pedem pros médicos cubanos atenderem vocês? Peçam a deus pra que não precisem deles! Ou não precisem ser atendidos no sus, onde não tem equipamento e os médicos são coagidos a atende cada dia mais sem suporte pra isso”

Para o Representante do MPF, em razão deste conteúdo, estaria configurada a materialidade, bem como os indícios de autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a Ação Penal. Entretanto, para o Juízo da 1ª Vara Federal de Y, a postagem não conteria um discurso de ódio que ensejasse a configuração do crime de preconceito pela procedência nacional, visto que desprovido de qualquer intuito discriminatório, configurando a publicação uma mera crítica política. Por discordar deste entendimento, o MPF interpôs o ReSE no TRF da 2ª Região. Analisando monocraticamente a decisão de 1ª Instância, o Desembargador W fez afirmação no seguinte sentido:

“em que pese a pertinência dos argumentos trazidos pelo recorrente em relação à necessidade de que se contenham os discursos de ódio na sociedade partida politicamente em que nos encontramos, tais argumentos não se aplicam ao caso concreto, levando-se em consideração o grau mínimo da suposta lesão – se é que houve, bem como a circunstância em que foi proferido o texto pela denunciada. A conduta é de fato atípica, conforme os fundamentos judiciais atacados e, por isso, deve ser mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Ora, a acusada proferiu comentário eloquente em sua página na rede social facebook, criticando o sistema de saúde brasileiro e também os médicos cubanos. Contudo, não se pode enquadrar o seu texto na categoria de violação a direitos fundamentais alheios ou mesmo violação à dignidade humana dos médicos cubanos. […] Ora, a acusada se utilizou de perfil próprio na rede social para emitir sua indignação com o governo do seu país, sem fundamento em teoria discriminatória alguma que se possa identificar aliciadora de outras mentes para a prática do preconceito, racismo ou discriminação”

Ademais, o desembargador W também destacou que a acusada Z não seria pessoa formadora de opinião, tendo em vista que seu perfil possuiria pouco mais de 500 pessoas, o que indicaria a ausência de efeito maior do que outros poucos e inócuos comentários. A partir destes elementos, negou provimento ao ReSE do MPF e manteve a decisão que rejeitou a denúncia por seus próprios fundamentos.

Com efeito, segundo o Ministro Carlos Ayres Brito (2017, p. 825; 929), o preconceito hábil a configurar o delito do art. 20 da Lei 7.716/89, o qual pode ser cometido pela divulgação de discurso de ódio, é aquele que, abusando do exercício da liberdade de manifestação do pensamento, degrada-se “ao nível primário do insulto gratuito, da ofensa e, sobretudo, do estímulo à intolerância e ao ódio público”, conferindo a uma determinada pessoa um tratamento humilhantemente desigual, introjetando nela um sentimento de inata hipossuficiência. Desta forma, tem-se como característica elementar do discurso odiento “incitar a discriminação contra pessoas que partilham de uma característica identitária comum, como a cor da pele, o gênero, a opção sexual, a nacionalidade, a religião, entre outros atributos” (SILVA et al., 2011, p. 446), o que não se verifica no caso em tela.

Da simples leitura dos texto de Z, denota-se que a postagem criticou o governo da época (2014) e alguns de seus programas, entre eles o “Mais Médicos”. Neste contexto, a frase “peçam a deus pra que não precisem deles” permite inferir que, na opinião de Z, o serviço prestado pelos médicos cubanos não teria boa qualidade, mas não pelo fato de serem cubanos, mostrando ser apenas uma opinião negativa sobre a atuação destes, a qual, indistintamente, todos os profissionais, em quaisquer áreas, estão sujeitos a sofrer.

Veja-se: a situação seria absolutamente diversa se, para além da crítica política e da atuação dos médicos, Z tivesse acrescentado à sua postagem adjetivos que desqualificassem a atuação destes últimos por sua origem. Por exemplo: “peçam a deus pra que não precisem deles [médicos cubanos], pois, só pelo local de onde vêm, sabemos da sua inaptidão”. Nesta hipótese, a postagem deixaria de ter o mero tom de crítica, passando a configurar a prática delituosa de discriminação, cometida por meio de discurso de ódio em rede social.

Por outro lado, crê-se que a decisão comete um equívoco, qual seja, o de dizer que Z não seria capaz de influenciar a opinião alheia, ou, nas palavras do relator, “ser formadora de opinião”, tendo em vista o pequeno número de “amigos” que possuiria em sua rede de contatos. É dizer: se (e neste caso não ocorreu) tivesse ocorrido um discurso de ódio e o baixo número de amigos de Z fosse o único argumento da decisão para afastar a tipicidade, o argumento seria insuficiente para gerar uma absolvição.

Neste ponto, intentar-se-á fazer uma crítica que objetiva transcender o exame da decisão, pois o pequeno número de amigos em uma rede social não é hábil a determinar, por si só, o baixo potencial lesivo da conduta.

Exclusivamente a título de exemplo, toma-se o caso de Z. Todavia, exaustivamente lembrando: a denúncia movida pelo MPF em que Z figurava como autora do delito não foi sequer recebida, o que significa que, de plano, o Poder Judiciário não vislumbrou a ocorrência do delito de preconceito por meio de discurso de ódio. Por outro lado, apenas imaginando-se que o discurso odiento tivesse ocorrido no caso em testilha, ainda que Z não tivesse uma vasta rede de amigos, se a postagem fosse feita na modalidade “pública”, qualquer pessoa de qualquer lugar, ao pesquisar por determinadas palavras chave, como “cubano”, na rede social, poderia visualizá-la, não havendo meios, salvo engano, de precisar quantas pessoas, ao total, teriam acesso a ela. Ademais, independentemente da postagem estar restrita ou não aos amigos, há que se considerar a possibilidade de que estes amigos e mesmo terceiros estranhos à relação de Z poderiam compartilhar a mensagem, ampliando ainda mais o número de vítimas atingidas pelo hate speech.

A situação que ora se cogita tratar-se, precisamente, do fenômeno denominado de “vitimização difusa dos discursos de ódio publicados em redes sociais”. Melhor explicando, significa dizer que estas condutas, quando ocorrem, têm a capacidade de atingir irrestritamente todo o grupo (ou a parte considerável dele), em face da reais possibilidades de acesso daqueles nas redes sociais pelas vítimas.

Destarte, acredita-se que o tipo de argumento mencionado na decisão supra-analisada não deve ser utilizado, seja isolada ou cumulativamente, para fins de afirmar (quando se restringirem a ele) ou reforçar (quando se somarem a outros) a atipicidade de discursos odientos, pois tais condutas, como se elucidou brevemente acima, possui, em realidade, um potencial lesivo elevado, configurando flagrante fato típico.

No entanto, conferida a merecida ressalva a esta última questão analisada, verificando-se globalmente, acredita-se que a decisão pela confirmação da rejeição da denúncia foi acertada, visto que, realmente, a conduta foi atípica, não havendo que se cogitar a ocorrência de discurso de ódio publicado em rede social, o que é deveras, na medida em que faz o contraponto com as diversas decisões já postadas e comentadas no Blog do NUDI.

 

Referências:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº. 82.424-2/RS. Habeas Corpus. Publicação de livros: anti-semitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência Constitucional. Liberdade de Expressão. Limites. Ordem denegada. Ministro: Maurício Corrêa. 17 de setembro de 2003. In: Informativo nº 321 do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052&gt;. Acesso em: 06 jun. 2017.

SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, v. 14, n. 2. São Paulo, 2011, p. 445-468.

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