Do teletrabalho

Por Priscila Valduga Dinarte.

O entrelaçamento das relações laborais com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) apresenta diversos desdobramentos. Pode-se discorrer desde as questões de uso de e-mail corporativo pelo empregado até demissões baseadas em postagens do obreiro nas redes sociais.  Nessa concepção, o teletrabalho é uma dessas facetas advindas do surgimento das TIC.

Teletrabalho, segundo Denise Fincato (2003, p.2) conceitua-se conjugando,

[…] os termos trabalho (atividade geradora de riquezas, propulsora da economia), com a distância (em seu entendimento geográfico, com trabalhadores remotos, prestando serviços fora da estrutura física tradicional do empregador) mediada pelas telecomunicações (os sistemas de tecnologia de informação e da comunicação permitem que a distância seja relativizada, mantendo-se trabalhadores e empregadores em contato constante, apesar da distância geográfica). Esse trabalho a distância, mediado pelas telecomunicações deve ser prestado de maneira subordinada, ou seja, para alguém (por conta alheia), descartando-se do nosso estudo o teletrabalho autônomo.

No ordenamento brasileiro, o teletrabalho pode ser considerado como uma forma de trabalho à distância, não sendo estranho à própria subordinação, consoante ao parágrafo único do artigo 6º da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.551/2011, que dispõe que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”. Ao contrário do fazer laboral tradicional, que coincide com o local da empresa, o teletrabalho pode ser prestado de qualquer lugar do globo.

Como qualquer novel tema, o teletrabalho gera debates acerca de suas potencialidades, como também, prejudicialidades. Nesse sentido, alguns pontos são apontados como favoráveis e desfavoráveis na adoção dessa forma de prestação de trabalho.

Como vantagens atinentes ao teletrabalho indica-se a eliminação dos deslocamentos casa-trabalho-casa. Ressalta-se que tais trajetos, em cidades grandes, costumam dispender considerável período de tempo, logo, essa eliminação do “ir e voltar” do trabalho acaba por possibilitar que esse tempo seja dedicado à feitura do próprio trabalho em si. Ademais, tal modificação implicaria em uma diminuição da poluição do meio ambiente, em face da diminuição dos carros em circulação nas cidades.

Ainda, para os trabalhadores que têm filhos pequenos, poder teletrabalhar de casa possibilita passar mais tempo dedicado à criação dos pequenos, organizado a jornada de trabalho com as demandas de tempo dedicadas à educação e cuidado da família.

Por outro lado, o teletrabalho pode apresentar desvantagens. Assim, a menos que o espaço de trabalho do teletrabalhador esteja bem delimitado, bem como, seu tempo dedicado à prestação laboral, pode-se chegar a uma sensação de trabalho ininterrupto, já que, ao menos teoricamente, o trabalho está “sempre ao alcance” do obreiro, inexistindo aquela divisão de jornada de trabalho que tradicionalmente ocorria com “o bater do ponto” no final do expediente, ato que encerrava as atividades diárias do obreiro nesse sentido.

Ainda, essa dispersão dos trabalhadores gerada pelo teletrabalho, uma vez que os trabalhadores já não mais se concentram no mesmo local de prestação laboral, pode enfraquecer o próprio senso de coletividade dos trabalhadores. Nesse cenário, o sindicato perde poder e encontra maiores dificuldades para unir os operários em torno de uma causa comum, já que os teletrabalhadores estão dispersos, atomizados, o que lhes reduz o poder de mobilização.

Em que pesem as vantagens e desvantagens desse novo instituto jurídico, apresentado em linhas brevíssimas, o teletrabalho vem sendo cada vez mais adotado. Como exemplo, a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário, apresentando como objetivos da adoção dessa forma de trabalho no artigo 3º da Resolução, quais sejam: a) aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; b) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição; c) economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; d) contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário; e) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento; f) aumentar a qualidade de vida dos servidores; g) promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; g) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação; h) respeitar a diversidade dos servidores e i) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.

Dessa maneira, como visto, o teletrabalho já é adotado inclusive no âmbito do Poder Judiciário, resta acompanhar os desdobramentos e possibilidades que tal forma de fazer laboral apresenta(rá), principalmente no que concerne à manutenção da observância dos direitos trabalhistas consolidados para esse tipo de trabalhador, sendo imprescindível que o teletrabalho não se torne sinônimo de precarização laboral.

Referências:

FINCATO, Denise. Teletrabalho:uma análise juslaboral. Justiça do Trabalho, Porto Alegre/RS, v. 26. ago. 2003. Disponível em: <http://www.amdjus.com.br/doutrina/trabalhista/386.htm&gt; . Acesso em: 06 out. 2013.

 

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