Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e Internet – episódio 1×03.

Por Gislaine Ferreira Oliveira.

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Já estamos no terceiro post referente ao seriado Black Mirror, disponibilizada peloserviço de streaming da Netflix. Assim, vamos seguir na análise de aspectos pontuais que relacionam: o Direito, a tecnologia e a internet.

Hoje vamos analisar o 3º e último episódio da 1ª temporada, chamado “The entire history of you” [Toda a sua história – tradução livre]. Segue a sinopse disponibilizada:

 “No futuro, todos têm acesso a um implante de memória que grava tudo que os seres humanos fazem, veem e ouvem” (NETFLIX, 2017). Com mais detalhes, segue minha visão do episódio para podermos contextualizar o debate (pode conter spoiler, siga por sua conta e risco):

O ambiente desse episódio é o futuro e tem como personagem principal Liam. Inicia com o protagonista em uma espécie de entrevista para trabalhar em um escritório de advocacia, seguido de um jantar com amigos da sua esposa, onde desenrola várias situações que faz Liam repensar sua relação com sua mulher, de forma obcecada. Na verdade, o ponto central é a existência de uma tecnologia que tem a capacidade de gravar todas as memórias que uma pessoa tiver, através de um dispositivo de armazenamento implantado, além da possibilidade de poder reproduzir tais memórias a qualquer momento e em qualquer aparelho, compartilhar com terceiros ou apagar.

Ressalta-se que esse episódio remete aos posts anteriores, principalmente no uso da tecnologia como um ente onipresente e sempre em vigilância, lembrando a ideia da Orwell já mencionada. Só que o toque diferencial relaciona-se ao fato do avanço tecnológico interferir nas memórias, tanto a forma de armazenamento, quanto as maneiras que acessamos e dependemos delas. Por isso é válido debater sobre a diferença de intimidade e privacidade, e os dados sensíveis.

Percebe-se que abordam a possibilidade de tornar artificial algo natural, que é a forma em que assimilamos o que vivemos. Alteram aquilo que faz parte de ser um humano, isto é, a limitação do cérebro em guardar as memórias e o ato de recordar.

O que o avanço tecnológico apresentaria seria uma nova forma de acesso, armazenamento e captação de memórias, através de um pequeno aparelho que as personagens carregam, como se fosse um órgão extra. Seria a transformação do homem em um computador, como se o cérebro se tornasse um HD rígido, acabando com o descompasso entre a capacidade humana e a capacidade tecnológica.

Nossas memórias são aspectos íntimos da nossa vida. No entanto, no contexto do episódio em análise, ao armazenar tais lembranças em um dispositivo tecnológico, ao poder compartilhar e reprisar para outras pessoas, poderia-se discutir se as memórias seriam relacionadas à intimidade ou a privacidade. De acordo com Tércio Sampaio Ferraz Jr. (1992, p. 79):

A intimidade é o âmbito do exclusivo que alguém reserva para si, sem nenhuma repercussão social, nem mesmo ao alcance de sua vida privada que, por mais isolada que seja, é sempre um viver entre os outros (na família, no trabalho, no lazer em comum). Já a vida privada envolve a proteção de formas exclusivas de convivência. Trata-se de situações em que a comunicação é inevitável (em termos de alguém com alguém que, entre si, trocam mensagens), das quais, em princípio, são excluídos terceiros.

Hipoteticamente, nesse caso, haveria a possibilidade das memórias deixarem de ser relacionadas à intimidade e passar para a esfera privada das pessoas. Enquanto isso, Danilo Doneda (2009, p. 92) destaca que “o contraste terminológico entre a intimidade, vida privada e privacidade não é concreto a ponto de proporcionar uma diferenciação clara entre si, sendo preferível referi-las como relacionadas ao mesmo interesse digno e tutela, qual seja, a privacidade”.

Outro ponto que vale mencionar é que uma personagem teve seu implante de memória roubado, com violência, e suas informações armazenadas não estava criptografadas. Essas informações seriam dados sensíveis, apesar do Brasil ainda não definir em lei o que seria, a doutrina entende que como dados sensíveis aqueles que possam gerar alguma discriminação dos seus titulares. Já o Regulamento 2016/679 da União Europeia (2016) destaca como dados sensíveis aqueles que tratam acerca de origem racial ou étnica, vida privada, convicção filosófica ou política, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, dados relativos à saúde, vida sexual e dados genéticos.

A proteção dos dados pessoais sensíveis é essencial, em virtude de que “[…] tais dados são mais afeitos a apresentarem problemas mais graves quando de sua má utilização – daí exatamente o fato de denominá-los como ‘sensíveis’ em relação aos demais, enfatizando sua peculiaridade neste sentido” (DONEDA, 2009, p. 101). Além do que, tais informações tem, valor econômico no mercado, por isso tais dados devem serem protegidos de usos indevidos, para não permitir a formação de bancos de dados (LIMBERGER, 2007, p. 58).

Por fim, nesse episódio pode-se constatar como as tecnologias podem afetar os relacionamentos afetivos, mas esse já é um tema para um próximo post.

Curiosidades:

– O ator/produtor Robert Downey Jr. comprou os direitos autorais desse episódio para fazer um filme. Ainda não tem divulgada nenhuma data de lançamento. Vamos aguardar!

– O seriado Black Mirror vai ganhar histórias inéditas em trilogia literária. O primeiro volume será lançado em fevereiro de 2018, o segundo em setembro/novembto de 2018 e o último livro em 2019.

No próximo post vamos iniciar a análise da segunda temporada!

REFERÊNCIAS

DONEDA, Danilo. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. In: CONRADO, Marcelo; PINHEIRO, Rosalie Fidalgo (Coords.). Direito Privado e Constituição: ensaios para uma recomposição valorativa da pessoa e do patrimônio. Curitiba: Juruá, 2009.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista dos Tribunais, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo, ano 1, p. 77-90, 1992.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007..

NETFLIX. Black Mirror. Disponível em: <netflix.com>. 

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE). 2016. Disponível em:< http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A32016R0679&gt;. Acesso em: 12 jun. 2017.

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